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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 78

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

ITENS CREDENCIADOS: Itens 01, 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 26, 27, 28 e 29, conforme especificações, quantitativos e valores unitários constantes do Termo de Credenciamento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV, e 79, bem como as disposições do Edital de Credenciamento nº 008/2026 e seus anexos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

230.893.692-49, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas na Dispensa de Licitação nº 008/2023, Processo Administrativo nº 008/2023 que tem como objeto: LOCAÇÃO DE AMBIENTE PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE MATERIAIS ESCOLARES , que assim gerou o Contrato nº 092/2023, tendo sua publicação em modo Extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e transcorrido todos os ditames legais e assim transcrevemos as disposições legais:

Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser ―mantidas as condições efetivas da proposta‖ (art. 37, inc. XXI). Também é regulamentado pelas leis responsáveis por normatizar as Licitações e Contratações Públicas.

Manaquiri/AM, 03 de novembro de 2026.

LEI nº. 14.133/21

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 87469CC9

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2026 – CPC/PMM

O Município de MANICORÉ , através da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna-se público que fará realizar Sessão Pública do Pregão Eletrônico da seguintes serviços.

OBJETO: SERVIÇOS DE APOIO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, ELABORADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. Tipo: Menor preço por Item.

Data da Sessão Pública Eletrônica: 23 de novembro de 2026.

Hora: 09h00min (Horário de Brasília)

A abertura das propostas e documentações, será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e os anexos completos poderão ser obtido pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br e consultado no Portal de Transparência de Manicoré-Am. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]

Regência Legal : LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

MANICORÉ/AM, 05 de novembro de 2026.

AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Agente De Contratação Municipal - ACM

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 3DB7254C

LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 092/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023 – LOCAÇÃO DE IMOVEL

Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 213.404.122-68, portador do RG n°. 630.211 SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Agente de Contratação Municipal - ACM, juntamente com o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário , casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n°

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II – por acordo entre as partes:

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

Assim a Pessoa Física:

1) IGOR FRANÇA PONTES, pessoa física, inscrito no CPF n° 033.767.562-79 e RG n° 3632408-6, residente em Manicoré – Amazonas, CEP 69280-000.,que firmam o presente Termo Aditivo de Valor na porcentagem de 25% do valor inicial do Contrato nº008/2023 , conforme exposto na Cláusula Décima Terceira do já mencionado contrato, assim transcrito:

No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 67, §9º, da Lei nº 14.133/2021.

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

E assim é assinado entre as partes em 04/11/2026 o presente Termo Aditivo de 25% do valor inicial do contrato 0092/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecida:

CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica alterado o valor contratual, da seguinte forma:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT V.
INICIAL
DO
CONTRATO

V. REAJUSTADO
01 LOCAÇÃO DE AMBIENTE
PARA
FUNCIONAMENTO
DE
DEPÓSITO
DE
MATERIAIS ESCOLARES



SV
12 R$: 1.500,00 R$: 1.875,00
VALOR CONTRATUAL => R$: 18.000,00
PORCE NTAGEM (%) => 25%
VALOR ADITIVADO=> R$: 22.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA : Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato sob aditamento.

CLAUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei. 8.666/93, e art. 124 da Lei nº. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

CLAUSULA QUARTA : Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Manicoré para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.

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