DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 De Novembro De 2026 – 29

Diário Do executivo

miNas Gerais

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/2026 Altera o nome, à vista de documento apresentado, referente ao servidor: Alvinópolis – E .E .“Antônio Carlos”, MaSP 1329796-5, Rosilene de Fatima da Silva, para Rosilene de Fatima da Silva Ziermann . FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 80/2026 Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do Art . 3º § 2º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Canaã - E .E . “Maria Aparecida David”, MaSP 443081-5, Marcia Rodrigues Rezende, PEB2D, 5º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2026; Piedade de Ponte Nova - E .E . “Cel .Antoninho”, MaSP 866528-3, Marciria Brum Bordoni, PEB2E, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2026; Ponte Nova - E.E. “Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 866719-8, Maria Rita de Cassia Nerio, PEB2G, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2026; Ponte Nova - E.E. “Senador Antônio Martins”, MaSP 1291464-4, Natalia Cristina Cremonez Amancio, PEB2F, 2º cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 41/2026 Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, aos servidores: Araponga – E.E. “Conego Jose Ermelindo de Souza”, MASP 1132142-9, Veronica Maria de Oliveira Casela, PEB2E, 4º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; Araponga – E.E. “Conego Jose Ermelindo de Souza”, MASP 877309-5, Elisangela Aparecida Ramos Lopes, PEB3F, 3º cargo, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2026; Dom Silvério – E .E . “Pres .Tancredo Neves”, MASP 1132875-4, Fernanda Gabriela do Couto Cotta, PEB2E, 3º cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2026; Guaraciaba – E.E. “Jose Mateus de Vasconcelos”, MASP 1146611-7, Nadia Aparecida dos Santos Lopes, PEB2E, 4º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2026; Guaraciaba – E.E. “Jose Mateus de Vasconcelos”, MASP 1329433-5, Josimar Siqueira Gonçalves, PEB2E, 3º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2026; Viçosa – EE “Alice Loureiro”, MASP: 1 .210 .855-1, José Nelson da Silveira e Souza, Cargo 04, PEB2H/DIV, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 04/11/2026; São Miguel do Anta– EE “Pedro Lessa”, MASP: 1.096.328-8, Meiry Aparecida Rodrigues Lopes, Cargo 03, PEB2G/ DIV, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 04/11/2026; Ponte Nova- SRE Ponte Nova, Masp 1148394-8, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, ANE3I, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2026; Ponte Nova- SRE Ponte Nova, Masp 1 .124 . 953-9, Carlos Antônio Avelino, ANE2E, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2026; São Pedro dos Ferros – E .E . “Senador Levindo Coelho”, MASP: 1127719-1, Michele Vieira Barbosa, PEB2E, 3º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2026; São Pedro dos Ferros – E.E. “Senador Levindo Coelho”, MASP: 1062416-1, Euridece Maria Carvalho, PEB2E, 4º cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2026; Sericita – E .E . “Clelia Bernardes”, MASP: 1066485-2, Geraldo Majela Lima Santiago, PEB3M, 1º cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 07/01/2023; Viçosa – E.E. “Jose Lourenço de Freitas”, MASP 1112496-3, Emmanuel Sialino Muller, PEB2E, 5º cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2026; Viçosa – E .E . “Jose Lourenço de Freitas”, MASP 1382733-2, Roberta de Melo Figueiredo, PEB1E, 3º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2026; Viçosa – E.E. “Alice Loureiro”, MASP 1337625-6, Lilian Medina Belo, PEB3E, 2º cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2026.

Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do Art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: SRE – Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 602915-1, Claudia Pena Miura, PEB2N, admissão 01, aposentada em 05/11/2026, referente ao saldo de 03 meses.

LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2026.

