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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 166

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

166/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

(www.doe.sp.gov.br), e serão divulgadas nos sites do Portal de Concursos a) Acessar o site Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br). b) Clicar em Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR

b) Clicar em Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR DOCENTE > EM ANDAMENTO; c) Fazer o download do arquivo correspondente ao requerimento de solicitação para amamentar, e preenchê–lo com as informações pertinentes;

  1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

  2. As datas previstas para realização do Processo Seletivo Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em nova publicação no DOE.

ANEXO IV – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (ANÁLISE DO MEMORIAL
CIRCUNSTANCIADO)
1) CURRÍCULO LATTES

  1. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no anexo que faz parte integrante da Deliberação CEETEPS nº 8/2014, de 10/07/2014, publicada no DOE de 15/07/2014 e republicada em 31/07/2014 (ANEXO II deste Edital).

d) Juntar ao requerimento a cópia do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda no decorrer das provas;

O candidato deve, no ato da inscrição:

e) Encaminhar o requerimento e a cópia dos documentos para o e– mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 096/06/2026.

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar.

b) Efetuar o upload de:

– Memorial Circunstanciado (Cópia do Currículo baseado na plataforma Lattes, do CNPq); e – Documentação comprobatória. 2) MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

  1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito de ingresso automático na função de Auxiliar de Docente, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as vagas na área de atuação que possam surgir durante o período de validade do certame.

  2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente da Unidade de Ensino.

  3. O candidato terá a inscrição indeferida quando:

I – FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 350 pontos) (este total é ponderado segundo a razão 350/860) – Pós–doutorado (100 pontos)

a) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos para inscrição listados no item 3 do presente Capítulo.

  1. O valor do salário mensal é de R$ 3.113,11 (três mil, cento e treze reais e onze centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Auxiliar de Docente, a que se refere a Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025.

b) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incompleto do formulário de inscrição.

  1. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição. 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas no formulário antes de finalizar a inscrição.
  1. A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas, com disponibilidade para trabalhar nos turnos diurno e noturno e aos sábados.

a) Especialização na área do certame (80 pontos) 2.1. O horário de trabalho será definido pela Superintendente da b) Especialização em outra área (40 pontos) unidade de ensino no momento da convocação do candidato para – GRADUAÇÃO admissão.

  1. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá requerer a correção somente das seguintes informações pessoais prestadas no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou Registro Nacional Migratório (RNM), se estrangeiro. c) CPF. 11.1. A correção que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.

  1. Os requisitos de titulação para a área de atuação constarão no – Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o certificado não ANEXO III do presente Edital. apresentar carga horária, considerar 4 horas) CAPÍTULO IV III - PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos) (máximo 100 pontos) DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES – Livro (20 pontos/livro) 1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o candidato – Organizador de livro (10 pontos/livro) assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: – Capítulo de livro (5 pontos/capítulo) a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade – Revistas/Jornais. Artigo publicado: portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros a) internacionalmente (14 pontos) e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos b) nacionalmente (10 pontos) termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. c) regionalmente (6 pontos) b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório (antigo d) local ou corporativamente (2 pontos) Registro Nacional de Estrangeiro – RNE). – Congressos, Workshops, Simpósios etc. Artigo publicado: c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade. a) internacionalmente (12 pontos) d) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral.

– Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o certificado não apresentar carga horária, considerar 4 horas) III - PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos) (máximo 100 pontos) – Livro (20 pontos/livro)

11.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no item 11 deste Capítulo o candidato deverá:

Acessar o site

b) Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR DOCENTE > EM ANDAMENTO; c) Fazer o download do arquivo correspondente ao requerimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo com as informações pertinentes. d) Juntar ao requerimento a cópia de um documento de identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

d) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral.

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função.

e) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento oficial para o e–mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE DOCENTE EDITAL Nº 096/06/2026.

d) local ou corporativamente (2 pontos)

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

11.3. Após a finalização da inscrição, o candidato não poderá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com a correção das informações a que se referem o item 11 deste Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 11.2.

h) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

i) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital.

  1. Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 12.1. Entende–se por substituição o envio de NOVO Memorial Circunstanciado, com a respectiva documentação comprobatória. Ou seja, NÃO se trata de envio de documentação faltante ou remanescente.
  1. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site

www.cps.sp.gov.br, no período de 09/11/2026 até às 23h59 de 23/11/2026.

