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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 102

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, os dispostos contidos na Lei Federal Nº 11497/2009, de 2009, que dispõe sobre a criação de Acompanhamento e Controle Social do Conselho da Alimentação Escolar/CAE.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 127, sancionada em 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;

RESOLVE:

Titular: FRANCISCO ELOI DA SILVA Suplente: JANILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

Titular: PEDRO ALVES BEZERRA Suplente: MANOEL COSTA DOS SANTOS

Art. 2º - O mandato destes membros terá duração de 02 (dois) anos, conforme dispositivo da Lei Federal n° 11497/2009.

Art. 3° - As competências, funcionais, impedimentos e demais disposições do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, serão tratadas e definidas no REGIMENTO INTERNO.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho de Alimentação Escolar/CAE, no âmbito do Município de Pauini, conforme representações:

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 01 de novembro de 2026.

PAULO SOUZA DOS SANTOS

MEMBROS DO CONSELHO:

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício

REPRESENTANTE INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO:

Titular: JOSÉ LUCAS CANDIDO VIEIRA Suplente : AGOSTINHO ARAUJO DA SILVA

REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

Titular: JOSÉ JESUS CRISPIM Suplente: DEUSDETE FRANCO DA SILVA

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

Titular: JOSÉ MARIA LIMA DA SILVA Suplente: ROMÁRIA RODRIGUES DA COSTA

REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ESCOLHIDOS EM ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

Titular: GLOCLINES DA SILA DE ARAUJO APURINÃ Titular: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

Suplente: ANTONIA JULIÃO DOS SANTOS Suplente : ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA

REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

Publicado por: José Miguel Ribeiro de Souza Código Identificador: 277AEB0B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.343/2024, torna público aos interessados que está recebendo propostas de preços e documentação de habilitação para análise e possível contratação, conforme as especificações abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026-CC - OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR DE 150 M NO RESIDENCIAL VALE DAS NASCENTES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, foi declarada FRACASSADA.

Presidente Figueiredo (AM), 04 de novembro de 2026.

EUDIONE DO NASCIMENTO MARTINS

Agente de Contratação

Publicado por: Eudione do Nascimento Martins Código Identificador: 83141F3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 – CMDCA/PF-AM

Dispõe sobre a Homologação da Instituição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/PF , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei

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