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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 39

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

VI – à adoção de medidas emergenciais destinadas à manutenção e recuperação das atividades produtivas e do abastecimento local; VII – ao monitoramento das condições hidrológicas, ambientais e das localidades atingidas;

VIII – à prevenção, monitoramento, fiscalização e resposta aos focos de queimadas e incêndios florestais;

IX – à proteção e recuperação dos recursos hídricos, cobertura vegetal, solo, fauna e demais recursos naturais atingidos; X – à recuperação de áreas degradadas e afetadas pelo fogo;

XI – à realização de ações de orientação, conscientização e educação ambiental destinadas à prevenção de novas ocorrências; XII – ao apoio logístico e operacional às equipes responsáveis pelas ações de proteção e defesa civil, meio ambiente, saúde, assistência e demais setores envolvidos na resposta aos desastres.

Art. 7º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC deverá manter atualizados os levantamentos dos danos e prejuízos, os registros das localidades e populações afetadas, as informações referentes às áreas atingidas pelos incêndios florestais e demais dados necessários à instrução dos procedimentos de reconhecimento da situação de emergência junto aos órgãos competentes.

Art. 8º Os órgãos municipais responsáveis pelas áreas de meio ambiente, produção, saúde, assistência social, infraestrutura e demais setores envolvidos deverão prestar à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil todas as informações necessárias à consolidação dos danos humanos, materiais, ambientais e econômicos provocados pelos desastres.

Art. 9º Este Decreto vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação, observados os limites, procedimentos e condições estabelecidos na legislação aplicável.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 05 de novembro de 2026.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: 5C217FAE

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2026 – CPC/PMC

A Prefeitura de Caapiranga/Am., através da Comissão Permanente de Contratação – CPC, torna público, que estará reunida na sala de reuniões da Comissão para abertura dos envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2026 – CPC/PMC.

Objeto: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, regularmente constituída e autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação, em caráter de exclusividade limitada ao processamento originário dos créditos, dos serviços de centralização, processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores, agentes políticos e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal de Caapiranga/AM, mediante cessão onerosa, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Tipo: Maior Lance ou Oferta. Data e horário: 18 de novembro de 2026, às 14h.

Local: Praça 28 de Dezembro, n° 332, Santa Luzia, Caapiranga - Amazonas.

Embasamento legal : Art. 176 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal Nº 03/2024

Informações : O Edital e seus anexos poderão ser ANALISADOS E RETIRADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL , na

Sala de Reuniões da CPC, situada na Praça 28 de Dezembro, n° 332, Santa Luzia, neste município. E estará disponível gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia Pen Drive, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 14h00 horas, ou consultado na integra no sitio institucional da Prefeitura de Caapiranga/Am.

Caapiranga/AM,05 de novembro de 2026

JOICE TAVARES DA SILVA

Presidente da CPC

Publicado por: Joice Tavares da Silva Código Identificador: 7450AC31

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2026 – CPC/PMC

A Prefeitura de Caapiranga/Am., através da Comissão Permanente de Contratação – CPC, torna público, que estará reunida na sala de reuniões da Comissão para abertura dos envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2026 – CPC/PMC.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades e demandas da Administração Pública da Prefeitura de Caapiranga/AM., conforme condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Tipo: ―Menor preço por item‖.

Data e horário: 18 de novembro de 2026, às 9h00.

Local: Praça 28 de Dezembro, n° 332, Santa Luzia, Caapiranga - Amazonas.

Embasamento legal : Art. 176 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal Nº 03/2024

Informações : O Edital e seus anexos poderão ser ANALISADOS E RETIRADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL , na Sala de Reuniões da CPC, situada na Praça 28 de Dezembro, n° 332, Santa Luzia, neste município. E estará disponível gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia Pen Drive, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 14h00 horas, ou consultado na integra no sitio institucional da Prefeitura de Caapiranga/Am.

Caapiranga/AM,05 de novembro de 2026

JOICE TAVARES DA SILVA

Presidente da CPC

Publicado por: Joice Tavares da Silva Código Identificador: A0272B49

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2026 – CPC/PMC

A Prefeitura de Caapiranga/Am., através da Comissão Permanente de Contratação – CPC, torna público, que estará reunida na sala de reuniões da Comissão para abertura dos envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2026 – CPC/PMC.

Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Odontológicos de consumo, destinados ao atendimento das demandas dos Serviços de Saúde Bucal das unidades vinculadas à rede pública do Município de Caapiranga/AM., de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Termo de Referência e seus anexos.

Tipo: ―Menor preço por item‖.

Data e horário: 18 de novembro de 2026, às 10:30h.

Local: Praça 28 de Dezembro, n° 332, Santa Luzia, Caapiranga - Amazonas.

Embasamento legal : Art. 176 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal Nº 03/2024

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