DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, os dispostos contidos na Lei Federal Nº 11497/2009, de 2009, que dispõe sobre a criação de Acompanhamento e Controle Social do Conselho da Alimentação Escolar/CAE.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 127, sancionada em 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;
RESOLVE:
Titular: FRANCISCO ELOI DA SILVA Suplente: JANILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: PEDRO ALVES BEZERRA Suplente: MANOEL COSTA DOS SANTOS
Art. 2º - O mandato destes membros terá duração de 02 (dois) anos, conforme dispositivo da Lei Federal n° 11497/2009.
Art. 3° - As competências, funcionais, impedimentos e demais disposições do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, serão tratadas e definidas no REGIMENTO INTERNO.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho de Alimentação Escolar/CAE, no âmbito do Município de Pauini, conforme representações:
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 01 de novembro de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
MEMBROS DO CONSELHO:
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
REPRESENTANTE INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO:
Titular: JOSÉ LUCAS CANDIDO VIEIRA Suplente : AGOSTINHO ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: JOSÉ JESUS CRISPIM Suplente: DEUSDETE FRANCO DA SILVA
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: JOSÉ MARIA LIMA DA SILVA Suplente: ROMÁRIA RODRIGUES DA COSTA
REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ESCOLHIDOS EM ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: GLOCLINES DA SILA DE ARAUJO APURINÃ Titular: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
Suplente: ANTONIA JULIÃO DOS SANTOS Suplente : ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Publicado por: José Miguel Ribeiro de Souza Código Identificador: 277AEB0B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.343/2024, torna público aos interessados que está recebendo propostas de preços e documentação de habilitação para análise e possível contratação, conforme as especificações abaixo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026-CC - OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR DE 150 M NO RESIDENCIAL VALE DAS NASCENTES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, foi declarada FRACASSADA.
Presidente Figueiredo (AM), 04 de novembro de 2026.
EUDIONE DO NASCIMENTO MARTINS
Agente de Contratação
Publicado por: Eudione do Nascimento Martins Código Identificador: 83141F3E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 – CMDCA/PF-AM
Dispõe sobre a Homologação da Instituição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/PF , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei
www.diariomunicipal.com.br/aam 102