DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

capacidade, devem possuir classificação de eficiência energética classe “A” comprovada pelo Inmetro.

O item 4.1.1 do Termo de Referência impõe um requisito ambiental e de sustentabilidade absoluto, sem abrir exceções por faixa de capacidade: "Os equipamentos deverão possuir classificação de eficiência energética, classe 'A', conforme regulamentação vigente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, visando à redução do consumo de energia elétrica, atestado por Etiqueta Nacional de Conservação Energética (ENCE)".

1. Questionamento: 3. VARIAÇÃO DE CAPACIDADE — ITEM 06

Considerando que o item 06 exige aparelho Split Teto Inverter de 60.000 BTU/h, solicitamos esclarecer se serão aceitos equipamentos com variação de até 10% para mais ou para menos na capacidade nominal de refrigeração, compreendendo a faixa de 54.000 a 66.000 BTU/h, mantendo-se integralmente as demais especificações técnicas.

Resposta: Não serão aceitas capacidades inferiores. O item 06 exige a capacidade nominal mínima de 60.000 BTU/h. Propostas com capacidades abaixo desse limite (como 54.000 BTU/h) serão desclassificadas por descumprimento das especificações técnicas (item 7.7.2 do Edital).

1. Questionamento: 4. TECNOLOGIA DUAL INVERTER — ITENS 01, 03, 04, 05 E 07 Considerando que o Termo de Referência menciona expressamente a tecnologia Dual Inverter, solicitamos esclarecer se serão aceitos aparelhos de outros fabricantes que utilizem tecnologia Inverter de velocidade variável, com desempenho e eficiência energética compatíveis, sem a denominação comercial específica Dual Inverter, mantendo-se as demais exigências técnicas previstas no edital.

Resposta: Esclarece-se que a Administração não exige nem restringe a participação no certame a uma única marca específica do mercado. O uso da expressão constante no Termo de Referência refere-se à especificação da tecnologia de compressor de duplo rotor (Inverter de alta eficiência e desempenho), e não à obrigatoriedade do termo comercial proprietário "Dual Inverter".

Serão perfeitamente aceitas as propostas e o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado de outras marcas e fabricantes, desde que os equipamentos ofertados utilizem tecnologia Inverter equivalente (compressor com tecnologia de duplo rotor / alta eficiência) e atendam integralmente a todas as demais exigências mínimas descritas no Termo de Referência e no Edital (tais como capacidade térmica em BTUs, tensão elétrica, eficiência energética classe A, fluido refrigerante ecológico R-32, níveis de ruído, garantias, entre outros).

1. Questionamento: 5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA REGIONAL — ITENS 01 A 07 Considerando que o item 5.4.2 do Termo de Referência exige assistência técnica autorizada do fabricante na região de instalação dos equipamentos, abrangendo Presidente Prudente, Assis, Dracena e Presidente Venceslau, solicitamos confirmar se será considerada suficiente a comprovação de assistência técnica autorizada capaz de atender essas localidades, ainda que sua sede esteja situada em município próximo, desde que assegurados os serviços de garantia nos prazos exigidos.

Resposta: É considerada suficiente a comprovação de assistência técnica que cubra e atenda as localidades listadas, mesmo que a sede física da assistência esteja em município vizinho.

O item 5.4.2 do Termo de Referência exige que a garantia seja prestada por meio de assistência autorizada "presente na região de instalação dos equipamentos, CPI-8 (Presidente Prudente, Assis,Dracena e Presidente Venceslau), de forma a assegurar o atendimento em prazo compatível". O termo "presente na região" deve ser interpretado pela finalidade do atendimento (raio de cobertura e cumprimento dos prazos de reparo) e não pela restrição geográfica do endereço da oficina. Desse modo, se o fabricante possuir um posto autorizado formalmente credenciado que atenda e se desloque até as unidades subordinadas citadas para realizar os reparos sem ônus (item 5.4.1), a exigência regulamentar estará plenamente satisfeita.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Pregão Eletrônico n° 180352-12/2026 Processo SEI n° 057.00514276/2026-44

Processo: Pregão Eletrônico nº 180352-12/2026

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o CPI-8 e Unidades Subordinadas. Assunto: Resposta ao Pedido de Esclarecimento Prezado(a) Licitante,

Em resposta à indagação apresentada por licitante através do e-mail [email protected], durante a fase externa que precede a abertura da licitação, fora informado que:

Em atenção ao Pedido de Esclarecimento tempestivamente apresentado por essa empresa, passamos a responder aos questionamentos formulados:

Questionamento: O licitante questiona se a utilização da nomenclatura "Dual" ou "Dual Inverter" na especificação técnica restringe o objeto à marca LG (detentora do registro do nome comercial) ou se serão aceitos equipamentos de outras marcas com tecnologia equivalente (compressores de duplo rotor / Inverter de alta eficiência).

1. Da Análise e Esclarecimento:

Esclarece-se que a Administração não exige nem restringe a participação no certame a uma única marca específica do mercado. O uso da expressão constante no Termo de Referência refere-se à especificação da tecnologia de compressor de duplo rotor (Inverter de alta eficiência e desempenho), e não à obrigatoriedade do termo comercial proprietário "Dual Inverter".

Serão perfeitamente aceitas as propostas e o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado de outras marcas e fabricantes, desde que os equipamentos ofertados utilizem tecnologia Inverter equivalente (compressor com tecnologia de duplo rotor / alta eficiência) e atendam integralmente a todas as demais exigências mínimas descritas no Termo de Referência e no Edital (tais como capacidade térmica em BTUs, tensão elétrica, eficiência energética classe A, fluido refrigerante ecológico R-32, níveis de ruído, garantias, entre outros).

