DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 De Novembro De 2026 – 57

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Celma Maria Faria Renach*841 Processo 472/2026 Portaria A Diretoria de Infrações e Controle do Condutor do Departamento De Cassação 2082/2026 Estadual de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Carlos Eduardo Batista Renach*354 Processo 474/2026 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da penalidade aplicada Portaria De Cassação 2083/2026 no Processo Administrativo de Cassação, para, caso queira, apresentar Reginaldo Pena Soares Renach*774 Processo 476/2026 RECURSO em primeira instância, no prazo de trinta dias a contar Portaria De Cassação 2084/2026 desta publicação, a ser protocolada pessoalmente de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, no endereço: Rod . Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa - Edifício Gerais - 1º andar - Bairro Serra Verde Willian dos Santos Neto Renach*376 Processo 478/2026 Portaria De Cassação 2085/2026Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Portaria De Cassação 2085/2026Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Departamento Estadual de Trânsito – Setor Cassação - Rod . Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa - Edifício Gerais - 3º andar - - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG, ou via correios pelo endereço: Portaria De Cassação 2086/2026Diego Magno Moreira Renach*569 Processo 482/2026 Diego Magno Moreira Renach*569 Processo 482/2026 Bairro Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG, tendo em Portaria De Cassação 2087/2026 vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997. Andrea Vierno Bazolli Renach*417 Processo 484/2026 O processo poderá gerar a cassação do direito de dirigir e a submissão Portaria De Cassação 2088/2026 de todos os exames necessários à habilitação, conforme disposto no Glauber Marques de Lima del Rio Renach*050 Processo artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997), 486/2026 Portaria De Cassação 2089/2026 e Resoluções 723/2018 e 844/2021 do Conselho Nacional de Trânsito Reinaldo da Costa Ferreira Renach*502 Processo 488/2026 - CONTRAN . Portaria De Cassação 2090/2026 Sideni Luiz Sidnei Renach*352 Processo 471/2026 Portaria Geraldo Henrique Alves Barbosa Renach*666 Processo De Cassação 1949/2026 490/2026 Portaria De Cassação 2091/2026 Lorrayne Rodrigues de Oliveira Renach*344 Processo Altair Gonzaga de Araujo Renach*702 Processo 492/2026 473/2026 Portaria De Cassação 1950/2026 Portaria De Cassação 2092/2026 Ruan Weverton Ribeiro Rocha Renach*702 Processo Janete Silva Leao de Matos Renach*809 Processo 494/2026 479/2026 Portaria De Cassação 1951/2026 Portaria De Cassação 2093/2026 Claudia Lotti C Leite dos Santos Renach*283 Processo Douglas Junio da Silva Renach*296 Processo 496/2026 495/2026 Portaria De Cassação 1957/2026 Portaria De Cassação 2099/2026 Gustavo Ambrosio Braga de Vasconcelos Renach*672 Edimarques de Souza Chaves Renach*163 Processo 498/2026 Processo 499/2026 Portaria De Cassação 1958/2026Fabio Luiz Oliveira Renach*408 Processo 519/2026 Portaria Portaria De Cassação 2100/2026 De Cassação 1979/2026 Wilquer dos Reis Souza Renach*849 Processo 500/2026 Celso Borges de Sa Renach*301 Processo 630/2026 Portaria De Cassação 1937/2026 Portaria De Cassação 2101/2026Mailson Goncalves de Amorim Renach*984 Processo Mailson Goncalves de Amorim Renach*984 Processo Eduardo Pessoa Costa Renach*050 Processo 632/2026 502/2026 Portaria De Cassação 2102/2026 Portaria De Cassação 1990/2026 Romir Augusto Franca Renach*487 Processo 504/2026 Jose Fabio Paulista Renach*303 Processo 634/2026 Portaria Portaria De Cassação 2103/2026 De Cassação 1994/2026 Diorgeles Affonso dos Santos Renach*805 Processo 506/2026 Elton Dias Pimenta Renach*650 Processo 636/2026 Portaria Portaria De Cassação 2104/2026 De Cassação 1997/2026 Cloves Junior de Melo Renach*700 Processo 508/2026 Silvanio Claudio de Matos Matoso Renach*720 Processo Portaria De Cassação 2105/2026 638/2026 Portaria De Cassação 2002/2026 Rogerio Fernandes da Silva Renach*076 Processo 510/2026 Pollyanna Dantas Renach*463 Processo 525/2026 Portaria De Portaria De Cassação 2106/2026 Cassação 2012/2026 Juan Saraiva Santa Barbara Renach*044 Processo 512/2026 Jonathan Weslley Batista Barbosa Renach*639 Processo Portaria De Cassação 2107/2026 640/2026 Portaria De Cassação 2028/2026 Laerte Aparecido Lopes Renach*863 Processo 514/2026 Flavio de Sousa Luppi