DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – sexta-feira, 06 De Novembro De 2026

miNas Gerais

Extrato do Contrato de Patrocínio nº 12 .120 . Processo Interno

nº 0460/2026. Patrocinada: Isabela Martins de Morais e Silva

*347776. CNPJ nº 41.915.493/0001-77. Objeto: Patrocínio “De coisas que aprendi com Elis”. Vigência: Início em 05/11/2026 até 8 meses do encerramento do evento . Valor: R$ 35 .000,00 . Base Legal: Arts. 27, § 3º, 28, § 2º, 69 e 93, Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/11/2026.

6 cm -05 2277289 - 1

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMG

DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 12740/2026. Contratada: BLENDON LTDA, CNPJ 07.444.245/0001-57. Objeto: Serviços técnicos especializados para elaboração do Relatório Integrado de Sustentabilidade do BDMG, referente ao exercício de 2026 . Valor: R$65 .000,00 . Dotação Orçamentária: 8176300092 - Consultoria Técnica . Prazo de vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 05/11/2026. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação pela Superintendente da Superintendência de Planejamento em 26/10/2026.

2 cm -05 2277307 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS CONTRATOS Pregão Eletrônico 500-G22013 . Contratada: RITZ Ferramentas LTDA . Objeto: Roupas Condutivas . Valor: R$ 1 .287 .000,00 . Prazo: 12 meses a partir de 13 de novembro de 2026 . INEXIGIBILIDADE 500-E22068 Contratos: 4680008444/8445/8446. Fundamento: Art. 30, II, “e” da Lei 13.303/16, para a contratação de ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS, para serviços jurídicos especializados no âmbito da advocacia contenciosa judicial . Valor total: R$ 80 .000,00 . O prazo de duração do contrato será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13.303/16, aceitos todos os atos praticados desde 02/09/2026, data de aceite da proposta pela Contratante conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC. Ass. e Rec.: 30/10/2026. Pregão Eletrônico 500-G21952 . Contratos 4630003459 e 4630003460 . Contratada: C .A .W . PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA . Objeto: Torres Metálicas de Transmissão . Valor: R$ 6.061.802,30. Prazo: 12 meses a partir de 05/11/2026. Ass.: 26/10/2026. ADITIVOS Contratos: 4680006820 – 530, 4680006821 –510 . Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A ., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A . E G&R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA . Objeto: prorrogação por mais 12 meses . Prazo Atual: 60 meses . Valor Atual: R$3.142.936,28. Ass.: 30/10/2026.

6 cm -05 2277161 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL TCCF_PECF SERRA DO PAPAGAIO 34 A Cemig Distribuição S .A e o Instituto Estadual de Florestas celebram o Termo de Compromisso nº 152346413/2026, que tem por objeto formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos arts. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 do Decreto nº 6.660/2008, e art. 48 do Decreto Estadual 47.749/2019, em decorrência da intervenção e supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de intervenção do empreendimento Linha de Distribuição Processo de Intervenção Ambiental SEI nº2100.01.0021875/2026-05, empreendimento denominado Linha de Distribuição (LD) Abadia dos Dourados 3 - UHE Emborcação de acordo com o especificado neste Termo de Compromisso .

Charles Rodrigues Campos CEMIG Distribuição S .A Ronaldo Carvalho de Figueiredo Supervisor da URFBio Sul – IEF

4 cm -05 2277152 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL TCCF_PECF SERRA DO PAPAGAIO 35 A Cemig Distribuição S .A e o Instituto Estadual de Florestas celebram o Termo de Compromisso nº 152372184/2026, que tem por objeto formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos arts. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 do Decreto nº 6.660/2008, e art. 48 do Decreto Estadual 47.749/2019, em decorrência da intervenção e supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de intervenção do empreendimento Processo de Intervenção Ambiental SEI nº 2100.01.0022349/2026-11, empreendimento denominado Linha de Distribuição (LD) Cachoeira Dourada 1 - Cachoeira Dourada 2, 138 kV de acordo com o especificado neste Termo de Compromisso. Charles Rodrigues Campos CEMIG Distribuição S .A

Ronaldo Carvalho de Figueiredo Supervisor da URFBio Sul – IEF

4 cm -05 2277156 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G22083 . Objeto: Braços para Sustentação e Fixação . Pregão Eletrônico 530-G22086 . Objeto: Chave Faca . Pregão Eletrônico: 530-H22069 . Objeto: Serviços de coleta de dados de consumo de energia elétrica em kWh e serviços de proteção da receita, distribuída nas regiões de Patos de Minas e Paracatu . Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig.com.br/pesquisa

CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-H21908 . Contrato 4680008442 . Contratada STRATUM SEGURANÇA LTDA . Objeto: Locação, instalação, manutenção e monitoramento do sistema de vigilância eletrônica de 24 horas x 7 dias por semana, em 13 (treze) instalações da CEMIG DISTRIBUIÇÃO, incluindo o remanejamento dos equipamentos e sistemas de segurança da unidade de Pirapora/MG. Valor: R$ 1 .365 .000,00 . Prazo: 36 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass.: 04/11/2026 e Homolog.: 30/10/2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0365/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - 1480.01.0000824/2021-38

ADITIVOS Contrato: 4630003039 . Contratada: BREE EFICIENCIA ENERGETICA S .A . Objeto: Prorrogação da vigência . Prazo atual: 48 meses. Ass.: 29/10/2026.

