DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 De Novembro De 2026 – 37

miNas Gerais

23Contratado: SEMPRE TELECOMUNICACOES LTDA . Instrumento: 3° Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0012 . 2 . 04 . 37920123 . 00 . Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. vencimento: 23/09/2027. Data: 21/10/2026. 24Contratado: TOP 37 ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . Instrumento: 3° Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0012 . 2 . 04 . 37910123 . 00 . Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses. vencimento: 23/10/2027. Data: 23/10/2026.

11) . Donatário: Município de São João da Ponte . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16951 .00 . Objeto: Doação de 83 unidades de sementes de feijão . Valor Total: R$ 13 .861,00 . Venc: 03/11/2026. 12) . Donatário: Município de Bonito de Minas . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16952 .00 . Objeto: Doação de 60 unidades de sementes de feijão e 35 unidades de sementes de milho. Valor Total: R$ 13.800,00. Venc: 04/11/2026. 13) . Donatário: Município de São Francisco de Paula . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0012 .3 .69 .16953 .00 . Objeto: Doação de torrador de café CMC 15KG (Patr . 160940), mesa de classificação de café retangular (Patr. 160728) e descascador de café Fatomaq (Patr. 160999). Valor Total: R$ 29.603,06. Venc: 04/11/2026. 14) . Donatário: Município de Abadia dos Dourados . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0028 .3 .74 .16954 .00 . Objeto: Doação de 10 barracas de feira livre . Valor Total: R$ 11 .170,00 . Venc: 04/11/2026. 15) . Donatário: Município de Juvenília . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16955 .00 . Objeto: Doação de 41 unidades de sementes de feijão e 64 unidades de sementes de milho. Valor Total: R$ 13.759,00. Venc: 05/11/2026. 16) . Donatário: Município de Itacarambi . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16958 .00 . Objeto: Doação de 41 unidades de sementes de feijão e 64 unidades de sementes de milho. Valor Total: R$ 13.759,00. Venc: 05/11/2026. 17) . Donatário: Município de Pirapora . Doadora: Emater-MG . milho. Valor Total: R$ 13.759,00. Venc: 05/11/2026. 17) . Donatário: Município de Pirapora . Doadora: Emater-MG . 17) . Donatário: Município de Pirapora . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0025 .3 .80 .16959 .00 . Objeto: Doação de 102 unidades de sementes de feijão e 101 unidades de sementes de milho. Valor Total: R$ 27.942,00. Venc: 05/11/2026.

25- Contratado: MÁXIMUS CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA . Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0038 . 2 . 05 . 88650125 . 00 . Objeto: prorrogação por mais 12 meses com repactuação de preços. Vencimento: 10/11/2027. VALOR: R$35. 364,00 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3041 . 20 . 606 . 090 . 4235 . 0001. 339039. 67. 1. 0. Data:23/10/2026. DICOM-Divisão de Compras .