Renach*150 Processo 575/2026 Portaria De Cassação 2108/2026 Portaria De Cassação 2037/2026 Osvaldo de Oliveira Renach*743 Processo 516/2026 Portaria Geraldo Filho Oliveira Neto Renach*896 Processo 585/2026 De Cassação 2109/2026 Portaria De Cassação 2038/2026 Cleiton Domingos de Freitas Renach*912 Processo 518/2026 Ernandes de Araujo Renach*982 Processo 420/2026 Portaria De Cassação 2047/2026 Portaria De Cassação 2110/2026 Luis Antonio Moraes Borges Renach*412 Processo 422/2026 Erotildes Jorge Pinto Renach*251 Processo 520/2026 Portaria Portaria De Cassação 2051/2026 De Cassação 2113/2026 Diego Vitor Ribeiro de Carvalho Renach*607 Processo Jonata Lopes Faria Renach*000 Processo 522/2026 Portaria 424/2026 Portaria De Cassação 2052/2026 De Cassação 2116/2026 Edmar Corgosinho da Costa Renach*757 Processo 428/2026 Ramon Ribeiro Costa Renach*769 Processo 524/2026 Portaria De Cassação 2054/2026 Portaria De Cassação 2117/2026 Claudio Marcio Azevedo de Oliveira Renach*740 Processo Robson Pena Araujo Renach*276 Processo 526/2026 Portaria 616/2026 Portaria De Cassação 2053/2026 De Cassação 2118/2026 Jaeder Soares Albergue Renach*906 Processo 430/2026 Luis Evandro Ferracini Renach*933 Processo 528/2026 Portaria De Cassação 2055/2026 Portaria De Cassação 2120/2026 Marcelo de Paula Sousa Renach*118 Processo 432/2026 Henrique Ribeiro da Gloria Antunes Portaria De Cassação 2056/2026 Diretor de Infrações e Controle do Condutor Jose Roberto das Dores Renach*723 Processo 436/2026 Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais Portaria De Cassação 2057/2026 Ernandi Ferrari Renach*651 Processo 269/2026 Portaria De 33 cm -05 2277197 - 1 Cassação 2058/2026 Amilar Soares Lucio Renach*350 Processo 294/2026 Portaria De Cassação 2059/2026 Daniel Vieira Caixeta Renach*914 Processo 438/2026 Portaria De Cassação 2061/2026 Fundação João Pinheiro - FJP Jose Araujo de Franca Renach*729 Processo 440/2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO Portaria De Cassação 2062/2026 CONTRATO FJP Nº 9426777 Fernanda Batista dos Santos de Souza Renach*311 Processo 442/2026 Portaria De Cassação 2063/2026Victor Hugo Rodrigues Ferreira Renach*810 Processo Contratante: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO Contratada: CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA . Objeto: Renovar a vigência do CONTROLE AMBIENTAL LTDA . Objeto: Renovar a vigência do 444/2026 Portaria De Cassação 2064/2026 Contrato original por 30 (trinta) meses, a partir de 13/11/2026, com Bruno Brandao da Silva Renach*805 Processo 446/2026 fulcro no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reajustar o valor Portaria De Cassação 2065/2026 do contrato, em 4,223450% (quatro vírgula dois dois três quatro cinco Waldir Mansur Teixeira Renach*145 Processo 448/2026 zero por cento), com base na variação anual do IPCA, referente ao mês Portaria De Cassação 2066/2026 de agosto/2026, com fulcro nos arts. 6º, inciso LVIII, e 92, inciso V Carlos Antonio Rocha da Silva Renach*965 Processo e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições da 537/2026 Portaria De Cassação 2067/2026 Cláusula Sétima do Contrato nº 9426777 e da Resolução Conjunta Jose Rodrigues Peixoto Junior Renach*843 Processo 452/2026 SEPLAG/SEF nº 8.898/2013. Retificar o item 3.1 do Contrato original, Portaria De Cassação 2076/2026 (87907679), passando a constar com a seguinte redação:"3 .1 . O prazo Jose Carlos da Silva Renach*509 Processo 458/2026 Portaria de vigência será de 30 (trinta) meses contados a partir do primeiro De Cassação 2077/2026 dia útil subsequente à assinatura do contrato . Valor: R$ 19 .281,34 Rafael da Cruz Saraiva Renach*603 Processo 460/2026 (dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta quatro centavos) . Portaria De Cassação 2078/2026 Referência: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, earts. 6º, inciso Arnaldo Almeida Loiola Renach*925 Processo 462/2026 LVIII, e 92, inciso V e § 3º, da da mesma Lei . Vigência: 30 (trinta) Portaria De Cassação 2079/2026Jose Renato da Silva Renach*120 Processo 468/2026 Portaria De Cassação 2080/2026Marcio Cezar de Souza Renach*376 Processo 470/2026 meses, a partir de 13/11/2026 a 12/05/2029. Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo . Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026 . dotações orçamentárias constantes no processo . Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026 . novembro de 2026 . Portaria De Cassação 2081/2026 5 cm -05 2277279 - 1*