Extrato do Contrato nº 9524309/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE . Objeto: Prestação de serviços de informática . Vigência: 12 (meses) contado a partir do primeiro dia útil subsequente à disponibilização no PNCP prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor: R$ 39.360,00. Assinatura: 04/11/2026. Signatários: Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, pela SEDESE; Marcelo Mário Damazio Trinchero e Gustavo Elisio de Pinho Weber, pela PRODEMGE. Processo SEI nº 1480.01.0004353/2026-91.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0365/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, inscrita sob o CNPJ nº 18.675.983/0001-21, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

Contrato: 4630003266 . Contratada: WORK SAFETY LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência. Prazo atual: 24 meses. Ass.: 16/10/2026.

6 cm -05 2277146 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL TCCF_PECF SERRA DO PAPAGAIO 29 A Cemig Distribuição S .A e o Instituto Estadual de Florestas celebram o Termo de Compromisso nº 152316289/2026, que tem por objeto formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos arts. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 do Decreto nº 6.660/2008, e art. 48 do Decreto Estadual 47.749/2019, em decorrência da intervenção e supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de intervenção do empreendimento Linha de Distribuição Processo de Intervenção Ambiental SEI n º 2100.01.0052060/2025-07, empreendimento denominado Linha de Distribuição (LD)Indianópolis 1 - UHE Miranda, 138kV, e Processo de Intervenção Ambiental SEI nº 2100.01.0008148/2025-97 (área complementar), empreendimento denominado Linha de Distribuição (LD) Perdões - UHE Funil' de acordo com o especificado neste Termo de Compromisso. Charles Rodrigues Campos CEMIG Distribuição S .A

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1389/2009 – ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO SAPÉ - 1480.01.0001853/2021-94

3 cm -05 2276972 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0445/2008 – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MANGA - 1480.01.0010611/2020-20

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1389/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Remanescentes do Quilombo do Sapé, inscrita sob o CNPJ nº 21.042.858/0001-99, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0445/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Pescadores Artesanais de Manga, inscrita sob o CNPJ nº 07.119.818/0001-77, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 05/11/2026.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1094/2011 – ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM - 1480.01.0000144/2019-71 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1094/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Cuidar Bem, inscrita sob o CNPJ nº 10.626.829/0001-58, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0458/2009 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE MINAS NOVAS – ASCOPI - 1480.01.0014429/2020-45 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0458/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas – ASCOPI, inscrita sob o CNPJ nº 02.170.994/0001-10, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

Ronaldo Carvalho de Figueiredo Supervisor da URFBio Sul – IEF

5 cm -05 2277149 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0562/2011 – APAE DE DIVISA NOVA - 1480.01.0007066/2022-87 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0562/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Divisa Nova, inscrita sob o CNPJ nº 05.162.134/0001-22, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Licitação Eletrônica 510-LS21933 . Contrato 4680008439 . Contratada TERRIMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA . Objeto: Serviços de manutenção de faixa de segurança das linhas de transmissão da CONTRATANTE, incluindo: poda, supressão, roçada manual, roçada mecanizada e outros serviços correlatos à manutenção de faixa de segurança de linhas de transmissão, contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos . Valor: R$ 11 .880 .000,00 . Prazo: 36 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass.: 05/11/2026. ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Contrato: 5002002228 – Licitação Eletrônica: 500-LS21295 . Contratada: ER CONSTRUÇÕES EIRELI . Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650001199 . Objeto: Reforma do telhado na SE MONTES CLAROS 2 . Valor R$323 .550,54, Prazo 12 meses, contados da data fixada na Autorização de Início dos Serviços. Ass.: 04/11/2026.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0295/2009 – APAE DE PRUDENTE O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de DE MORAIS - 1480.01.0001967/2018-32 Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de contas do Convênio nº 0562/2011, firmado entre a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as de Desenvolvimento Social e a APAE de Divisa Nova, inscrita sob contas do Convênio nº 0295/2009, firmado entre a Secretaria de Estado o CNPJ nº 05.162.134/0001-22, foram analisadas e aprovadas com de Desenvolvimento Social e a APAE de Prudente de Morais, inscrita sob o CNPJ nº 21.606.363/0001-45, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026. ressalvas, em 04/11/2026. 16 cm -05 2277143 - 1

I - PATÍCIPES

ADITIVOS

Contratos Nº 4630003277 e 4630003278 . Contratada WORK SAFETY LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência . Prazo atual: 24 meses. Valor atual: R$ 98.877,85. Ass.: 19/10/2026.

5 cm -05 2277158 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0192/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - 1480.01.0006740/2020-68

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0192/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itabirito, inscrita sob o CNPJ 18.307.835/0001-54, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

II - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0275/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 1480.01.0009777/2020-34

1- Programa Elaboração de projetos executivos para a reforma e preservação do patrimônio imobiliário que compõem a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG 2 – Fundamentação Legal

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0275/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Carneirinho, inscrita sob o CNPJ 26.042.515/0001-48, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

O presente instrumento tem como fundamento legal o disposto no artigo 167, da Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei nº 8 .666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei 4 .320, de 17 de março de 1964 e Decreto Estadual nº 46 304, de 28 de agosto de 2013 3 - Tipo de Atendimento 4- Períodos de Execução Elaboração de projetos executivos para a reforma dos Prédios e Recuperação da Vedação do Terreno e dos Passeios da Sede da UTRAMIG – Fundação Educação para o Trabalho de Minas Gerais, localizada no município de Belo Início Término Horizonte, com o objetivo de proporcionar segurança e bem estar aos usuários das dependências da Instituição, bem 09/2022 01/2027 como atender aspectos relacionados à notifcação de risco expedido pela Defesa Civil.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0351/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de Augusto de Lima, inscrita sob o CNPJ 17.694.845/0001-27, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0951/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aAssociação Beneficente Católica, inscrita sob o CNPJ 25.335.803/0001-28, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 04/11/2026.

13 cm -05 2277147 - 1

36 cm -05 2277167 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993238.