DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Com fulcro no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que surta os devidos efeitos legais a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo Delegado Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, dirigente da UGE 180306, fundamentada no art. 74, “caput” e inciso I, do referido diploma legal, referente ao pagamento de despesas decorrentes de locação de imóvel situado na Rua José Bonifácio, nº 147, bairro Centro, na Cidade de Presidente Venceslau/SP, destinado às instalações da Delegacia de : 05/11/2026. Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações sobre entorpecentes de Polícia (DISE) de Presidente Venceslau. O valor total do presente contrato é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), valor mensal de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais). Programa de Trabalho 0622180141800000 elemento de despesa 339036-91.

Classificação de recursos: PTRES 180201, natureza de despesa 339037, atividade 96.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGO os atos praticados pelos agentes de contratação no âmbito do Pregão Eletrônico em epígrafe.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER 7 – SOROCABA

CONTRATO Nº: 13/2026

Por fim, determino a restituição dos autos ao Núcleo de Finanças para emissão da competente Nota de Empenho e prosseguimento do feito.

PROCESSO SEI 058.00098324/2025-34 Dispensa Eletrônica 90014/2025

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Assis – CNPJ nº 04.236.548/0027-25. CONTRATADA (LOCADORA): MARTINS POZO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 10.680.333/0001-62. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Sebastião de Mendes Brito, nº 1163, Jardim Europa, no município de Assis/SP, destinado a abrigar a Delegacia Seccional de Polícia de Assis.

Id. PNCP: 46377800000127-1-004009/2025

Objeto: Prestação de serviço de Dedetização / controle de pragas para Deinter 7 (UEP e DEIC)

Anexo(s): 27. Despacho Adj e Hom.pdf

CONTRATO 01/2025 ASSINADO EM 01/09/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE SÃO PAULO INTERIOR –

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

DEINTER 7 – SOROCABA/SP

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

• CONTRATADA: SANEAR CONTROLE DE PRAGAS EIRELI, CNPJ/CPF:

• 15.863.191/0001-92

8ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SÃO MATEUS

VALOR MENSAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VALOR TOTAL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, de 03/11/2026 a 02/11/2031. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026.

Prazo inicial: 15 meses. Vigência 01/09/2025 a 30/11/2026 REAJUSTE 2026

Índice aplicado: IPC-FIPE – ago/2025 a ago/2026 – 3,57% Valor por serviço vigente: R$ 2.060,00 Valor mensal reajustado a partir de agosto/2026: R$ 2.133,54 PTRES 180205, elemento econômico 339039. Nada mais

Processo SEI 058.00142889/2025-66, instaurado em face da empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA., sob o CNPJ 43.295.239/0001-49, contratada por meio do Contrato nº 01/2024 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Lincoln Amorim Kunisawa – Delegado Seccional de Polícia de Assis. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Roberto Martins Pozo –

Representante legal.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

Devidamente instruído o processo, restou demonstrado que a empresa descumpriu obrigações contratuais, consistentes em permanecer por período prolongado sem realizar a devida manutenção em equipamento e sem apresentar as justificativas formais exigidas contratualmente.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO SEI: 058.00040336/2024-99

DISPENSA Nº 72/2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO SEI nº 058.00100186/2026-41 Contratação Direta nº 72/2026 Resolução PGE nº 55/2023 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (Água Mineral)

• ·Processo DGP: Nº 20240364178

Dessa forma, aplico à empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA. a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal contratual relativo aos meses da ocorrência, nos termos do artigo 4º da Resolução SSP nº 333, de 09 de setembro de 2005, no valor de R$ 2.583,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais).

• Contrato Original: Nº 02/2024

·Contratante: Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Seccional de Polícia de Assis (CNPJ: 04.236.548/002725). ·Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (CNPJ: 11.779.005/0001-80).

Modalidade da Licitação: Dispensa de licitação, nos termos dos artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 Contratante: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA Contratado(a): VITALIX COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 59.536.886/0001-35 Natureza da despesa: 339030-10 PTRES: 180205 Prazo de entrega: 30 dias corridos (05/12/2026) Forma de entrega: remessa única

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

· Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais (estimativa de 60 publicações anuais).

· Objeto do Aditamento: Reajuste contratual com data-base em 05/07/2026. · Índice de Reajuste Aplicado: IPC-SP (FIPE), correspondendo a um índice de correção de 1,03875390 (percentual de 3,875390%), disponibilizado no mês de julho.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

·Valores:

CONVOCAÇÃO – LEILOEIRO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
PROCESSO SEI nº: 058.00059829/2026-64
PROCESSO PNCP nº: 46377800000127-1-004388/2026 (Chamamento nº
26/2026)

oValor unitário anterior: R$ 241,80 oValor unitário com reajuste: R$ 251,17

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

oValor total anual estimado (60 publicações): R$ 15.070,20

oFundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 49.722/2005, Resolução CC-27/2006 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 47.297/2002.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Credenciamento nº 01/2026, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial em 03 de novembro de 2026, CONVOCA o Leiloeiro Oficial RONALDO SERGIO MONTENEGRO RODRIGUES FARO, CPF nº 657.567.548-49, inscrito na JUCESP sob matrícula nº 191, classificado em 1º lugar por ordem de antiguidade, a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, à Sede da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, situada na Rua Dr. Mariano J. M. Ferraz, nº 625, Centro, Osasco/SP. O convocado deverá apresentar a documentação de habilitação devidamente atualizada e válida, nos termos do Edital, para fins de verificação de regularidade e posterior assinatura do Contrato de Prestação de Serviços.

oData assinatura: 03/11/2026.