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

Celma Maria Faria Renach**841 Processo 472/2026 Portaria De Cassação 2082/2026

ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0093676/2026-93, em desfavor da CORREA E CARDOSO LTDA . (Procuidar Saúde Domiciliar), CNPJ: 21.203.785/0001-70 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

A Diretoria de Vigilância em Alimentos, nos termos do Artigo 1º da Resolução SES nº 9423, de 03 de abril de 2024, torna pública a medida de interdição cautelar aplicada pela autoridade sanitária estadual através do Termo de Interdição Cautelar DVA.SVS nº. 151721858/2026, por meio da qual ficou determinada a interdição cautelar referente ao produto: todos os Suplementos Alimentares, Lotes: TODOS, data de fabricação: TODAS, data de validade: TODAS, produzidos pela empresa R & F Labs Nutrition LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.021.470/0001-02, nome fantasia: Vita Previne, endereço Av . Jose Fernando Moreira, n° 383, Quadra J Lote 10/11, bairro Jardim Mirante, Andradas/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, pelo fato de estar produzindo suplementos alimentares sem a devida autorização sanitária, conforme OFÍCIO Nº 28/2026 (151330966) e Relatório de Denúncia (151340776), bem como a presença de produtos acabados sem rotulagem, matérias-primas sem identificação e acondicionamento de produtos em embalagens de outras marcas comerciais em desacordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, artigos 10º e 11º e com os requisitos sanitários aplicáveis aos suplementos alimentares estabelecidos pela RDC nº 243/2018 e aos requisitos de rotulagem previstos na RDC nº 727/2022, artigos 6º e 7º. Além da constatação de irregularidades que evidenciam indícios de adulteração e fraude no processo produtivo contrariando o disposto na Lei n° 13 .317, de 24 de setembro de 1999, art. 99, incisos III, V e XXXVI. Publique-se e notifique-se. Ângela Ferreira Vieira Diretoria de Vigilância em Alimentos