Lota, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor (es): Urucânia - E.E. “Prof.Manuel Rufino”, MaSP 1660089-2, Sofia Ferreira Macedo, ATB1A, 2º cargo, a partir de 16/09/2026. Armindo Magalhães Superintendente Regional de Ensino

05 2277166 - 1

PORTARIA Nº 42/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) no CEIM Professora Leonor Pereira de Faria, situado na Avenida Vinícius Meyer, nº 551, Distrito de São José do Pantano, Pouso Alegre, pelo prazo de 3 (três) anos . SRE – Pouso Alegre

PORTARIA Nº 43/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) no Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Feliz, situado na Rua Maria do Carmo Brunhara, nº 140, Bairro Belo Horizonte, Pouso Alegre, pelo prazo de 2 (dois) anos . SRE – Pouso Alegre

PORTARIA Nº 44/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §1º e §2º do artigo 69 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Reinaldo Braulino Siqueira, situada na Praça Geraldo Flávio Simões, Q3, Vila do Barreiro, Zona Rural, Ipuiúna, para ministrar a Educação Infantil (pré-escola) pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Pouso Alegre

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 252/2026

PORTARIA Nº 45/2026

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §1º e §2º do artigo 69 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Jesus Maria José, situada no Bairro Tamanduá, S/N, Zona Rural, Ipuiúna, para ministrar a Educação Infantil (préescola) pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Pouso Alegre

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 223/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 30, coluna 01, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0145251/2025-97, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 14 DIAS DE 02/1996, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M. C. A., MaSP 748070/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 245/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 216/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 29, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0059826/2025-09, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: 01-DEBITO DE 06 DIAS, REF. 04/2006, DEVIDO DISPENSA, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M. L. de S., MaSP 808121/8, ASBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 253/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 224/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 30, coluna 01, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0157465/2025-22, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 32 DIAS REF 01/2007 E 02/2007 + DÉBITO DE DÉCIMO TERCEIRO DE 11/12 AVOS REF 2007, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): A. G., MaSP 96018/7, PEB1E, admissão 01, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 246/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 217/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 29, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0141414/2025-03, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: 01 - DEBITO 94A REF .08-02 DEVIDO DISPENSA, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): J. D. L., MaSP 1053134/1, PA5, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 254/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 225/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 30, coluna 01, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0210570/2025-41, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: 1 - DÉBITO DE 30 DIAS REF 01/2007 + CRÉDITO DE 25 DIAS REF PAGAMENTO 12/2006, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): C. de L. da S., MaSP 350112/9, ASB1A, admissão 01, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 247/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 218/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 29, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0141429/2025-83, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DEB DE 67A DEV RED DE CAD REF 02/05, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): W. M ., MaSP 1053140-8, P3A, admissão 01, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 51/2026

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Estiva – E .E . Cônego Francisco Stella, MaSP 1 .635 .860-8, Rosana Alves Lopes , ASBIA, 1º cargo, a partir de 12/10/2026; Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 1.635.860-8, Rosana Alves Lopes, ASBIA, 1º cargo, a partir de 14/10/2026.

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 248/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 219/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 29, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0143048/2025-20, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 97 AULAS DEVIDO ACERTO DE CARGO REF. 02/2004, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): P. C. D., MaSP 747768/0, PA5, admissão 03, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 18/2026

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9.º da LCE 64, de 2002, com a redação dada pela LCE n .º 156 de 2020, do(s) servidor (es): Bom Repouso – E .E . Coronel Ananias de Andrade, MaSP 975 .223-9, Vera Lucia de Alcantara Costa, referente ao cargo de PEB2D, adm. 03, a contar de 03/11/2026, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II e §3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com base do cálculo dos proventos pela média, integral, sem paridade; Ouro Fino – E .E . Coronel Paiva, MaSP 267 .616-1, Maria de Fátima Vaz Correia Vieira, referente ao cargo de PEB3M, adm 02, a contar de 03 .11 .2026, a vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 146, §§ 4º e 6º, inciso I e §7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com base do cálculo dos proventos pela última remuneração, integral com paridade; Pouso Alegre – E .E . Dr . José Marques de Oliveira, MaSP 867 .805-4, Paulo Roberto Rosa, referente ao cargo de PEB3P, adm . 01, a contar de 03/11/2026, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II e §3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com base do cálculo dos proventos pela média, integral, sem paridade .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 249/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 220/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 29, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0210681/2025-51, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: 1 - DÉBITO DE 32 DIAS REF 03/2006 E 04/2006 + CRÉDITO DE 3/12 AVOS 13º SALÁRIO 2006, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): D . B ., MaSP 96055/9, PEB1E, admissão 01, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Camanducaia - E.E. Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 370 .556-3, Rita Cassia Caria Mol, ATB4O, em exercício do cargo em comissão de Secretária de Escola - SEIII, adm . 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2026.