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INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS Venc: 04/11/2026. PELA EMATER-MG 15) . Donatário: Município de Juvenília . Doadora: Emater-MG . 1) . Cessionário: Município de Jacutinga . Cedente: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16955 .00 . Objeto: Doação Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato G0015 .3 .02 .14516 .00 . Objeto: Prorrogação da cessão gratuita de uso de automóvel Palio de 41 unidades de sementes de feijão e 64 unidades de sementes de Weekend Attractive (Patr . 105353, Placa HNP-9810) . Valor Total: R$ milho. Valor Total: R$ 13.759,00. Venc: 05/11/2026. 40.000,00. Venc: 05/11/2027. 16) . Donatário: Município de Itacarambi . Doadora: Emater-MG . 2) . Donatário: Município de Mirabela . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16958 .00 . Objeto: Doação Venc: 29/10/2026. 03) . Donatário: Município de Catuti . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0033 .3 .84 .16940 .00 . Objeto: Doação de sistema fotovoltaico (Patr . 161072) . Valor Total: R$ 27 .000,00 . de 41 unidades de sementes de feijão e 64 unidades de sementes de milho. Valor Total: R$ 13.759,00. Venc: 05/11/2026. 17) . Donatário: Município de Pirapora . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0019 .3 .84 .16941 .00 . Objeto: Doação Instrumento: Termo de Doação G0025 .3 .80 .16959 .00 . Objeto: Doação de sistema fotovoltaico (Patr . 161071) . Valor Total: R$ 27 .000,00 . de 102 unidades de sementes de feijão e 101 unidades de sementes de Venc: 29/10/2026. 04) . Donatário: Município de Varzelândia . Doadora: Emater-MG . milho. Valor Total: R$ 27.942,00. Venc: 05/11/2026. Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16944 .00 . Objeto: Doação 16 cm -05 2277188 - 1 de 126 unidades de sementes de milho . Valor Total: R$ 13 .608,00 . Venc: 03/11/2026. 05) . Donatário: Município de Bonito de Minas . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16945 .00 . Objeto: Doação de 64 unidades de sementes de feijão e 29 unidades de sementes de Empresa de Pesquisa Agropecuária milho. Valor Total: R$ 13.820,00. Venc: 03/11/2026. 06) . Donatário: Município de Itacarambi . Doadora: Emater-MG . de Minas Gerais - Epamig Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16946 .00 . Objeto: Doação de 83 unidades de sementes de feijão . Valor Total: R$ 13 .861,00 . Venc: AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE 03/11/2026. DA SESSÃO DO PREGÃO 07) . Donatário: Município de Manga . Doadora: Emater-MG . PROCESSO LICITATÓRIO NO 3051002000131/2026 Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16947 .00 . Objeto: Doação PREGÃO ELETRÔNICO 1330/2026 de 126 unidades de sementes de milho . Valor Total: R$ 13 .608,00 . PROCESSO SEI/MG NO 3050.01.0001330/2026-04 Venc: 03/11/2026. Objeto: Aquisição de defensivos agrícolas . A Empresa de Pesquisa 08) . Donatário: Município de Japonvar . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16948 .00 . Objeto: Doação de 10 unidades de sementes de feijão e 114 unidades de sementes de Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG comunica a todos os fornecedores participantes do Pregão Eletrônico nº 1330/2026 que, fornecedores participantes do Pregão Eletrônico nº 1330/2026 que, milho. Valor Total: R$ 13.982,00. Venc: 03/11/2026. em razão da decisão proferida pela Autoridade Competente acerca 09) . Donatário: Município de Cônego Marinho . Doadora: Emater-MG . do recurso administrativo apresentado no âmbito do certame, fica Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16949 .00 . Objeto: Doação convocado o retorno da sessão pública do pregão para o dia 09/11/2026, de 24 unidades de sementes de feijão e 90 unidades de sementes de às 09:00 horas, a fim de dar continuidade aos procedimentos milho. Valor Total: R$ 13.728,00. Venc: 03/11/2026. 10) . Donatário: Município de São João da Ponte . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0020 .3 .80 .16950 .00 . Objeto: Doação licitatórios. Solicita-se o comparecimento e/ou acesso dos fornecedores participantes à plataforma eletrônica de realização do pregão, na data e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão .participantes à plataforma eletrônica de realização do pregão, na data e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão .e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão . de 83 unidades de sementes de feijão . Valor Total: R$ 13 .861,00 . Venc: 03/11/2026. 4 cm -05 2277097 - 1

24 cm -05 2277151 - 1

DECISÃO SEDE/SUCAD/UTAA Nº. Nº 8/2026

Minas Gerais Participações S .A . - MGI

BELO HORIZONTE, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Trata-se de Processo Administrativo de Arrecadação Sumária instaurado por meio da Portaria SEDE nº 28/2026, de 21 de agosto de 2026, com o objetivo de arrecadar 347,178 ha (trezentos e quarenta e sete hectares, dezessete ares e oitenta centiares) de terras devolutas, situadas no lugar denominado “Barragem Peão”, no Município de São João do Paraíso/MG.