Carlos Eduardo Batista Renach*354 Processo 474/2026 Portaria De Cassação 2083/2026 Reginaldo Pena Soares Renach*774 Processo 476/2026 Portaria De Cassação 2084/2026 Willian dos Santos Neto Renach*376 Processo 478/2026 Portaria De Cassação 2085/2026Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Portaria De Cassação 2085/2026Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Heberton Lima Martins Renach*068 Processo 480/2026 Portaria De Cassação 2086/2026Diego Magno Moreira Renach*569 Processo 482/2026 Diego Magno Moreira Renach*569 Processo 482/2026 Portaria De Cassação 2087/2026 Andrea Vierno Bazolli Renach*417 Processo 484/2026 Portaria De Cassação 2088/2026 Glauber Marques de Lima del Rio Renach*050 Processo 486/2026 Portaria De Cassação 2089/2026 Reinaldo da Costa Ferreira Renach*502 Processo 488/2026 Portaria De Cassação 2090/2026 Geraldo Henrique Alves Barbosa Renach*666 Processo 490/2026 Portaria De Cassação 2091/2026 Altair Gonzaga de Araujo Renach*702 Processo 492/2026 Portaria De Cassação 2092/2026 Janete Silva Leao de Matos Renach*809 Processo 494/2026 Portaria De Cassação 2093/2026 Douglas Junio da Silva Renach*296 Processo 496/2026 Portaria De Cassação 2099/2026 Edimarques de Souza Chaves Renach*163 Processo 498/2026 Portaria De Cassação 2100/2026 Wilquer dos Reis Souza Renach*849 Processo 500/2026 Portaria De Cassação 2101/2026Mailson Goncalves de Amorim Renach*984 Processo Mailson Goncalves de Amorim Renach*984 Processo 502/2026 Portaria De Cassação 2102/2026 Romir Augusto Franca Renach*487 Processo 504/2026 Portaria De Cassação 2103/2026 Diorgeles Affonso dos Santos Renach*805 Processo 506/2026 Portaria De Cassação 2104/2026 Cloves Junior de Melo Renach*700 Processo 508/2026 Portaria De Cassação 2105/2026 Rogerio Fernandes da Silva Renach*076 Processo 510/2026 Portaria De Cassação 2106/2026 Juan Saraiva Santa Barbara Renach*044 Processo 512/2026 Portaria De Cassação 2107/2026 Laerte Aparecido Lopes Renach*863 Processo 514/2026 Portaria De Cassação 2108/2026 Osvaldo de Oliveira Renach*743 Processo 516/2026 Portaria De Cassação 2109/2026 Cleiton Domingos de Freitas Renach*912 Processo 518/2026 Portaria De Cassação 2110/2026 Erotildes Jorge Pinto Renach*251 Processo 520/2026 Portaria De Cassação 2113/2026 Jonata Lopes Faria Renach*000 Processo 522/2026 Portaria De Cassação 2116/2026 Ramon Ribeiro Costa Renach*769 Processo 524/2026 Portaria De Cassação 2117/2026 Robson Pena Araujo Renach*276 Processo 526/2026 Portaria De Cassação 2118/2026 Luis Evandro Ferracini Renach*933 Processo 528/2026 Portaria De Cassação 2120/2026

Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas, com fundamento no Relatório Conclusivo nº 151150935 e, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0038409/2025-57 instaurado em face da prestadora de serviço M . A . R . CPF: *** .260 .116-** para apuração de denúncia realizada à Ouvidoria–Geral do Estado de Minas Gerais – OGE, protocolo número 202420000320325 (112893927), DECIDE, pela aplicação da penalidade de Advertência .

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Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A Ordenadora de despesas, no uso da competência delegada pela Portaria n°47/2023, e em atendimento ao que determina a Lei Estadual nº 14.184/2002, o Decreto Estadual nº 45.902/2012 e a Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0106630/202232 instaurado em face da Clínica Thomaz e Frois Odontologia Ltda - CNPJ: 32.690699/0001-55 para apuração de irregularidades ocorridas no cumprimento do Contrato nº 71/2021 - Edital nº 27/2020, DECIDE pela aplicação da penalidade de advertência escrita . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde

AVISO DE PREGÃO A Hemominas comunica que realizará através do sitio www . compras.mg.gov.br o P. Eletrônico nº 2320310.184/26, SEI 2320.01.0004830/2026-46, contratação de “serviços demanutenção preventiva e corretiva das câmaras frigoríficas, com fornecimento de peças, componentes e materiais necessários à execução dos serviço” . A sessão será realizada no dia 23/11/26 as 9 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico . O edital encontra-se disponível nos sítios www .hemominas .mg .gov .br e www .compras . mg.gov.br. B.H, 05/11/2026.

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ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO

A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S .A . torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 056/2026, Processo no Portal Compras MG nº 5381006 021/2026. Objeto: Aquisição de acessórios de informática. A abertura da sessão ocorrerá no dia 23/11/2026 às 09h30min no site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser retirado no mesmo site no www .mgs .srv .br ou no www .pncp .gov .br .

