DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

(16) 3368-1406 - Rodrigo Luiz da Silva – Especialista em Metrologia e Qualidade.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº

10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m) o(s) interessado(s), JULIANA DE LIMA OLIVEIRA, inscrito(s) no CPF sob o nº *.915.058-, CITADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00497273/2026-17, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades de despachante documentalista, no âmbito do sistema desta Autarquia, delegada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).

Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema.

Chefe de Serviço Substituto

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m) o(s) interessado(s), CLAUDIO PESSOA TUNU, inscrito(s) no CPF sob o nº *. 011.908-, CITADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.01294666/2025-80, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades de despachante documentalista, no âmbito do sistema desta Autarquia, delegada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema. RICARDO REHDER MENEGHETTI Chefe de Serviço Substituto

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m) o(s) interessado(s), JAIRO RODRIGUES ANTUNES, inscrito(s) no CPF sob o nº *.564.238-, CITADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.01349598/2025-01, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades de despachante documentalista, no âmbito do sistema desta Autarquia, delegada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema.

Chefe de Serviço Substituto

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m)

o(s) interessado(s), ISILDA MOMI TEIXEIRA, inscrito(s) no CPF sob o nº

*.791.238-, CITADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.01367025/2025-51, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades de despachante documentalista, no âmbito do sistema desta Autarquia, delegada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).

Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema.

Chefe de Serviço Substituto

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES

A COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), com fundamento nos elementos constantes do processo administrativo sancionatório SEI 140.00332274/2026-17, DECIDE:

Aplicar a penalidade de cancelamento do processo de habilitação em desfavor do condutor GERSON HENRIQUE ALVES DUARTE, CPF 548..-17, com fulcro no Art. 130, III da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro 2025.

Poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias a partir desta publicação, nos termos do art. 44 da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. O recurso e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. EVELYN ROBERTA FORTUNATO SILVA COORDENADORA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir os exames de conformidade de seus produtos. Empresa: Pandurata Alimentos Ltda. CNPJ. Nº 70.940.994/0001-01

Comunicamos a realização de exames de conformidade, com base na Lei 9.933/1999 Local dos exames de conformidade: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa,1229, Vila Marcelino, São Carlos – SP.

Data dos Exames: 10-11-2026 01) Horário do exame: 08h30min;

Produto: Pão de Forma Tradicional; Valor Nominal: 400g; Marca: Visconti; Termo de coleta: 1919842; Local da coleta: Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Endereço da coleta: Rua Maestro Benedito Quintino, 1325 – São Pedro-SP.

02) Horário do exame: 08h45min;

Produto: Pão de Forma Tradicional; Valor Nominal: 400g; Marca: Visconti; Termo de coleta: 1919847; Local da coleta: Baltieri Baltieri & Cia Ltda; Endereço da coleta: Avenida da Saudade, 784 – São Pedro-SP. 03) Horário do exame: 09h30min;

Produto: Biscoito Cookie Sabor Caramelo Salgado com Base Sabor Chocolate; Valor Nominal: 96g; Marca: Bauducco; Termo de coleta: 1919852; Local da coleta: Supermercado Scotton Ltda; Endereço da coleta: Rua Valentin Amaral, 73 – São Pedro-SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PROCESSUAL

DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 10 - EMBU DAS ARTES

A Divisão Técnica Regional 10 – Embu das Artes, do Departamento de Fiscalização e Proteção Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambientais lavrados pelo 1ª Cia. 1º BPAmb cujos atendimentos ambientais ocorrerão na sede do 1ª Cia. 1º BPAmb no município de São Paulo.

Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, os autuados abaixo relacionados ficam por meio desta publicação convocados a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA informado, que ocorrerá na data e horário indicados, a sede da 1ª Cia. 1º BPAmb, sito a Rua Mourão Vieira nº 150, bairro Casa Verde, São Paulo/SP, Tel: 11 5898-5600.

O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessário; planta; fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer.

Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, os autuados abaixo relacionados ficam por meio desta publicação convocados a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA informado, que ocorrerá na data e horário indicados, a sede a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /SP.

O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessário; planta; fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).