DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 De Novembro De 2026 – 33

Diário Do executivo

miNas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 504 / 2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 1206023-2, Elisangela Silva Pinto, PEBIC, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2025; MaSP 640159-0, Gilvania Julia Oliveira Quaresma, ATB2E, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 04/08/2026; MaSP 14742381, Luis Filipe Resende Pereira, PEBIB, cargo 03, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 21/8/2026 data da averbação.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 505 / 2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 1434945-0, Geraldo Cesar Luchesi, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 02/09/2026; E.E. José Miguel do Nascimento - 256- MaSP 1102966-7, Eduardo Chaves Monteiro, PEB2E, cargo 04, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 10/04/2026; E.E. Melo Viana - 710- MaSP 875437-6, Katia Pereira Falconi, PEBIP, cargo 02, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 09/7/2026; E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 1434916-1, Rachel Lemos Perdigao Januario, PEB2E, cargo 01, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 09/09/2026; E.E. Profª Maria Belmira Trindade - 1902- MaSP 1358898-3, Claudia Rodrigues Avelar, PEB2E, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 06/09/2026; E.E. Profª Maria do Socorro Andrade - 1309- Em exercício na E .E . Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1184824-9, Paloma Raquel de Souza Sacramento, PEB2F, Diretora V, cargo 03, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 13/07/2021; MaSP 1184824-9, Paloma Raquel de Souza Sacramento, PEB2F, Diretora V, cargo 03, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 12/07/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 506 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 452611-7, Fatima das Graças Soares Fernandes, EEB2E, cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 29/10/2026; MaSP 1476248-8, Jessica Lemos Prado Fonseca, PEB3B, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/9/2026; MaSP 14728729, Nathanael Lino Rabelo, PEB1B, cargo 03, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 27/09/2026; MaSP 1468332-0, Ramon Gonçalves de Limas Junior, PEBIB, cargo 03, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 27/09/2026; MaSP 1475531-8, Raquel Sacramento Passos, PEB1B, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/10/2026; MaSP 1111598-7, Veridiane Dias da Silva, PEB1B, cargo 05, ref . ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 507 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 1116582-6, Cristiane Costa Baiotto, PEB4J, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2025; MaSP 1005544-0, Maria Cristina de Melo Amaral, PEB3M, cargo 01, ref . ao 5º quinq. de exercício, a partir de 16/03/2026; E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP 1129850-2, Emerson Almeida Zambaldi, PEB2E, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2026; E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 1260769-3, Barbara Aline Alves de Paula, PEB2E, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2026; E.E. Profª Vera Maria Rezende - 8044- MaSP 1425187-0, Nilza da Conceição Guerra, ATBIIE, cargo 01, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 27/5/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 94 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidores: Belo Horizonte - MaSP 866373-4, Heloisa Helena Alberto, ref . ao saldo de 03 meses, do cargo 01, PEBIIP .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 95 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - MaSP 352700-9 Cleusa de Oliveira Galuppo, ref . ao saldo de 6 meses, do cargo PEBIII P, admissão 02 .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 96 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - MaSP 880148-2 Luciana Marcia Macedo, ref . ao saldo de 3 meses, do cargo PEBIII-P, admissão 01 .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 97 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - MaSP 368321-6 Marilia Miranda de Oliveira, ref . ao saldo de 5 meses, do cargo ATBIV-L, admissão 02 .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 98 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - MaSP 558269-7 Mary Anita da Silva, ref . ao saldo de 6 meses, do cargo ATBIII- L, admissão 01 .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 99 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - MaSP 947805-8, Heloísa Rocha Pinto Braga Trindade, ref . ao saldo de 3 meses, do cargo PEBIII -P, admissão 01 .

LICENÇA MATERNIDADE- ATO Nº 50 / 2026 CONCEDE LICENÇA À MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/06/2024 e inciso II do Art.7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Maurício Murgel - 639- MaSP 1434510-2, Rebeca Saraiva dos Santos Rodrigues, PEBIA, cargo 04, a partir de 22/10/2026, (data do parto) .

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 29 / 2026

CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art . 2º do Decreto nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E .E . Profº Raymundo Cândido - 330647MaSP 1094040-1, Gilberto Santos Justino, PEBDIA, cargo 02, a partir de 19/10/2026.

3° EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 12/2026 A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES / CPPAD, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, METROPOLITANA B, no uso da atribuição constante no art . 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ SEE nº 184/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/10/2026, CONVOCA E CITA, o Servidor Eduardo Gonçalves Costa, MASP 1 .064 .3021, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, no horário de 8 às 17h ou se manifeste por e-mail: sre . metropb .cpad@educacao .mg .gov .br, no prazo máximo de 10(dez) dias, a contar da última publicação deste Edital, a fim de, na forma remota, tomar conhecimento do seu Processo, acompanhar sua tramitação e apresentar Defesa para os fatos a ela atribuídos, que caracteriza, em tese, que há indícios que supostamente demonstram a vedação constitucional ao acúmulo remunerado de cargos, empregos, funções públicas e proventos possui fundamento direto no art . 37, XVI e XVII, da Constituição da República de 1988, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 327/2026, sob pena de revelia. Nazaré Braga Miquilino Presidente da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares/ Cpad/ Superintendência Regional de Ensino /Metropolitana B. PORTARIA N° 30, de 04 de novembro de 2026 . Institui a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Metropolitana B . A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003, no Decreto n° 45.851, de 28/12/2011, no Decreto n° 44.559, de 29/06/2007, no Decreto n° 44.986, de 19/12/2008 e na Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06/07/2009,

RESOLVE:

Art . 1º - Instituir a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Metropolitana B com o objetivo de atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição . Art . 2º - Compete à Comissão de Recursos:

I - Emitir Relatório Conclusivo quanto à regularidade e legalidade dos processos de ADI e ADGP;

II - Emitir Parecer Técnico fundamentado para subsidiar a decisão do superior hierárquico sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na jurisdição contra a pontuação atribuída na AED; III - Emitir Relatório Conclusivo atestando a regularidade e legalidade quanto à situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência; IV - Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20 dias contados da data de publicação da decisão; e V - Responsabilizar-se pela instrução e encaminhamento para publicação no Diário Oficial dos Poderes dos atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações relativas às suas atividades .

Art . 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores: Esdras Dias Peixoto MASP 1 .321 .655-1 - Presidente; Simone Dayrell Farinha Martins 368 .638-3 MASP - Membro Titular; Rosilda Aparecida da Costa MASP 1 .144 .466-8 - Membro Titular; Ricelia Otoni Vieira MASP1 .429 .333-6 - Membro Titular; e Laércio Hernane Amorim MASP 1 .234 .025-3 - Membro Suplente .

PORTARIA SER METROPOLITANA B Nº 69/2026 A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Resolução de delegação de competências nº 905, de 18/05/2007 e em cumprimento ao disposto no capítulo X, da Lei Estadual nº 14184, de 31 de janeiro de 2002 . RESOLVE:

Substituir a servidora, Tayna Luiza Ferreira de Oliveira Malaquias, Masp 1501364-2, pelo servidor, ALEX GABRIEL DA SILVA, Masp 1401471-6, como vogal . Substituir THAIS CAPOBIANGO FRANCKEVICIUS, Masp 1643574-5, pela servidora ODA ANDRADE DE CARVALHO, Masp 865503-7, como Secretária, ficam designados para instruir todos os atos necessários para o Desenvolvimento dos processos administrativos baseados na Lei Estadual nº 14 .184 de 2002 e na Resolução da SEPLAG Nº 037/2005, por um período de 02(dois) anos. Art .2º Caberá o Diretor da Diretoria de Pessoal emitir os atos que tratam o Art . 1º . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação .

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA – 70/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido, pois a servidora não possui licenciatura plena, apenas licenciatura curta . O professor que não possui licenciatura plena não tem direito a promoção mesmo possuindo pós-graduação . Servidora L .A .P .L, Masp 960113-9 .

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA – 71/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar o recebimento de verbas integrais, devido anulação ADVEB desde 01/2017 a 12/2019 por estar afastada de LIP e abandono de cargo, período do débito não alcançado por decadência de 01/01/2020 a 31/01/2024. Servidora, S .M .S .C .R .C, MaSP 368174-9, PEB1A, ADM . 02 . INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA – 72/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar o recebimento de verbas integrais, devido acerto posicionamento subsidio de PEB1P p/ PEB2P e VP 379 de 351,42 p/ 201,19 e Posicionamento Lei 21710/2015 de PEB1P p/ PEB2P DE 989 de 927,12 p/ 306,41. Período 01/01/2015 a 31/08/2026. Servidora, M.E.M.F, Masp 539190-9, PEB2P.

