DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Ligação entre a SP-317 e a Rua Opala, com extensão de 3,550 km. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO: O convênio n° 6.728/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 07/12/2027 com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/04/99. CLÁUSULA IV – DAS INCLUSÕES CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA POLÍTICA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE Os Partícipes deste ajuste declaram ciência e concordância com a obrigatoriedade de observância, no âmbito e nos limites de suas atribuições, das normas e das diretrizes da Política Paulista de Promoção de Integridade, nos termos do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, alterado pelo Decreto nº 70.591, de 11 de maio de 2026. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO DEVER DE REGISTRO NO CADASTRO INTEGRADO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO As informações sobre o(s) projeto(s) de investimento em infraestrutura de que trata este ajuste deverão ser registradas pelo(a) Prefeitura Municipal de Itápolis no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), operacionalizado por meio da plataforma Obrasgov.br, nos termos do inciso II do artigo 3º da Resolução SGGD nº 53, de 27 de novembro de 2025. PARÁGRAFO ÚNICO A incumbência de que trata o “caput” desta cláusula deverá ser cumprida em conformidade com a disciplina da Resolução SGGD nº 53, de 27 de novembro de 2025. CLÁUSULA V - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do convênio n° 6.728/2022, que não colidam com o presente Termo. DATA: 05/11/2026.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

• Processo SEI nº 139.00017312/2023-55

• Contratada: ECR ENGENHARIA LTDA.

• Contrato nº 22.101-6 - Assinado em 14/10/2022 - Conclusão para

• 14/10/2027

• Objeto: Contratação de serviços de engenharia para apoio do DER/SP,

• na assessoria técnica e administrativa para manutenção do sistema SAC –

• Sistema de Administração de Conservação. Edital nº 142/2022-CO.

• 4º Termo Aditivo e Modificativo nº 491 de 04/11/2026 - Autorizado em

• 15/10/2026

Resolução PGE nº 23 de 12/11/2015

• Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

• A vigência contratual passa a ser de 60 (sessenta) meses, a contar

• da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços;

• O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 11 (onze)

• meses, de 15/10/2022 a 15/09/2027, perfazendo o total de 59 (cinquenta e nove) meses.

• O cronograma autuado ao Processo SEI foi aprovado pelo Presidente

• e regulará o andamento da execução dos serviços.

• O valor do contrato passa a ser de R$ 9.827.577,30;

• O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.668.976,55 para cobertura de 11 (onze) meses, sendo o valor de R$ 303.450,28 para o presente exercício e o valor de R$ 1.365.526,27 para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782262849070000-339039.

• Valor aditado decorrente da 4ª prorrogação contratual pelo período

• de 11 (onze) meses, à preços iniciais, no valor de R$ 1.668.976,55.

• Anexo I, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de

• Obras-DO em 14/10/2026.

• A caução que se encontra depositada, garante a execução da

• presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.

• A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva

• consubstanciada à celebração de novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objetivo semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

• CGR.11 : COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA/SP

• EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO UGR: 262213

CONTRA PROCESSO Nº 20260474800 PROCESSO SEI Nº 139.00095084/2026-05 CNPJ Nº; 20.543.482/0001-33 EMPRESA: PRANDO REVESTIMENTOS LTDA NOTA DE EMPENHO: 2026NE00114 VALOR R$; 10.599,16

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO

• SEI nº 139.00105880/2026-660

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico, artigo 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

• Processo Principal: SEI nº 139.00000866/2026-66

• Contratante: DER/CGR.5;

• Contrato nº 22886-2/DER/2026;

Número do Contrato: SPI nº 034/2025 - Data da assinatura do contrato: 08/09/2025

• T.A.M nº 492/2026;

• Contratada: HARMONY FOOD SOLUTIONS LTDA., CNPJ.: 23.992.892/0001-50;

Contratante: Secretaria de Parcerias em Investimentos Contratada: Onix Locações Veículos Ltda. - CNPJ da Contratada: 12.423.608/0001-08

• Objeto: Aquisição de Água Mineral sem gás, em galões de 20 (vinte) litros, entrega parcelada

• Finalidade: Acréscimo de 23,64% (vinte três, sessenta e quatro por cento) da quantidade contratada, ou seja, 130 (cento e trinta) galões de 20 litros cada

Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte mediante locação de 03 (três) veículos seminovos, sendo 1 (um) veículo do Grupo “A” e 02 (dois) veículos do Grupo “B”, em caráter não eventual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

• Prazo: Até 31/12/2026.

• Novo valor do Contrato: R$ 8.160,00

Objeto do 1° Termo de Apostilamento: Repactuação dos custos contratuais relativos à mão de obra decorre da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, cuja data-base da categoria é 01/05/2025, observando-se, para fins de efeitos financeiros no contrato, os marcos de incidência e os períodos efetivamente apurados na memória de cálculo;

• Processo código único: 20260041049;

• Programa de Trabalho: 26122263065370000;

• Fonte de recursos: 150140001;

• Natureza de Despesa: 33903010;

Novo valor global estimado do contrato: R$ 656.433,60 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

• Unidade Gestora: 26051/262207;

• Nota de Empenho: 2026NE00174;

• Data de Assinatura: 04/11/2026.

Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 03/11/2026 Classificação Orçamentária: 150010001 – Tesouro do Estado Natureza de Despesa: 33903343

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

Despacho da Coordenadoria Geral de Taubaté de 05/11/2026

Autorizo, a abertura do Processo SEI 139.00106423/2026-88, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA conforme n° 89/2026, através do sistema de contratações do governo federal (Compras.gov.br), nos termos do artigo 1°, Inciso V da Portaria SUP/DER-103-11/07/2025, alterada em seu artigo 1° pela SUP/DER-118-01/08/2025 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Número do Processo: 021.00000271/2024-48

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico, nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

OBJETO: Aquisição de material para adaptação de Banheiro PCD - C.O/CGR.6

Número do Contrato: SPI nº 007/2024 - Data da assinatura do contrato: 24/06/2024

Data da sessão: 13/11/2026

Horário da fase de lances : Das 09 às 15h (horário de Brasília)

Contratante: Secretaria de Parcerias em Investimentos

Contratada: Foxhound Serviços Técnicos Ltda. - CNPJ da Contratada: 19.429.597/0001-12

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Objeto do 1° Termo de Apostilamento: Repactuação dos custos s custos de mão de obra vinculados à categoria profissional abrangida pela contratação, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026/2027, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, à exceção do vale-transporte, cujos efeitos financeiros incidem a partir de 06/01/2026, conforme tarifa fixada no Decreto Municipal nº 65.044/2026, bem como atualização cadastral do endereço da contratada.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

meses: R$ 1.573.053,24 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), representando um acréscimo de R$ 43.655,64 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) em relação ao patamar imediatamente anterior.

Contratante (UASG): Secretaria de Parcerias em Investimentos (390105) Processo SEI n°: 021.00001332/2026-56

ID da Contratação n° PNCP: 96480850000103-1-000019/2026 Número da Contratação: 390105-80/2026

Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 05/11/2026 Classificação Orçamentária: 150010001 – Tesouro do Estado Natureza de Despesa: 33903796

Objeto: Aquisição de materiais de apoio institucional, insumos de informática e materiais de higiene.

Data de Início de da Proposta: 06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) 2° Termo de Apostilamento - Repactuação e alteração de

Data fim Recebimento das Propostas: 11/11/2026 às 07:59:59 (horário de Brasília)

Data da Sessão Pública: 11/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Período para envio de lances: 11/11/2026 08:00:00 até 14:00:00 Valor Total Estimado da Contratação (22 itens): R$ 64.349,02 (sessenta

e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos). Critério de Julgamento: Menor preço por item. Participação: Exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 133.00004051/2026-15

Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos comuns e recicláveis gerados nas instalações

da ARSESP, incluindo a remoção e a destinação dos resíduos comuns a aterros sanitários autorizados pela CETESB e dos resíduos recicláveis prioritariamente à reciclagem ou ao reaproveitamento

Número do Processo: 021.00000056/2025-28

Total de Itens Licitados: 02 (dois) itens agrupados em grupo único.

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico, nos termos do artigo 28,

Valor total da licitação: Sigiloso

inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Disponibilidade do edital: 06/11/2026

Horário: das 08h às 17h

Número do Contrato: SPI nº 048/2025

Endereço: R. Cristiano Viana, 428 - Cerqueira César, São Paulo - SP, 05411-000; e

Data da assinatura do contrato: 14/11/2025

Vigência inicial: 14/11/2025 a 14/11/2026

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Contratante: Secretaria de Parcerias em Investimentos

Contratada: Gibbor Publicidade e Publicacoes de Editais Ltda Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h no site: CNPJ da Contratada: 18.876.112/0001-76 www.gov.br/compras. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal em jornal de Abertura das Propostas: 24/11/2026 às 10h no site: grande circulação nacional. www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Objeto do 1° Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo do contrato SPI nº 048/2025 por mais 12 (doze) meses, de 15/11/2026 a 14/11/2027.

Valor Total Estimado do Aditivo: R$ 21.128,00 (vinte e um mil, cento e vinte e oito reais).

SECRETARIA DA SAÚDE

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/11/2026 Parecer Referencial: NLC nº 01/2026 - Data do Parecer: 09/02/2026 Classificação Orçamentária: 150010001 – Tesouro do Estado Natureza de Despesa: 33903926

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1° Termo Aditivo - prorrogação de prazo do Contrato SPI n° 048-2025 e TCN - assinados.pdf

GABINETE DO COORDENADOR

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO SPI Nº 034/2025

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01271182092026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão Eletrônico nº 391/2026 - Licitação Internacional

Número do Processo: 021.00001093/2025-53

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