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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 61

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

CACILDA VIANA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS - Iranduba/AM

Resolução aprovada pelo Plenário do CMAS, conforme Ata n.º 016/2026.

ANEXO I

MODELO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO À Comissão Eleitoral,

Fundamentado nos dispositivos da Resolução CMAS N.º 20, de 29 de outubro de 2026, e Edital CMAS N.º 001/2026, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS/Iranduba - BIÊNIO 2027/2029.

  1. Nome da Entidade/organização (Entidades/Fórum/Associação/Conselho de Categoria/sindicatooutros):___ Endereço:______ Telefone: () _____. Endereço Eletrônico:__________.

  2. Indicamos os representantes TITULAR e SUPLENTE a concorrer ao Processo de Habilitação e Eleição do CMAS/Iranduba - BIÊNIO 2027/2029:

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 132/2007 de 23 de julho de 2007, e considerando a deliberação do Plenário em reunião ordinária, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2026, CONSIDERANDO o teor da Ata n. º 016/2026- CMAS, referente à reunião ordinária realizada em 29 (vinte e nove) de outubro de 2026, que deliberou sobre a Composição da Comissão Eleitoral responsável pela Eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO as principais Leis e Normativas Nacionais da Política de Assistência Social, como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e as Normas Operacionais Básicas – NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de Eleição Edital 001/2026, dos Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba.

a) TITULAR: ___

CPF N.º: ____RG N.º: ____ Telefone: () ___ Endereço Eletrônico: _____ b) SUPLENTE:_ _ CPF N.º: _RG N.º: _____ Telefone: () ___ Endereço Eletrônico: _____

Seguem anexas cópia de documentos dos Indicados (Cédula de Identidade/CPF/Comprovante de Residência atualizado).

Art. 2º Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Jucilene Soares de Freitas - Sociedade Civil II - Vice-Presidente: Conselheiro Titular: Delciro Batista da Silva - Governo

III - Secretária: Ana Maria Menezes Fonseca - Sociedade Civil

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral organizar, coordenar e acompanhar os atos necessários à realização da eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, observadas as normas aplicáveis e as deliberações do Plenário do Conselho.

Art. 4º - ESTA resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Iranduba, _ de ____ de 2026.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em Iranduba, 29 de outubro de 2026.

(Assinatura do Representante Legal)

__ (Assinatura do (a) Candidato (a))

_________ (Assinatura do (a) Candidato (a))

DECLARAÇÃO DOS USUÁRIOS (as)

Eu, ___, declaro para fins de participação no processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba – CMAS, na qualidade de eleitor que a Sr(a)_ _,RG N.º____, CPF N.º _, é Usuário(a) dos serviços socioassistenciais ofertados pela Entidade ou Órgão _, localizada à Rua

CACILDA VIANA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS - Iranduba/AM

Resolução Aprovada pelo Plenário do CMAS, Conforme Ata n.º 016/2026.

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 2FCC4F11

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 674, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

________.

Assinatura do representante Legal da Entidade _, RG N.º __. CPF N.º__. Tel. __. Data _____.

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 5AE7F1B2

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2026

Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral responsável pela Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba/AM.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itacoatiara – AM, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, mecanismos de governança, implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a Lei 15.388, de 14 de abril 2026, que institui o Plano Nacional de Educação;

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