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA – 73/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar o recebimento de verbas integrais, servidora afastou p/ aposentadoria e ficou recebendo normal, teve uma inclusão de tempo que gerou proventos a menor, faltou o débito do referido período 04/04/2025 a 09/2026 Servidora, D .F .S .A, Masp 833903-8, PEB2D .

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA – 74/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar o recebimento de verbas integrais, afastou preliminar à aposentadoria proporcional ac/ 08/01/2026 ficou recebendo integral no período 08/01/2026 a 09/2026, ficou faltando o desconto de proporcionalidade. Servidora, L .G .O, Masp 1150897-5, PEB1F .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO

Conclui Processo Administrativo n° 073/2026, constante do SEI 1260.01.0079669/2026-73, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) L .G .A ., MaSP 621570-1, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 22/5/2026, página 49, coluna 4. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO

Conclui Processo Administrativo n° 081/2026, constante do SEI 1260.01.0011710/2021-32, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) G .R .A ., MaSP 1013188-6, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 10/6/2026, página 36, coluna 1. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

Conclui Processo Administrativo n° 090/2026, constante do SEI 1260.01.0047042/2025-51, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) W .A .C ., MaSP 599421-5, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 7/7/2026, página 34, coluna 1. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário dos valores percebidos indevidamente e não alcançados pela prescrição .

Conclui Processo Administrativo n° 093/2026, constante do SEI 1260.01.0014880/2022-90, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) A .F .B ., MaSP 298926-7, Admissão 2, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 18/7/2026, página 30, coluna 1. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

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O Presidente da Comissão Processante, constituída pela PORTARIA SRE C/GAB Nº 13/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 20/01/2026, página 27, coluna 2, tendo em vista o disposto no art. 8. º da Lei n . º 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, INTIMA o(a) servidor(a) CLEIDE AMELIA DA SILVA, MaSP 848314-1, para comparecer à SRE Metropolitana C, situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 1º andar, Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital de Chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento, acompanhar a tramitação e, caso queira, apresentar defesa para os fatos alegados no Processo Administrativo n.º 089/2026, encaminhado aos cuidados do(a) ora intimado(a) por correspondência eletrônica em 15/7/2026 e por correspondência física com aviso de recebimento em 11/9/2026, nos endereços constantes do cadastro dos servidores da SRE Metropolitana C .

Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO GRH/FUCAM N.º 07/2026 (ANEXO I DE QUE TRATA O §2º, DO ART . 5º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 37/2005) A Gerênciade Recursos Humanos da Fundação Caio Martins, no uso de suas atribuições,conforme disposto no art . 19, VI, do Decreto n .º 47 .880, de 09 de março de 2020, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito GRH n.º 07/2026, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em desfavor do ex-servidora S . de F . P . Masp 1 .555 .240-9, nos termos da Nota Técnica nº 23/FUCAM/GRH/2026. Belo Horizonte, 05 de Novembrode 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO DIPE Nº 094/2026 O Presidente da Comissão Processante, constituída pela PORTARIA SRE C/GAB Nº 13/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 20/01/2026, página 27, coluna 2, tendo em vista o disposto no art. 8. º da Lei n . º 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, INTIMA o(a) servidor(a) SOLANGE MARIA GONCALVES DIONIZIO, MaSP 253596-1, para comparecer à SRE Metropolitana C, situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 1º andar, Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital de Chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento, acompanhar a tramitação e, caso queira, apresentar defesa para os fatos alegados no Processo Administrativo n.º 094/2026, encaminhado aos cuidados do(a) ora intimado(a) por correspondência eletrônica em 28/7/2026 e por correspondência física com aviso de recebimento em 16/9/2026, nos endereços constantes do cadastro dos servidores da SRE Metropolitana C .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO GRH/FUCAM N.º 08/2026 (ANEXO I DE QUE TRATA O §2º, DO ART . 5º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 37/2005) A Gerênciade Recursos Humanos da Fundação Caio Martins, no uso de suas atribuições,conforme disposto no art . 19, VI, do Decreto n .º 47 .880, de 09 de março de 2020, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito GRH n.º 08/2026, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em desfavor do ex-servidor F . dos S . A . Masp 1 .560 .083-6, nos termos da Nota Técnica nº 25/FUCAM/GRH/2026.Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2026 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO GRH/FUCAM N.º 09/2026 (ANEXO I DE QUE TRATA O §2º, DO ART . 5º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 37/2005) A Gerênciade Recursos Humanos da Fundação Caio Martins, no uso de suas atribuições,conforme disposto no art . 19, VI, do Decreto n .º 47 .880, de 09 de março de 2020, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito GRH n.º 09/2026, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em desfavor do ex-servidora C .E .G .S ., Masp 1 .266 .868-7, nos termos da Nota Técnica nº 22/FUCAM/GRH/2026. Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2026 .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 116/2026.