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9524444/2026. Processo SEI nº 2260.01.0000131/2026-27. Objeto: Prestação de serviços de locação de impressoras e aquisição de insumos . Dotação orçamentária: 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339039 .19 .0 .10 .1 2261 .10 .122 .705 .2500 .0001 .339039 .19 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .339039 .19 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .339030 .16 .0 .10 .1 Pregão Eletrônico n°300/2026. Vigência: 05 (cinco) anos contados da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo 10(dez) anos, na forma dos arts . 106 e 107 da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021 . Valor: R$ 527 .430,50 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Segmento Digital Comércio Ltda. Assinatura: 05/11/2026. Dimitri Assis de Souza Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/Funed

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº J .066 .0 .2023Partes: MGS e a SIMAS LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 13.360.985/0001-08, Objeto prorrogação da vigência contratual por 12 meses a contar de 01/12/2026 e acréscimo de objeto no percentual de 10,48%. Valor: RR$ 9.893.823,01. Assinatura 05/11/2026.

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ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S .A . torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 049/2026, Planejamento no Portal Compras MG nº 5381003 214/2026. Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual — EPI (aventais, coturno e capacete de segurança). A abertura da sessão ocorrerá no dia 18/11/2026 às 09h30min no site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser retirado no mesmo site, no www .mgs .srv .br ou no www .pncp .gov .br .

Contratante: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO Contratada: CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA . Objeto: Renovar a vigência do CONTROLE AMBIENTAL LTDA . Objeto: Renovar a vigência do Contrato original por 30 (trinta) meses, a partir de 13/11/2026, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reajustar o valor do contrato, em 4,223450% (quatro vírgula dois dois três quatro cinco zero por cento), com base na variação anual do IPCA, referente ao mês de agosto/2026, com fulcro nos arts. 6º, inciso LVIII, e 92, inciso V e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições da Cláusula Sétima do Contrato nº 9426777 e da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.898/2013. Retificar o item 3.1 do Contrato original, (87907679), passando a constar com a seguinte redação:"3 .1 . O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . Valor: R$ 19 .281,34 (dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta quatro centavos) . Referência: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, earts. 6º, inciso LVIII, e 92, inciso V e § 3º, da da mesma Lei . Vigência: 30 (trinta) meses, a partir de 13/11/2026 a 12/05/2029. Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo . Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026 . dotações orçamentárias constantes no processo . Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026 . novembro de 2026 .

Glauco de Carvalho Pereira Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/Funed

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato J .077 .0 .2025-Partes: MGS e DEEPLE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA . CNPJ 52.245.997/0001-43. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a contar de 04/11/2026, para execução do saldo remanescente. Valor: R$ 3.780,00. Assinatura 04/11/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 03/2026. Processo SEI nº 2260.01.0014486/2026-54. Objeto: Doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, do material constante do Quadro de Detalhamento de Item doado, que o aceita no estado em que se encontra (doação de 5 .630 dosesremanescentes da Vacina Meningocócica ACWY, Conjugada, Solução Injetável) . Valor: R$ 563 .394,10 . Doadora: Fundação Ezequiel Dias - FUNED . Donatário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais . Assinatura: 04/11/2026.

2 cm -05 2276847 - 1

Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/Funed.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ANALISE TÉCNICA DOS LOTES 01, 03 E 04

EDITAL RETIFICAÇÃO II AO EDITAL Nº 2/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E ACRÉSCIMO DE VAGAS

3 cm -05 2276820 - 1

PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS E DAS CONTRARRAZÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1321127 – 17/2026 Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores, contemplando o fornecimento, a reposição e a substituição de peças e componentes, quando tecnicamente necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/ MG torna público aos interessados que, em atendimento à solicitação da Diretoria de Infraestrutura Física e de Engenharia– SES/SUBGFNIP-DIFE, formalizada por meio do Memorando SES/SUBGF-NIPDIFE nº 530/2026, fica prorrogado, até o dia 10/11/2026, o prazo para apresentação do parecer técnico destinado à análise dos recursos e das contrarrazões interpostos nos Lotes 01, 03 e 04 .Dessa forma, o julgamento dos respectivos recursos e contrarrazões ocorrerá após a conclusão da análise técnica e a juntada dos respectivos pareceres aos autos do processo . Belo Horizonte, 05 de novembro de 2026 .

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG / Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO II ao Edital nº 2/2026, de 8 de setembro de 2026, que dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo de Residência Médica, com as seguintes alterações:

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9524244/2026. Processo SEI nº 2260.01.0001112/2026-21. Objeto: Contratação de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira de Projeto, Realizado por Fundação de Apoio . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .339039 .7 8.0.10.1. Dispensa de licitação: 466/2026. Vigência: 2(dois)anos. Valor: R$ 318 .430,00 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: FADEPE - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extensão. Assinatura: 05/11/2026.