DEPARTAMENTO DE POL. JUDICIÁRIA DO INTERIOR - DEINTER 8 PRESIDENTE PRUDENTE-SP

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

Pregão Eletrônico nº 13/2026

Processo SEI nº 058.00053905/2026-28

Julgamento de Licitação e Homologação: Objeto: Aquisição de bens permanentes Classificação: Procedida na forma da Lei a sessão pública de licitação na modalidade pregão eletrônico, através do endereço eletrônico www.compras.gov.br, Proc. SEI nº 058.00053905/2026-28, sendo classificados 05 licitantes.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

Houve 01 empresa vencedora no item 01: DAVID MOTA GONÇALVES, CNPJ: 40.129.664/0001-70, valor total: R$ 22788,00. Houve 01 empresa vencedora nos itens 02 e 05: UNITECH SOLUÇOES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 21.573.652/0001-95, valor total do item 02: R$ 7200,00, valor total do item 05: R$ 489,00. Houve 01 empresa vencedora no item 08: DORAMEL LTDA, CNPJ: 17.932.562/0001-76, valor total: R$ 1366,19. Houve 01 empresa vencedora no item 09: JESSICA ANANDA DA SILVA SOBRINHO, CNPJ: 60.197.916/0001-05, valor total: R$ 14767,50. Houve 01 empresa vencedora no item 10: VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 36.344.388/0001-95, valor total: R$ 9525,68. Em relação aos itens 03, 04, 06 e 07 não houve propostas classificadas, sendo os itens considerados fracassados. Adjudicação: Em ato continuo, não havendo interessados que pudessem interpor recurso, a autoridade adjudicou o item do certame à empresa classificada em primeiro lugar. HOMOLOGAÇÃO: Despacho da autoridade Competente, Dr. Mauro Gabriel, Delegado de Policia Diretor, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 058.00053905/2026-28, Pregão nº 13/2026, nos termos acima indicados.

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –DEINTER 9 - Piracicaba

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Extrato de Prorrogação do Contrato nº 04/2024 -Processo DSPA 72/2023 Contratante: Secretaria da Segurança Pública – Delegacia Seccional de Polícia de Americana/SP – Contratada: VANESSA CAMPOS SCAGNOLATOEPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.820.733/0001-66 - Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública de Sumaré e as presas custodiadas e transitórias na Cadeia Pública de Monte Mor – Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº15/2023, Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 261.848,40. Elemento 33903972, PTRES 180220. Prazo de vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

Processo SEI 058.00089492/2025-39

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO

SIAFEM 20250754711

Pregão Eletrônico nº 90009/2025

Contrato nº 011/2025

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Contratante: UGE 180130 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí. Contratado: LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 30.094.610/0001-62)

Secretaria de Segurança Pública

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO – UASG 180292

Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de materiais, para as unidades policiais civis do município de Jundiaí, subordinadas a esta Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.

AVISO DE CONTRATAÇÃO MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA Nº 30/2026 Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro-SP, o Dispensa Eletrônica nº 30/2026 (Processo SEI nº058.00123571/2026-67), consoante Lei Federal 14.133/2021, destinado à dispensa eletrônico contratação de serviços de confecção de livros de registro de inquérito o, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa aberto. A realização da sessão pública será na data de 13/11 /2026 às 08h00, no endereço eletrônico www.compras.gov.br Consulta do edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Seção de Administração da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro-SP, localizada na Avenida 23, 1300 – Bairro do Estádio – Rio Claro-SP – CEP. 13.500-280, bem como no endereço

Contrato n. 07/2026.

Processo DSPV n. 36/2026.

Vigência: 30 meses (01/10/2025 a 01/04/2027), prorrogável. Valor do reajuste: no período de 01 (um) ano, de setembro/2025 a setembro/2026, o reajuste foi de 3,42% (índice CADTERC), aplicado sobre o valor mensal de R$ 48.686,26 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), elevando o valor mensal, desde 04/09/2026, para R$ 50.351,33 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos). Assim, diante do reajuste ora concedido,

Processo SEI Nº 058.00090211/2026-71

Locatária: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Locadores: VÂNIA LAHÓS MOSCARDI FLORA (CPF nº 013.127.038-90) e MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (CPF nº 013.904.028-51). Objeto: Locação do imóvel. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a começar em 01/12/2026, e a terminar em 30/11/2031.

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