Determina o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos Art. 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C Art.7º, I,II,III, Art.8º,III LC 64/02, LC 156/20, do(a) servidor(a): Belo Horizonte - E .E . Santos Dumont - 2364, MaSP 1108694-9, Daniela Silva Madureira, a contar de 27/08/2026, ref. ao PEBII E, 2º cargo, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 4789 dias .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO GRH/FUCAM N.º 10/2026 (ANEXO I DE QUE TRATA O §2º, DO ART . 5º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 37/2005) A Gerênciade Recursos Humanos da Fundação Caio Martins, no uso de suas atribuições,conforme disposto no art . 19, VI, do Decreto n .º 47 .880, de 09 de março de 2020, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito GRH n.º 10/2026, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em desfavor do ex-servidor A . da M . e S ., Masp 1 .018 .885-2, nos termos da Nota Técnica nº 24/FUCAM/GRH/2026. Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2026 . Stefani Raiane Gomes Vieira Gerente de Recursos Humanos Fundação Educacional Caio Martins

REVOGAÇÃO ATO Nº 35/2026

Revoga o ato nº 110, publicado em 07/09/2024, concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, a parte referente ao servidor: Santa Luzia – Sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 953872-9, Marcelo da Costa Viana, PEBI O, 1º cargo, em razão do cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 06/11/2026.

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Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edição de 08 de outubro de 2026, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 01/2025, para provimento do cargo efetivo de Analista Universitário, concede nos termos do art . 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2026 à seguinte candidata:

NOME VAGA NIVEL LOTAÇÃO KARELINE STAUT DE AGUIAR UM 94 I BELO HORIZONTE ATO N.º 1433/2026 O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edição de 08 de outubro de 2026, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 01/2025, para provimento do cargo efetivo de Analista Universitário, concede nos termos do art . 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2026 ao seguinte candidato: NOME VAGA NIVEL LOTAÇÃO RENATO ALMEIDA LIMA UM 92 I BELO HORIZONTE ATO N.º 1450/2026 O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edição de 08 de outubro de 2026, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 01/2025, para provimento do cargo efetivo de Analista Universitário, concede nos termos do art . 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2026 ao seguinte candidato: NOME VAGA NIVEL LOTAÇÃO EDUARDO ASSIS MARTINS UM 97 I BELO HORIZONTE ATO N.º 1451/2026 O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edição de 08 de outubro de 2026, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 01/2025, para provimento do cargo efetivo de Analista Universitário, concede nos termos do art . 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2026 ao seguinte candidato: NOME VAGA NIVEL LOTAÇÃO ARTUR CARVALHO VILAS BOAS UM 102 I BELO HORIZONTE Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

05 2277169 - 1

PORTARIA/ UEMG Nº 192, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Portaria/UEMG nº 146, de 27 de agosto de 2026, que instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário. O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48 .746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 21 .735, de 03 de agosto de 2015, bem como com o Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014, e tendo em vista a Tomada de Contas Especial Portaria/UEMG nº 50/2018, RESOLVE:

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 146, de 27 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘’Art . 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II - Denise Mazzini Lessa, MASP 1385906-1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .(NR) .’’ Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 04 de novembro de 2026 . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 193, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG .

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art . 20 e 21, da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023, RESOLVE: Art .1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art . 20 da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I desta Portaria .

Art .2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art . 21 da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo II desta Portaria . Art .3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de novembro de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila

Reitor

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993233.