1. Da Fundamentação Legal:

A presente decisão fundamenta-se nos princípios da ampla competitividade, da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa

para a Administração Pública, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como na vedação de especificações que direcionem o certame a marcas exclusivas, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas (art. 41, I, c/c art. 42 da referida norma).

Diante do exposto, confirma-se que a cotação de outras marcas consolidadas no mercado é plenamente admitida, desde que comprovado o atendimento técnico às especificações contidas no edital.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº DL-180352-213/2026, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCESSO SEI Nº: 057.00084267/2026-15 PROCESSO SIAFEM Nº: 20260447789 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-180352-213/2026 ASSUNTO: Designação de Gestor e Fiscais de Contrato.

O Dirigente da Unidade Gestora Executora – UGE 180352, com fundamento no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.220/2023, resolve designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Termo de Contrato Nº 097/13/26, referente à contratação de serviços de limpeza técnica da cabine de alta tensão, bem como, a limpeza de calha, rufos e condutores da edificação que abriga a cabine primária de energia elétrica do COPOM do CPI-8 (Presidente Prudente/SP).

Gestor: Cap PM 975839-9 Rodrigo Sanches Claro, CPF nº 271.489.848-31. Gestor Eventual: 2º Sgt PM 144419-A Silmara Elen França, CPF nº 317.597.458-98.

Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial: 2º Sgt PM 144419-A Silmara Elen França, CPF nº 317.597.458-98.

No impedimento legal do servidor indicado no item do (Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial) fica designado a Cb PM 171850-9 Mariana Vinha Padovam Vasconcelos, CPF Nº 368.238.908-35, para exercer as funções ali dispostas.

As atribuições dos designados observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

PROCESSO SEI Nº: 057.00177940/2026-60 PROCESSO SIAFEM Nº: 20260469018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PR-180352-100/2026

ASSUNTO: Designação de Gestor e Fiscais de Contrato.

O Dirigente da Unidade Gestora Executora – UGE 180352, com fundamento no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.220/2023, resolve designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestão e fiscalização dos Termo de Contrato Nº 095/13/26, referente à aquisição de mobiliários para o CPI-8, município de Presidente Prudente/SP.

Gestor: 2º Sgt PM 144419-A Silmara Elen França, CPF: 317.597.458-98. Gestor Eventual: 3º Sgt PM 991242-8 Paulo Vitor da Silva, CPF Nº 097.538.078-80. Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial: Cb PM 171850-9 Mariana Vinha Padovam Vasconcelos, CPF Nº 368.238.908-35.

No impedimento legal do servidor indicado no item do Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial fica designado o 3º Sgt PM 991242-8 Paulo Vitor da Silva, CPF Nº 097.538.078-80, para exercer as funções ali dispostas.

As atribuições dos designados observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de mobiliários para o CPI-8 (Presidente Prudente/SP).

Contratada: CARELLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Inscrita no CNPJ 34.747.664/0001-30 Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico nº 180352-100/2026 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00177940/2026-60

Termo de Contrato Nº 095/13/2026 - Assinatura: 04 de novembro de

Natureza de Despesa 44905232

Valor Total do Contrato: R$ 1.858,32 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) utilizando o PTRES 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000, Fonte 275930039;

Parecer Jurídico CJ/PM nº 12/2026 de 10/09/2026.

Extrato de Contrato

Objeto: Contratação de Serviços de Publicidade em Jornal de Grande Circulação - Através de ARP.

Contratada: KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI EPP Inscrita no CNPJ: 18.393.309/0001-54 Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico CPI8 Nº PR-180352-226/2026 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00250693/2026-53

Notas de Empenho Nº 2026NE03203, 2026NE03204, 2026NE03205, 2026NE03206, 2026NE03207, 2026NE03208, 2026NE03209, 2026NE03210,

2026NE03211 e 2026NE03212.

Natureza de Despesa 33903926 Valor Total do Contrato: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais), Utilizando o Ptres 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000, Fonte 150010001;

Parecer CJ/PM nº 4/2026 de 07/05/2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180362239/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGO 180.04 – POLÍCIA MILITAR
UGE 180362 – CPI-9

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180362-239/2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90095/2026 – PROCESSO SEI: 057.00519334/2026-26

(180362) - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MAQUINA DE LAVAR E FERRO DE PASSAR) PARA O 24ºBPM/I.

R$ 9.166,87 (NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

DATA DA SESSÃO: 06/11/2026 ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09H00 ÀS 15H00. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TIPO MENOR PREÇO/ POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

EXTRATO DE ADITAMENTO - COMPRA POR ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11ºGB 016/905/26 , DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0570/2025

PROCESSO Nº 057.00131380/2026-05 CONTRATO Nº 11º GB - 0015/905/2026

CONTRATANTE: UGE 180.210 – 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

CONTRATADA: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI

CNPJ:15.453.449/0001-82

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro)Torre de Iluminação de Cena. ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): TOTAL.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias.

DATA DO CONTRATO: 22/07/2026.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.600,00 PTRES 180512. FONTE DE RECURSO: 150010001. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 02 (DUAS) TORRES DE ILUMINAÇÃO CONTRATO: Nº CBM-0018/400/2026

FORNECEDOR: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, CNPJ N.º 15.453.449/0001-82.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 1585/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0570/2025 DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CELIC/RS). NOTA DE EMPENHO 2026NE00097.

01-CONTRATO Nº CBM-0018 - TORRE .pdf

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 03 (TRÊS) ESCADAS PROLONGÁVEIS CONTRATO: Nº CBM-0026/400/2026

FORNECEDOR: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, CNPJ N.º 15.453.449/0001-82

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 0207/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0088/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG). NOTA DE EMPENHO 2026NE00095.

02-CONTRATO CBM-0026 - ESCADA .pdf

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