DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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40 – sexta-feira, 06 De Novembro De 2026

miNas Gerais

JULGAMENTO DE RECURSO FASE ÚNICA Edital nº: 2301601 000002/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0014278/2026-87. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições, à vista do Parecer do Agente de Contratação designado e da manifestação técnica da Comissão Técnica de Avaliação, resolve CONHECER do recurso interposto por D . MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA ., por tempestivo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO . Em consequência, mantém a classificação em primeiro lugar da empresa EVOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA . para o Lote 01 . Publique-se . Diretoria Geral, Belo Horizonte, na data da assinatura digital .

EXTRATO TERMO ADITIVO de Material Doado do processo SEI 1370.01.0014854/2026-98 (doc. QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9440948 de prestação de 152875521) no valor de R$ 150 .909,83 . Data da assinatura do Termo: serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio 05/11/2026. Assinam, pela doadora, Luiz Guilherme Melo Brandão, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa M .I . Montreal Informática S .A . Objetos: Superintendente de Administração e Finanças, designando para responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 07 de novembro de 2026 a 06 de novembro de 2027 . Aplicação do reajuste, conforme o - Semad/Sutaf (152874011) e pelo donatário, Luana Michele de Souza Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual de 4,6808%, Valor: R$ 6 .502 .420,31 (seis milhões, quinhentos e Mafli, Chefe de Gabinete, designada para responder pela Diretora-Geral do IEF (152862252) . dois mil quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos) . Dotação 3 cm -05 2277155 - 1 Orçamentária:1371 .18 .542 .705 .1074 .0001 .4 .4 .90 .40 .06 .0 .95 .1 Processo SEI 1370.01.0022932/2024-54. Data de Assinatura: 5 de novembro de 2026 . A) LUIS GUILHERME MELO BRANDÃO, EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371004909/2026 MASP 364549 Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE designado, Delegação de competência: Resolução Semad nº 3 .381 de E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO 18 de setembro de 2025 (b) EDUARDO DE ABREU COUTINHO DE SARZEDO . Objeto: projeto de implantação do sistema de -M .I . Montreal Informática S .A macrodrenagem pluvial na Avenida Nova Jerusalém . Valor do Repasse: 4 cm -05 2277130 - 1 R$5 .363 .967,73 Dotação Orçamentária Estadual: 1371 .17 .512 .021 .4 028 .0001 .4 .4 .40 .41 .01 .0 .95 .1 . Valor da Contrapartida: R$54 .181,49 . Assinatura: 05/11/2026. (a) Anderson do Carmo Diniz/SEMAD e (b) Nº do Termo: 571 - Eletrônico -/20261370.01.0014854/2026-98. TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEFTERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF Rita de Cassia das Graças Santos– Prefeita . Gestor: Luan Oliveira de Rezende, Masp: 1343630-8 . Vigência: 1170 dias, a contar da de Rezende, Masp: 1343630-8 . Vigência: 1170 dias, a contar da Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Instituto publicação .

AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000069/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0169442/2026-89. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação da Execução da Obra de Engenharia Rodoviária de Encabeçamento e construção da ponte sobre o Córrego Lajes, no trecho Entr . MGC-479 (Serra das Araras) – Entr . MG-402, Córrego Lajes, na Rodovia LMG-622, com 34,000 m de extensão, sobre jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos . As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www .compras .mg .gov .br, no período compreendido a partir de 09/11/2026 até o dia 16/12/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . A Concorrência será realizada através do site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www .compras .mg .gov .br ou www .der .mg .gov .br a partir do dia 06/11/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias 16/11/2026 e 17/11/2026, mediante agendamento . Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG .