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 250/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 221/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 30, coluna 01, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260.01.0145211/2025-13, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 11 DIAS, REFERENTE DISPENSA 07/1998, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): R. M. A. dos S., MaSP 747927/2, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 879.890-2, Karina de Fatima Reis Oppenheimer, TDE5N/ FGD4, adm 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2026.

MARIA DE FARIA KAMIMURA FÉRIAS PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 75/2026 MASP 388513/4 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE do artigo 31 da CE / 1989, ao(s) servidor(es): Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP 1 .096 .681-0, Dagilsa Patrícia Rodrigues TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Borba, PEBIII-I, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a – ATO Nº 251/2026 partir de 25/09/2026; Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional MaSP 1 .373 .531-1, Adeilson Silvério de Almeida , PEBIIE, 3º cargo, de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 222/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026, página 30, coluna 01, instaura Processo referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2026; Borda da Mata – E .E . Pio XII, MaSP 1 .427 .048-2, Giovana de Cássia Pereira Administrativo de nº SEI 1260.01.0145229/2025-12, em atendimento , PEBIIE, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e de 29/06/2026; Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar 743 .884- 9, Rosana Barbosa Santos Nunes, PEBIC, 5º cargo, referente concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO PAGAMENTO ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2026; Camanducaia – INDEVIDO RECEBIDO 02/2007 PARCELADO, pendente de E .E . Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 370 .556-3, Rita Cássia Caria restituição pelo(a) servidor(a): S. M. da S. G., MaSP 747946/2, ATB1A, Mol, ATBIVO/SEIII em comissão, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio admissão 02, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE . de exercício, a partir de 30/01/2022; Cambuí – E.E. Antônio Felipe MARIA DE FARIA KAMIMURA de Salles, MaSP 1 .008 .121-4, Felipe Lambert de Faria , PEBIL, 1º MASP 388513/4 cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Cambuí – E .E . Antônio Felipe de Salles, MaSP 1 .064 .276-7, Uriel de

Carvalho Silva Soares , PEBIC, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2026; Extrema – E.E. Odete Valadares, MaSP 1.420.711-2, Luana Aparecida de Oliveira Caldeira , ATBIIIE/ SE-II em comissão, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2026; Ouro Fino – CESEC – Profª Paulita de Queiroz Miranda, MaSP 1 .408 .936-1, Maria Gileide de Oliveira , PEBIIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2026; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música “JKO”, MaSP 1 .364 .561-9, Ana Carolina Godinho de Carvalho , PEBIIE, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2026; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música “JKO”, MaSP 1 .408 .7183, Gabriel Datti Angst, PEBIIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/2026; Pouso Alegre – E.E. Dom João Rezende Costa, MaSP 1 .433 .422-1, Roberta Ribeiro Engelmam Silveira , EEBIIE, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2026; Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 666 .803-2, Jaciara Batista Ribeiro Parreira , PEBIVM, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2026; Pouso Alegre – E .E . Dr . José Marques de Oliveira, MaSP 1 .364 .561- 9, Ana Carolina Godinho de Carvalho , PEBIIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/2026; Pouso Alegre – E.E. Dr . José Marques de Oliveira, MaSP 1 .394 .416-0, Luiz Carlos Moreira , PEBIIIE, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2026; Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 1 .434 .059- 0, João Ernesto Mendes , EEBIE, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2026; Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa e Silva, MaSP 1 .237 .576-2, Diogo Zanin Mendes, PEBID, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2026; Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa e Silva, MaSP 1 .405 .814-3, David Carlo Almeida Barbato , PEBIIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2026; São João da Mata – E .E . Cônego Paulo Monteiro, MaSP 745 .398- 8, Idete Alves de Melo, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2026.

FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 76/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Borda da Mata - E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 746.851/5, Laene Benedita Junqueira Dias de Souza, PEB2D, adm . 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2023, com aproveitamento de tempo na adm . 3, PEB1A, do qual foi exonerada; Borda da Mata - E .E . Lauro Afonso Megale, MaSP 746.851/5, Laene Benedita Junqueira Dias de Souza, PEB2D, adm . 04, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2024, computando 404 dias do cargo efetivo e com aproveitamento de tempo de 1421 dias na adm . 3, PEB1A, do qual foi exonerada; Toledo - EE Raimundo Correa, MASP 930 .595-4, Margarelli Maria Ferreira Pereira, PEBIC, adm 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2026 (data do requerimento), computando 1825 dias de aproveitamento de tempo no PA1, REA3, PA3, PEBDIIIA, PEBIIIA do 1.º e 2º cargos (designado/efetivado) do qual foi desligado/exonerado; Toledo - EE Raimundo Correa, MASP 930 .595-4, Margarelli Maria Ferreira Pereira, PEBIC, adm 04, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2026 (data do requerimento), computando 1825 dias de aproveitamento de tempo no PA1, REA3, PA3, PEBDIIIA, PEBIIIA do 1.º e 2º cargos (designado/ efetivado) do qual foi desligado/exonerado.

FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 77/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, e do art . 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Toledo - EE Raimundo Correa, MASP 930 .595-4, Margarelli Maria Ferreira Pereira, PEBIC, adm 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo 03 meses e 18 dias, a partir de 30/10/2026 (data do requerimento), computando 1825 dias de aproveitamento de tempo no PA1, REA3, PA3, PEBDIIIA, PEBIIIA, do 1.º e 2º cargos (designado/efetivado) do qual foi desligado/exonerado.

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 19/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre – servidora aposentada, MaSP 745 .665-0, Ana Emília Ribeiro, PEB3J, adm 02, referente ao saldo de 03 meses, aposentadoria publicada em 17 .07 .2026 .

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2026 RETIFICA, NO ATO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente à servidora: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP 1 .014 .176-0, Marli de Fatima Silva, PEB3N, adm . 01, por motivo de Masp incorreto, Ato nº 19/2026, publicado em 16/10/2026, onde se lê: MaSP 1 .041 .176-0, leia-se: 1 .014 .176-0; Pouso Alegre – EE Vinícius Meyer, MaSP 621 .242-7, Giane de Cassia Faria Cluk, PEB3H, adm. 02, por motivo de nº de admissão incorreto, Ato nº 20/2026, publicado em 23/10/2026, onde se lê: adm. 1, leia-se: adm. 2.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2026 RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO , referente ao(s) servidor(es) : Borda da Mata – E .E . Lauro Afonso Megale, MaSP 1 .168 .426-3, Wilma de Fátima Gomes, PEBIE, 2º cargo, ATO nº 69/2026, publicado em 16/10/2026, por referência incorreta, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício; Camanducaia – E .E . Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 1 .432 .680-5, Márcia Aparecida Fernandes, ATBIIE, 1º cargo, ATO nº 71/2026, publicado em 23/10/2026, para inclusão de referência, onde se lê: a partir de 01/10/2026, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026; Inconfidentes – E.E. Felipe dos Santos, MaSP 1 .321 .140-4, Maristela Bueno , ATBIIIE, 2º cargo, ATO Nº 73/2026, publicado em 30/10/2026, por localidade incorreta, onde se lê: Cambuí – E .E . Antônio Felipe de Salles, leia-se: Inconfidentes - E.E. Felipe dos Santos. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2026

RETIFICA O ATO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO, referente aos servidores: BUENO BRANDÃO –E .E . Secretario Olinto Orsini, MaSP 975 .686-7, Rosangela Aparecida da Silva Borda, PEB3P, adm 01, na parte que concedeu 2 meses, Ato nº 60/2025 em publicado em 24/10/2025, onde se lê: Rosangela Aparecida da Silva, PEB3P, adm 01, leia-se: Rosangela Aparecida da Silva Borda, PEB3P, adm 01, motivo de publicação incorreta; BUENO BRANDÃO – E .E . Secretario Olinto Orsini, MaSP 975 .686-7, Rosangela Aparecida da Silva Borda, PEB2E, adm 04, Ato nº 60/2025 em publicado em 24/10/2025, onde se lê: Rosangela Aparecida da Silva, PEB2D, adm 02, leia-se: Rosangela Aparecida da Silva Borda, PEB2E, adm 04, por motivo de publicação incorreta .

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/26 A Secretaria de Estado de Educação, Itaú de Minas, E.E Ary Pimenta Bugelli, concede abono de permanência à servidora, MaSP 830.054-3, Romilda de Medeiros Santos Castilho, PEBIII-N (Adm. 02), a contar de 04/11/26, nos termos do Art. 147, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/20, regra de transição pedágio.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993229.