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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 41

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

integral nas dimensões intelectual, física, cognitiva, emocional, ética, estética, social, cultural, política e ambiental;

II – Educação Integral em Tempo Integral : organização da oferta educacional que articula a formação integral dos estudantes à ampliação qualificada da jornada escolar, com intencionalidade pedagógica e integração curricular;

III – Escola em Tempo Integral : unidade escolar que oferta jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme a legislação vigente;

IV – Jornada Escolar Ampliada : organização do tempo escolar destinada à ampliação das oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;

V – Currículo Integrado : organização curricular que articula os componentes curriculares, a parte diversificada, os projetos integradores, as experiências educativas e os diferentes saberes e conhecimentos;

VI – Território Educativo : conjunto de espaços, equipamentos públicos, instituições, organizações comunitárias, manifestações culturais e demais ambientes que ampliam as oportunidades educativas;

VII – Comunidade Educadora : conjunto de sujeitos, instituições, organizações públicas, privadas e comunitárias que colaboram para a garantia do direito à educação e para o desenvolvimento integral dos estudantes.

CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS

Art. 4º A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral observará os seguintes princípios:

I – desenvolvimento integral dos estudantes;

II – equidade no acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica;

III – respeito às diversidades culturais, sociais, territoriais, étnicoraciais, linguísticas e às especificidades das etapas e modalidades de ensino;

IV – educação inclusiva e garantia do atendimento às necessidades específicas dos estudantes;

V – gestão democrática e participação social;

VI – integração curricular e articulação entre os diferentes campos do conhecimento;

VII – valorização dos saberes, culturas e identidades locais, amazônicas e dos povos tradicionais;

VIII – articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, segurança alimentar e demais políticas públicas;

IX – valorização, formação e desenvolvimento profissional dos trabalhadores da educação;

X – educação antirracista, inclusiva e comprometida com os direitos humanos;

XI – sustentabilidade socioambiental e valorização do território;

XII – protagonismo estudantil e participação cidadã;

XIII – garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento; XIV – qualidade social da educação pública.

Art. 5º São objetivos da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral:

I – promover o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as dimensões da formação humana;

II – ampliar progressivamente a oferta de matrículas em tempo integral na Rede Municipal de Ensino;

XII – contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Município.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES

Art. 6º A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral observará as seguintes diretrizes:

I – ampliação da jornada escolar com intencionalidade pedagógica; II – integração entre a Base Nacional Comum Curricular e a parte diversificada do currículo;

III – desenvolvimento de práticas pedagógicas interdisciplinares, contextualizadas e inclusivas;

IV – promoção de projetos integradores articulados às necessidades dos estudantes e da comunidade;

V – organização integrada dos tempos, espaços, sujeitos e experiências educativas;

VI – utilização de metodologias diversificadas e recursos tecnológicos que favoreçam o ensino e a aprendizagem;

VII – valorização das manifestações culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas e ambientais;

VIII – promoção da equidade educacional e da inclusão;

IX – fortalecimento da participação das famílias e da comunidade;

X – articulação intersetorial entre órgãos públicos, instituições de ensino, organizações sociais e demais parceiros;

XI – valorização dos saberes locais, tradicionais e da cultura amazônica;

XII – acompanhamento e avaliação permanente do desenvolvimento integral dos estudantes.

Art. 7º A Política Municipal será desenvolvida mediante:

I – planejamento integrado entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

II – elaboração e execução de projetos pedagógicos alinhados ao Currículo Municipal; III – organização de atividades e experiências educativas diversificadas;

IV – acompanhamento contínuo do desenvolvimento integral dos estudantes;

V – promoção de ações relacionadas à cultura, arte, esporte, ciência, tecnologia, inovação, educação ambiental e práticas de convivência; VI – incentivo ao protagonismo estudantil, à pesquisa, à criatividade e à participação cidadã;

VII – articulação permanente entre escola, família, comunidade e demais políticas públicas.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E CURRICULAR

Art. 8º A Educação Integral em Tempo Integral será organizada de forma a assegurar a ampliação da jornada escolar com intencionalidade pedagógica, promovendo a integração entre os componentes curriculares, a parte diversificada e as experiências educativas previstas no Projeto Político-Pedagógico.

§ 1º A jornada escolar em tempo integral será de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme a legislação vigente.

§ 2º A organização curricular deverá respeitar as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica e as características socioculturais, territoriais e ambientais do Município de Carauari - AM.

III – garantir a qualidade social da educação pública municipal;

IV – fortalecer a implementação do currículo integrado;

V – reduzir desigualdades educacionais por meio de estratégias de equidade e inclusão;

VI – promover a recomposição e o fortalecimento das aprendizagens; VII – incentivar o protagonismo estudantil, a autonomia, a criatividade, o pensamento crítico e a participação social; VIII – fortalecer a integração entre escola, família, comunidade e território;

IX – ampliar o acesso dos estudantes às práticas culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas, ambientais e de convivência; X – promover a valorização dos profissionais da educação; XI – fortalecer a articulação intersetorial e o regime de colaboração;

Art. 9º A organização pedagógica observará:

I – integração entre ensino, pesquisa, cultura, esporte, lazer, ciência, tecnologia, inovação e educação ambiental;

II – articulação entre teoria e prática;

III – desenvolvimento de projetos interdisciplinares e integradores; IV – valorização das potencialidades, interesses, necessidades e experiências dos estudantes;

V – utilização dos espaços escolares, comunitários e territoriais como ambientes de aprendizagem;

VI – integração dos saberes científicos, culturais, populares e tradicionais;

VII – valorização dos mestres de saberes e da cultura popular, observadas as normas específicas e os instrumentos legais aplicáveis.

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