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HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Nos termos do disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MGI, em observância à Lei Federal nº 13 .303, de 30 de junho de 2016 , e no uso das atribuições estatutárias, à vista do Relatório Final da Comissão Permanente de Licitação – CPL , bem como de toda a documentação constante dos autos, e considerando a regularidade dos atos praticados, HOMOLOGO PARCIALMENTE o resultado do Edital de Credenciamento nº 01/2026, no âmbito do Processo GELIC nº 016/2026 , conforme informações constantes no RELATÓRIO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO (SEI nº 152294437), para que produza seus efeitos legais . Fica homologado o credenciamento das Sociedades de Advogados habilitadas: 1) Agostini & Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica 2) Roberto Bruno Advocacia 3) C . Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia por terem atendido integralmente aos requisitos técnicos, jurídicos e editalícios exigidos para o credenciamento referente ao objeto de prestação de serviços jurídicos sob demanda, em caráter temporário, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, de natureza contenciosa e/ou consultiva, na esfera judicial ou extrajudicial. Ressalta-se que a presente homologação é parcial, nos termos do item 11 .1 do Edital de Credenciamento nº 01/2026, permanecendo o processo aberto para futuros credenciamentos, durante o prazo de vigência previsto no instrumento convocatório . Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis . Publique-se . Cumpra-se .

A instrução processual foi realizada com fundamento na legislação estadual aplicável, tendo por finalidade a identificação, caracterização e arrecadação da área como patrimônio público estadual, observados os requisitos legais pertinentes . Nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 24.633/2023: “No caso de terras públicas devolutas rurais, o Estado poderá solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte ou da totalidade dos imóveis, independente da realização do processo discriminatório, na forma do caput do §3º do art . 195-B da Lei Federal nº 6 .015, de 1973, observado o disposto nos §§ 3º a 7º do art . 176 da referida lei .” Dessa forma, verifica-se que a legislação estadual expressamente admite a arrecadação de terras públicas devolutas rurais e a consequente abertura de matrícula em nome do Estado, independentemente da realização de processo discriminatório, desde que presentes os elementos técnicos e jurídicos necessários à caracterização da área como terra devoluta e devidamente motivada a medida administrativa . No caso em análise, considerando os elementos constantes dos autos e a instrução realizada, encontram-se presentes os pressupostos necessários à arrecadação sumária da área de 347,178 ha, localizada no lugar denominado “Barragem Peão”, Município de São João do Paraíso/MG, como terra devoluta pertencente ao Estado de Minas Gerais . Diante do exposto, a Comissão DECIDE: RECONHECER a natureza de terra devoluta estadual da área de 347,178 ha, situada no lugar denominado “Barragem Peão”, no Município de São João do Paraíso/MG, conforme caracterização técnica constante dos autos;

PROCESSO SEI/MG NO 3050.01.0001330/2026-04 Objeto: Aquisição de defensivos agrícolas . A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG comunica a todos os fornecedores participantes do Pregão Eletrônico nº 1330/2026 que, fornecedores participantes do Pregão Eletrônico nº 1330/2026 que, em razão da decisão proferida pela Autoridade Competente acerca do recurso administrativo apresentado no âmbito do certame, fica convocado o retorno da sessão pública do pregão para o dia 09/11/2026, às 09:00 horas, a fim de dar continuidade aos procedimentos licitatórios. Solicita-se o comparecimento e/ou acesso dos fornecedores participantes à plataforma eletrônica de realização do pregão, na data e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão .participantes à plataforma eletrônica de realização do pregão, na data e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão .e horário informados, para acompanhamento e continuidade da sessão .

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FUNDO ESTADUAL DE CULTURA TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 16/2026 – Carnaval 2027Premiação- Pessoa Física- Emenda Parlamentar. Data 05/11/2026. Vigência: 1 ano. Signatários: Maristela Rangel Paes / Subsecretária de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos: Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº. 1223/2026, de 04/11/2026, oriundo do Credenciamento n.º 02/2026, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S. A. - CNPJ 19 .296.342/0001-29 e AVALICON ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.740.729/0001-92. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em âmbito nacional, em caráter temporário e sem exclusividade, nas atividades credenciadas. Vigência: 04/11/2026 a 03/11/2031. Dotação orçamentária: Recursos próprios da MGI .

Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 16/2026 – Carnaval 2027DETERMINAR a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Premiação- Pessoa Física- Emenda Parlamentar. Data 05/11/2026. Vigência: 1 ano. Signatários: Maristela Rangel Paes / Subsecretária de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos: Imóveis competente, visando à abertura de matrícula da área arrecadada em nome do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 21 da Lei Estadual nº 24.633/2023,na forma do caput do §3º do art. 195-B da Lei Protocolo Nome do Benefciário Valor aprovado Dotação Federal nº 6 .015, de 1973, observado o disposto nos §§ 3º a 7º do art . 2026 2616 0034 Débora de Sena Oliveira Mendes R$ 20 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 176 da referida lei,acompanhado da documentação técnica pertinente; 2026 2616 0043 Bárbara Laís Andrade Penido R$ 20 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 DETERMINAR o prosseguimento dos autos para adoção das demais 2026 2616 0063 Leonardo Dias Ferreira R$ 20 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 providências administrativas decorrentes da arrecadação . Sheila Priscila Mafaldo Maristela Rangel Paes Masp 1477915-1

Maristela Rangel Paes Subsecretária de Estado de Cultura de Minas Gerais Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026

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Camilla Maria Silva Braga Matrícula 13064-2 Renato Marinho Lages Masp 1349700-3

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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5717-00-26, celebrado com a empresa M de Oliveira Consultoria e Gestão de Cidades LTDA, CNPJ: 34 .089 .983001-04– Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13.303/16, datado de 05/11/2026. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 30, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025. Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .

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EXTRATO DE TERMO DE PERMUTA Termo de Permuta de Bens e Contrapartidas nº.267/2026-Entre a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/FCS e SOLANGE FERNANDES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE M . GOMES; Objeto: a disponibilização temporária, pela AO CONTRATO Nº 11/2026 PERMUTANTE à FCS, de bolo cenográfico e respectivas boleira de Processo SEI nº 2170.01.0000425/2026-19. Primeiro Termo Aditivo ao vidro e espátula, para utilização na composição cenográfica do evento Contrato de Prestação de Serviços nº 11/2026, que entre si celebram Concerto Diálogos: Celebrando os 50 anos da Orquestra Sinfônica de o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação de Arte de Ouro Minas Gerais – OSMG, a ser realizado no dia 05 de novembro de 2026, Preto – FAOP, e MATHEUS GABRIEL DE OLIVEIRA – MABRIAN às 20h, no Grande Teatro Cemig do Palácio das Artes; Vigência: a partir VIAGENS, inscrito no CNPJ sob o nº 63.537.477/0001-20, cujo da data de sua assinatura e permanecerá vigente até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes .; Signatários: Fabiana objeto é o acréscimo quantitativo de 2 (duas) diárias de hospedagem, Léo Pereira Nascimento/FCS e Solange Fernandes de M. Gomes; correspondentes à hospedagem por uma noite adicional para 2 (dois) Processo SEI nº: 2180.01.0002317/2026-89. participantes do intercâmbio cultural promovido pela Fundação de Arte 3 cm -05 2277129 - 1 de Ouro Preto – FAOP, passando o quantitativo máximo do Lote 3 de 8 (oito) para 10 (dez) diárias . O valor do acréscimo é de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), elevando o valor global do contrato de EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA R$ 3 .440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais) para R$ 4 .300,00 Acordo de Cooperação Técnica de Nº.255/2026-Entre a FUNDAÇÃO (quatro mil e trezentos reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por CLÓVIS SALGADO/FCS e o COMANDO DA 4a REGIÃO MILITAR; cento) . Fundamento legal: arts . 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Objeto: a mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar ações conjuntas que promovam a integração do equipamento culturalMuseu da Força Expedicionária Brasileira ao Circuito Liberdade; Vigência: Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais .Dotações Orçamentárias:v2171 .13 .392 .103 .1061 .0001 . 05(cinco) anos a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial; 3390 .3923 .0 .09 .1 .vRepresentantes: Sr . Rodrigo César Câmara Baia Signatários: Yuri Mello Mesquita/FCS e Pedro Fornari; Processo SEI (Presidente da FAOP) e Sr . Matheus Gabriel de Oliveira (representante nº: 2180.01.0002646/2024-39. legal da contratada) . Data da assinatura: 29 de outubro de 2026 . 2 cm -05 2276929 - 1 5 cm -05 2276902 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