  1. Para inscrever–se, o candidato deverá:

Membro de Mesa Redonda/Debates (5 pontos) a) Acessar o site NÃO se trata de envio de documentação faltante ou remanescente. – Como Ouvinte (1 ponto) https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; 12.1.1. Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado, o candidato V - EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (máximo 400 pontos) b) Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR deverá: – Atividade profissional como: DOCENTE > INSCRIÇÕES ABERTAS; a) Acessar o site a) docente no terceiro grau (20 pontos/ano) c) Ler atentamente o respectivo edital e preencher o formulário de https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano) inscrição; b) Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR – Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto) d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital, no DOCENTE > INSCRIÇÕES ABERTAS; – Orientações: momento da admissão; c) Selecionar o mesmo edital em que efetuou inscrição e clicar em a) Doutorado (20 pontos/evento) e) Fazer upload de uma foto de frente, nítida, colorida e atualizada, INSCREVA–SE. b) Mestrado (15 pontos/evento) de preferência com fundo branco, na hipótese do candidato declarar–se d) Na próxima tela, preencher o CPF. c) Iniciação Científica com bolsa (5 pontos/evento) preto ou pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva d) Iniciação Científica (2 pontos/evento) diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital. documentação comprobatória. e) Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/evento) f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – 12.2 Em nenhuma hipótese será permitida a entrega do Memorial – Atividade profissional fora da docência na área da disciplina (30 Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, na Circunstanciado e documentação comprobatória, bem como o acréscimo pontos/ano) hipótese do candidato declarar–se indígena e optar pela utilização do ou substituição dos documentos encaminhados, após a finalização da VI - INOVAÇÕES E PREMIAÇÕES (por evento) (máximo 50 pontos) sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do inscrição. – Patentes (10 pontos/patente) presente Edital. 13. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se – Premiações por Inovação (8 pontos/premiação) g) Fazer upload legível (observando–se, para tanto, o Capítulo X deste responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de – Produtos (6 pontos/produto) Edital) do: ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de – Processos ou Técnicas (6 pontos/processo ou técnica) g.1) Memorial Circunstanciado; e comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a – Registros (6 pontos/registro) g.2) Sua respectiva documentação comprobatória. transferência de dados. – Outras Premiações (4 pontos/premiação) 4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou 14. Somente será aceita uma inscrição por candidato. * via não especificada neste Edital. 14.1. Na hipótese de mais de uma inscrição por candidato, será ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO FERREIRA ALVES – MOGI MIRIM 5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa considerada, para quaisquer efeitos, apenas a primeira inscrição. As PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE DOCENTE, EDITAL transexual ou travesti poderá solicitar o uso do "nome social" para demais inscrições serão indeferidas. Nº 096/06/2026 tratamento, mediante indicação no formulário de inscrição. CAPÍTULO V EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES 6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO FERREIRA realização da Prova Prática poderá fazê–lo, mediante preenchimento de 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no ALVES, nos termos da Deliberação CEETEPS 84, de 14/07/2022, publicada requerimento próprio, endereçado a Superintendente da Unidade de Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível no DOE de 23/07/2022, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado. com as atribuições da função de Auxiliar de Docente. Processo Seletivo Simplificado para a função de Auxiliar de Docente, 6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para 2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, consideram–se objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de este fim, de adulto responsável por sua guarda. pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas 6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança (nome, discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, de Instruções Especiais deste Edital. RG e CPF) deverão constar do requerimento. 14/10/2013. O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a área de atuação a 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor 3. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar, no seguir: da candidata. formulário de inscrição, as ajudas técnicas e condições específicas ÁREA DE ATUAÇÃO: QUÍMICA 6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante necessárias para a realização da Prova Prática. NÚMERO DE VAGAS: 1 poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de 3.1. O candidato com deficiência auditiva indicará: Instruções Especiais um fiscal. a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização da Prova CAPÍTULO I 6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata Prática como intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. O DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a candidato poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a 1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições da permanência do adulto responsável por sua guarda. fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do fiscal. Deliberação CEETEPS 84/2022 e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 6.6. A indicação do adulto responsável deverá ser realizada com até 2 b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujeito a 13/05/2008 (e suas alterações). (dois) dias úteis antes da realização da Prova. inspeção e aprovação de seu uso. 2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado 6.7. Para solicitar a possibilidade de amamentação do filho durante a 3.2. O candidato com deficiência física indicará a necessidade de deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do Estado – DOE realização das provas, a candidata deverá: utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização

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