DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
integral nas dimensões intelectual, física, cognitiva, emocional, ética, estética, social, cultural, política e ambiental;
II – Educação Integral em Tempo Integral : organização da oferta educacional que articula a formação integral dos estudantes à ampliação qualificada da jornada escolar, com intencionalidade pedagógica e integração curricular;
III – Escola em Tempo Integral : unidade escolar que oferta jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme a legislação vigente;
IV – Jornada Escolar Ampliada : organização do tempo escolar destinada à ampliação das oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;
V – Currículo Integrado : organização curricular que articula os componentes curriculares, a parte diversificada, os projetos integradores, as experiências educativas e os diferentes saberes e conhecimentos;
VI – Território Educativo : conjunto de espaços, equipamentos públicos, instituições, organizações comunitárias, manifestações culturais e demais ambientes que ampliam as oportunidades educativas;
VII – Comunidade Educadora : conjunto de sujeitos, instituições, organizações públicas, privadas e comunitárias que colaboram para a garantia do direito à educação e para o desenvolvimento integral dos estudantes.
CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS
Art. 4º A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral observará os seguintes princípios:
I – desenvolvimento integral dos estudantes;
II – equidade no acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica;
III – respeito às diversidades culturais, sociais, territoriais, étnicoraciais, linguísticas e às especificidades das etapas e modalidades de ensino;
IV – educação inclusiva e garantia do atendimento às necessidades específicas dos estudantes;
V – gestão democrática e participação social;
VI – integração curricular e articulação entre os diferentes campos do conhecimento;
VII – valorização dos saberes, culturas e identidades locais, amazônicas e dos povos tradicionais;
VIII – articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, segurança alimentar e demais políticas públicas;
IX – valorização, formação e desenvolvimento profissional dos trabalhadores da educação;
X – educação antirracista, inclusiva e comprometida com os direitos humanos;
XI – sustentabilidade socioambiental e valorização do território;
XII – protagonismo estudantil e participação cidadã;
XIII – garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento; XIV – qualidade social da educação pública.
Art. 5º São objetivos da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral:
I – promover o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as dimensões da formação humana;
II – ampliar progressivamente a oferta de matrículas em tempo integral na Rede Municipal de Ensino;
XII – contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Município.
CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES
Art. 6º A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral observará as seguintes diretrizes:
I – ampliação da jornada escolar com intencionalidade pedagógica; II – integração entre a Base Nacional Comum Curricular e a parte diversificada do currículo;
III – desenvolvimento de práticas pedagógicas interdisciplinares, contextualizadas e inclusivas;
IV – promoção de projetos integradores articulados às necessidades dos estudantes e da comunidade;
V – organização integrada dos tempos, espaços, sujeitos e experiências educativas;
VI – utilização de metodologias diversificadas e recursos tecnológicos que favoreçam o ensino e a aprendizagem;
VII – valorização das manifestações culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas e ambientais;
VIII – promoção da equidade educacional e da inclusão;
IX – fortalecimento da participação das famílias e da comunidade;
X – articulação intersetorial entre órgãos públicos, instituições de ensino, organizações sociais e demais parceiros;
XI – valorização dos saberes locais, tradicionais e da cultura amazônica;
XII – acompanhamento e avaliação permanente do desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 7º A Política Municipal será desenvolvida mediante:
I – planejamento integrado entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
II – elaboração e execução de projetos pedagógicos alinhados ao Currículo Municipal; III – organização de atividades e experiências educativas diversificadas;
IV – acompanhamento contínuo do desenvolvimento integral dos estudantes;
V – promoção de ações relacionadas à cultura, arte, esporte, ciência, tecnologia, inovação, educação ambiental e práticas de convivência; VI – incentivo ao protagonismo estudantil, à pesquisa, à criatividade e à participação cidadã;
VII – articulação permanente entre escola, família, comunidade e demais políticas públicas.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E CURRICULAR
Art. 8º A Educação Integral em Tempo Integral será organizada de forma a assegurar a ampliação da jornada escolar com intencionalidade pedagógica, promovendo a integração entre os componentes curriculares, a parte diversificada e as experiências educativas previstas no Projeto Político-Pedagógico.
§ 1º A jornada escolar em tempo integral será de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme a legislação vigente.
§ 2º A organização curricular deverá respeitar as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica e as características socioculturais, territoriais e ambientais do Município de Carauari - AM.
III – garantir a qualidade social da educação pública municipal;
IV – fortalecer a implementação do currículo integrado;
V – reduzir desigualdades educacionais por meio de estratégias de equidade e inclusão;
VI – promover a recomposição e o fortalecimento das aprendizagens; VII – incentivar o protagonismo estudantil, a autonomia, a criatividade, o pensamento crítico e a participação social; VIII – fortalecer a integração entre escola, família, comunidade e território;
IX – ampliar o acesso dos estudantes às práticas culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas, ambientais e de convivência; X – promover a valorização dos profissionais da educação; XI – fortalecer a articulação intersetorial e o regime de colaboração;
Art. 9º A organização pedagógica observará:
I – integração entre ensino, pesquisa, cultura, esporte, lazer, ciência, tecnologia, inovação e educação ambiental;
II – articulação entre teoria e prática;
III – desenvolvimento de projetos interdisciplinares e integradores; IV – valorização das potencialidades, interesses, necessidades e experiências dos estudantes;
V – utilização dos espaços escolares, comunitários e territoriais como ambientes de aprendizagem;
VI – integração dos saberes científicos, culturais, populares e tradicionais;
VII – valorização dos mestres de saberes e da cultura popular, observadas as normas específicas e os instrumentos legais aplicáveis.
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