; oet-00894-26 ; verão de matemática da ufmg - mês de fevereiro ; john william macquarrie ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 01/02/2027 ; 03/03/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 18 .296,39 ; ; oet-00917-26 ; ii workshop in percolative systems ; roger william câmara silva ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 15/03/2027 ; 17/03/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 33 .501,60 ; ; oet-00872-26 ; 7o simpósio brasileiro de biologia muscular (sbbmusc) ; dawit albieiro pinheiro gonçalves ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 14/04/2027 ; 16/04/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 36 .969,76 ; ; oet-00848-26 ; workshop on spectral graph theory ; gabriel de morais coutinho ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 17/05/2027 ; 21/05/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 20 .088,00 ; ; oet-00851-26 ; 1ª festa mineira de roteiro audiovisual ; mariana de almeida ferreira ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 07/05/2027 ; 08/05/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 36 .962,35 ; ; oet-00769-26 ; as ditaduras militares do brasil e do cone sul em enfoque comparado e conectado ; rodrigo patto sá motta ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 29/03/2027 ; 31/03/2027 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 90.720,00 ;

3 cm -05 2277006 - 1

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12.117. Processo Interno nº 0290/2026. Contratada: Ibmec Educacional Ltda., CNPJ nº 04.298.309/000837 . Objeto: Aquisição de curso sobre Reforma Tributária . Vigência: 5 meses . Valor: R$ 120 .000,00 . Base Legal: Art . 30, II, “f” da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/11/2026. ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Errata da Publicação do Extrato do Contrato 12 .122 . Publicado no Diário do Executivo de 05/11/2026, página 64. Onde se lê “Extrato do Contrato nº 10 .813” leia-se “Extrato do Contrato nº 12 .122” .

3 cm -05 2277282 - 1

LISTA PROVISÓRIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2026 2° FEIRA MULTISSETORIAL DE UBÁ 19, 20, 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2026 UBÁ/MG

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge EXTRATO DE ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda . Processo Interno n°951/2022. Polo Comprador: Tomas Henrique Fuchs, CPF: *** .773 .859-, Daniel Tibor Fuchs, CPF: *** .969 .248, Raul Fuchs, CPF: *** .627 .538-, Samy Uziel, CPF: *** .315 .788. Objeto: Formalização da sub-rogação prevista na cláusula 5ª do contrato, e, promoção da recomposição quantitativa da restrição, mediante a vinculação de quotas adicionais de titularidade dos compradores. Base Legal: Artigo 72 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2026.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), por meio da Superintendência de Micro e Pequenas Empresas, torna pública a Lista Provisória das Empresas Classificadas, bem como a Lista de Reserva, para ocupação de estande coletivo na Feira Multissetorial Ubá/MG, que ocorrerá nos dias 19, 20, 21, e 22 de novembro de 2026 . A presente iniciativa integra o Projeto Coopera + Rio Doce. Iniciativa realizada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, administrada pela Samarco S .A . O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-04537-22 ; 08/12/2025 ; 08/04/2027 ; Prorrogação ;

8 cm -05 2277275 - 1

EXTRATO DE ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11.975. Processo Interno nº 0068/2026. Partícipe: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 18.715.565/0001-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e substituição de veículo. Base Legal: Art. 27, §3°, da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/11/2026.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993237.