• 1 . DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

Joel José dos Passos

Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/FUNED.

Espécie: Contrato nº 9524246/2026. Processo SEI nº 2260.01.0001112/2026-21. Objeto: Contratação de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira de Projeto, Realizado por Fundação de Apoio . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .339039 .7 8.0.10.1. Dispensa de licitação: 466/2026. Vigência: 3(três)anos. Valor: R$ 316 .335,30 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: FADEPE - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extensão. Assinatura: 05/11/2026.

4 cm -05 2277015 - 1

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Gerente Regional de Saúde de Unaí, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes noParecer Técnico SES/URSUNA nº. 1/2026 (150985774); (Processo SEI nº 1320.01.0132374/2026-44), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 001/2026-URSUNA, em desfavor da Empresa MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S .A- CNPJ: 33 .224 .254 .0001-42 . A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA .

• 3 . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O Edital nº 2/2026, de 8 de setembro de 2026, será consolidado de forma a contemplar integralmente as alterações trazidas por esta Retificação.

Joel José dos Passos

3.2. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Edital nº 2/2026 e de suas retificações anteriores. Belo Horizonte, 5 de novembro de 2026 . Sergio S . da Silva Araújo Coordenador da COREME/HGIP/IPSEMG

Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/FUNED.

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9524247/2026. Processo SEI nº 2260.01.0001112/2026-21. Objeto: Contratação de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira de Projeto, Realizado por Fundação de Apoio . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .339039 .7 8.0.10.1. Dispensa de licitação: 466/2026. Vigência: 3(três)anos. Valor: R$ 324 .000,00 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: FADEPE - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extensão. Assinatura: 05/11/2026 Joel José dos Passos Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/FUNED.

14 cm -05 2277007 - 1

AUTORIZAÇÃO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Com base nas justificativas apresentadas no Termo de Referência ADMINISTRATIVO PUNITIVO Lei 14133 (145535552) , observada a Nota Jurídica nº 439/2026 No uso das atribuições conferidas pelo art . 5º da Portaria nº 6, de 15 de (145483079) e com fundamento na Lei Federal n° 14133/21, art. 75, fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8 .666, de inciso VIII , referente ao processo nº 2012015-149/2026, AUTORIZO 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de a aquisição EMERGENCIAL de MATERIAL do tipo cabos de bisturi, 2001, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto por meio da empresa: CM Hospitalar S/A - inscrito no CNPJ CNPJ Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo 12.420.164/0005-80 no valor total de R$ 8.108,40 (oito mil cento e administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0095631/2026-76, em desfavor oito reais e quarenta centavos) . A despesa acima mencionada estará do INSTITUTO DE SAUDE HSVP (HSVP - Juiz de Fora), CNPJ: acobertada pela dotação orçamentária nº : 2011 10 302 88 4231 1 3 22.488.241/0002-45 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da 3 90 30 10 0 50 1 notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação Dr . Felippe Goncalves Declie Fagioli que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Diretor de Saúde p/ delegação de competência, Portaria 28/2026. Felippe Gonçalves Declie Fagioli 3 cm -05 2276822 - 1 Diretor de Políticas em Saúde

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES EXTRATO DE CONTRATO A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Espécie: Contrato nº 9524249/2026. Processo SEI nº Fornecedores (CAIF) torna sem efeito oTermo de Encerramento e 2260.01.0001112/2026-21. Objeto: Contratação de Serviços de Gestão Arquivamento (149034461) lavrado nos autos e a publicação ocorrida em 15 de setembro de 2026 (149202814), página 60, referente ao Administrativa e Financeira de Projeto, Realizado por Fundação de Apoio . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .339039 .7 PAP 011/2022-DVAT (Processo SEI nº 1320.01.0031023/2018-78), instaurado em desfavor da Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA 8.0.10.1. Dispensa de licitação: 466/2026. Vigência: 3(três)anos. Valor: R$ 324 .000,00 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ FADEPE - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extensão. Assinatura: 05/11/2026. nº 11.896.538/0001-42. Joel José dos Passos 5 cm -05 2276943 - 1 Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/FUNED.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993257.