DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ , em 22 de setembro de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Anamã, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal vigente. Art. 3º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:
I – Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização;
III – Articulador(a) Municipal de Alfabetização;
IV – Coordenador(es) Pedagógico(s);
V – Formador(es) de Professores;
Parágrafo único. Os nomes, cargos, funções e quantitativos dos profissionais que integram a estrutura serão registrados no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
II – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;
III – Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;
IV – Organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;
V – Acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização; VI – Propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas; VII – Monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;
VIII – Sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;
IX – Promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – Desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.
Art. 5º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.
Art. 6º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.
Parágrafo único. A carga horária e o tempo dedicado às atividades de alfabetização deverão ser registrados no Anexo I desta Portaria, de acordo com as informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A organização hierárquica e funcional da Estrutura Administrativa e Pedagógica será representada por organograma, constante do Anexo II desta Portaria, demonstrando sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação e a distribuição das responsabilidades entre os profissionais envolvidos. Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretário Municipal de Educação de Anamã
Portaria nº 002/2025
ANEXO I – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização
| Cargo/Função | Quantidade | Carga semanal |
horária | Tempo dedicado à alfabetização |
|---|---|---|---|---|
| Manuel Lopes da Silva/Secretário de Educação |
01 | 40 | 10h | |
| Laurinete Batista de Macedo do Nascimento /Coordenador(a) Municipal de Alfabetização |
01 | 40 | 20h | |
| Articulador(a) Municipal de Alfabetização |
01 | 40 | 40h | |
| Coordenador(es) Pedagógico(s) | 02 | 40 | 20h | |
| Formador(es) de Professores | 02 | 20 | 20 |
Principais atribuições da equipe: planejamento, coordenação, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização; formação continuada dos profissionais; acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; proposição de estratégias de intervenção pedagógica; e elaboração de relatórios técnicos.
Regime de trabalho: conforme os vínculos funcionais, os cargos ocupados e a legislação municipal vigente.
| Cargo/Função | Vinculo Funcional |
|---|---|
| Manuel Lopes da Silva/Secretário de Educação | Cargo Comissionado |
| Laurinete Batista de Macedo do Nascimento /Coordenador(a) Municipal de Alfabetização |
Efetiva |
| Maria Onete Soares Bastos / Articulador(a) Municipal de Alfabetização |
PSS |
| Carla Thaina Ferreira da Silva /Coordenador(es) Pedagógico(s) |
PSS |
| Leomir Santos de Souza / Formador(es) de Professores | PSS |
| Maria de Lourdes Mady Seixas / Formador(es) de Professores |
Efetiva |
ANEXO II – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manuel Lopes da Silva COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO Laurinete Batista de Macedo do Nascimento EQUIPE PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO
-
Articulação Municipal de Alfabetização;
-
Maria Onete Soares Bastos
-
Coordenação Pedagógica;
Carla Thaina Ferreira da Silva Diná Chagas Pinheiro da Silva
- Formação de Professores;
Leomir Santos de Souza e Maria de Lourdes Mady Seixas UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
| ESCOLA | GESTOR | COORDENADOR | PROFESSOR |
|---|---|---|---|
| Escola Mun. São Francisco | 1 | 1 | 2 |
| Escola Mun. Profª. Gracimar Pinheiro Bizerril |
1 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Izaura Guedes Brandão | 1 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Pedro Marques de Lima | 0 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Prof. Luiz Batista da Silva |
2 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Waldio Pereira Vasconcelos |
1 | 1 | 4 |
| Escola Mun. Raimilda SuelyAntunes | 1 | 2 | 7 |
| Escola Mun. Sebastião Teles Pacheco | 0 | 1 | 1 |
| Escola Mun. São Gabriel | 0 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Vereador Manuel Assunção |
0 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Vereador Leonardo Seixas |
1 | 1 | 2 |
| Escola Mun. Geraldo Romaino Nunes | 1 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Indígena Pres. Costa e Silva |
1 | 1 | 1 |
| Escola Mun. Indígena Edilberto dos Reis |
1 | 1 | 1 |
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