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG . Contratada: Consórcio Infofaixa . Instrumento: Ordem de Início dos Serviços em 05/11/2026 dos serviços referentes ao Contrato DPEI-9524351/2026. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica, com vistas à análise, organização e sistematização de informações, bem como à elaboração de relatórios e produtos técnicos relacionados à gestão de processos de uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias sob responsabilidade do DER-MG . SEI Nº2300.01.0191327/2025-24

Nº do Termo: 571 - Eletrônico -/20261370.01.0014854/2026-98. TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEFTERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF Rita de Cassia das Graças Santos– Prefeita . Gestor: Luan Oliveira de Rezende, Masp: 1343630-8 . Vigência: 1170 dias, a contar da de Rezende, Masp: 1343630-8 . Vigência: 1170 dias, a contar da Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Instituto publicação . Estadual de Floresta - IEF . Objeto: conforme Quadro de Detalhamento 3 cm -05 2277157 - 1

Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG . Cessionário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG . Instrumento: Termo de Aditamento DPGF/GLA-01 ao Termo de Cessão de Uso PRC25.041/11. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir de 28 de Janeiro de 2027 . Processo SEI 2300.01.0070433/2026-12.

AVISO Nº 01/2026 – IEF/URFBIO NORDESTE – NUBIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/P.E. ALTO CARIRI E

12 cm -05 2277230 - 1

R.V.S. MATA DOS MURIQUIS Nº 01/2026 O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Supervisor Regional, assim como pelos Gerentes do Parque Estadual Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, conforme disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº 4 .340, de 22 de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do P .E . Alto Cariri e R .V .S . Mata dos Muriquis, para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra no site oficial do IEF e nas unidades administrativas do IEF/URFBio Nordeste e das Unidades de Conservação envolvidas . Teófilo Otoni/MG, 05 de novembro de 2026. (a)Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor IEF/URFBio Nordeste.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 249/2026- Planejamento e Pregão Eeletrônico nº 369/2025.Objeto: Compra de Máquinas e Insumos para Fabricação de Fraldas e Absorventes .Do Estado de Minas Gerais - Partes: SEJUSP e as Empresas:

(b)Jones Leal Lacerda Gerente da UC P .E . Alto Cariri

Vigência: 12 meses, a partir da publicação . Assinam: Camilla Aparecida Drumond pela SEJUSP; e Pela Empresa Sidney Fiuza Borba Junior .

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2026 PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e o Instituto Cultural de Todas as Artes de Minas Gerais . OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a mútua cooperação, por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Instituto Cultural de Todas as Artes de Minas Gerais (ICTA), Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando à execução do projeto cultural “Piano às Margens”, para a realização de atividades culturais e educativas nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais . O projeto prevê a criação de oficinas semanais de música (violino, viola, violoncelo, piano, canto coral), artes visuais (pintura e expressão artística) e literatura (escrita criativa e leitura), com foco na formação humana e artística de indivíduos privados de liberdade (IPL), incluindo a formação de grupos instrumentais, orquestras e apresentações artísticas internas e externas, em conformidade com os critérios de segurança da Sejusp . VIGÊNCIA: O presente Acordo deCooperação vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, computando-se, nesse prazo, o previsto para execução do objeto previsto na Cláusula 1ª, podendo a vigência ser prorrogada observado o procedimento constante da Cláusula 6ª. SIGNATÁRIOS: Leonardo Mattos Alves Badaró e Gilberto Leite Mauro . DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026.

DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Resolução SEJUSP nº 136, de 03 de fevereiro de 2026, IOF/MG - 04/02/2026 - página 29 e do Ato de Atribuição de Competência, publicado em 06 de fevereiro de 2026 - IOF/MG - página 11, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº 161/SEJUSP/ NUREL/2024, emitido pela Comissão Processante Permanente da

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica da decisão administrativa referente ao auto de infração abaixo relacionado, por o autuado estar em local ignorado, incerto ou não sabido ou que a tentativa de notificação tenha restado fracassada via carta registrada na agência dos correios. O autuado deverá entrar em contato com a URFIS / TM – Unidade Regional de Fiscalização do Triângulo Mineiro para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, recurso contra a decisão administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, endereçado à Coordenadoria de Autos de infração da URFIS / TM, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186 . Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a Coordenadoria através do e-mail: cainf .tm@meioambiente .mg .gov .brou por telefone n .º (34) 3088-6454 . Autuado CPF Resultado da Decisão Processo AI MARQUES JOSE MARTINS *** 472 466-** Defesa Indeferida 544194/18 039226/2015

Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SRAI/3ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SRAI/3ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Edgar Boy Rossi, nº38-Centro, Ipatinga-CEP 35160-015 ou através do telefone (31) 3822-2377

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993240.