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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 185

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

185/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou qualquer outro problema de ordem técnica. 23. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

  1. A Deliberação Ceeteps nº 17/2015 encontra–se no site do Ceeteps.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR
(ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS)

  1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à

aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso;

  1. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s),

assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária;

  1. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento

apresentado pelos alunos;

  1. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do

aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA;

  1. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs;

  2. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que

pertencer e das comissões para as quais for designado;

  1. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS.

ANEXO II – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO
TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDO NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE LÍNGUA
ESTRANGEIRA – INGLÊS
REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO:
PARA DISCIPLINAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS:
1. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e
possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, reconhecido
ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência
profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina,
após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do
certame;
OU
2. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e
possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência
profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da
disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área
objeto do certame.
3. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos
requisitos descritos nos itens 1 ou 2, apresentar um certificado de exame
de proficiência internacional vitalício, ou com data de realização não
superior a 5 (cinco) anos da data de inscrição, com pontuação mínima
estabelecida conforme abaixo:
CERTIFICADO | PONTUAÇÃO MÍNIMA/CLASSIFICAÇÃO | VALIDADE
BEC - Cambridge Business English Certificate - VANTAGE | PASS |
INDETERMINADA
BEC - Cambridge Business English Certificate - HIGHER | PASS |
INDETERMINADA
BULATS (TOTAL) | MÍNIMO 60 PONTOS | 5 ANOS
CAE – Certificate in Advanced English | PASS | INDETERMINADA
CAL – English Proficiency Test for Teachers | MÍNIMO B2 |
INDETERMINADA
CEELT | PASS | INDETERMINADA
CELS (ARELS+OXFORD) | PASS | INDETERMINADA
CELT–P | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA
CELT–S | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA
CELTA / COTE | PASS | INDETERMINADA
CPE – Certificate of Proficiency in English | PASS | INDETERMINADA
DELTA | PASS | INDETERMINADA
ECCE – Examination for the Certificate of Competency in English | PASS
| INDETERMINADA
ECPE - Michigan: Examination for the Certificate of Proficiency in
English | PASS | INDETERMINADA
EMI SKILLS | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA
EnglishScore Core Skills (British Council) | MÍNIMO 400 (B2) | 2 ANOS
FCE – First Certificate of English | PASS | INDETERMINADA
ICELT | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA
IELTS | MÍNIMO 5,0 PONTOS | INDETERMINADA
iTEP Academic CORE ( 3 habilidades) | MÍNIMO 3,5 PONTOS (B2 / C1 /
C2) | 5 ANOS
iTEP Academic PLUS (5 habilidades) | MÍNIMO 3,5 PONTOS (B2 / C1 /
C2) | 5 ANOS
iTEP Advanced (5 habilidades) | MÍNIMO 4,5 (C1) | 5 ANOS
LanguageCert International ESOL B2 Communicator (written &spoken)
| B2 above High Pass / Pass | INDETERMINADA
LanguageCert International ESOL C1 Expert (written &spoken) | C1
above High Pass / Pass | INDETERMINADA
LanguageCert International ESOL C2 Mastery (written &spoken) | C2
High Pass / Pass | INDETERMINADA
LCCIEB (EFB, EFC, PBE, SEFIC, WEFT) | PASS | INDETERMINADA
Linguaskill – Cambridge (compreensão auditiva, leitura e escrita) |
MÍNIMO B2 | 5 ANOS
MET – Michigan English Test | PASS | INDETERMINADA
TELC – The European Language Certificates | MÍNIMO B2 |
INDETERMINADA
TKT | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA
TOEIC | MÍNIMO 785 PONTOS | 5 ANOS
TOEFL–ibt | MÍNIMO 87 PONTOS | 5 ANOS
TOEFL–itp | MÍNIMO 543 PONTOS | 5 ANOS
Trinity College London ESOL | MÍNIMO B2 | INDETERMINADA
ANEXO III – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

  1. Currículo atualizado (simplificado).

  2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

  3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de

Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

  1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR
EDITAL Nº 130/03/2026 – PROCESSO Nº 136.00148720/2026–85
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

  1. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

  1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

  2. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTUDANTE RAFAEL ALMEIDA CAMARINHA, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 17, de 16 de julho de 2015, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a função de Professor de Ensino Superior, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

  1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

  2. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

  3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  4. Cópia do PIS/PASEP.

  5. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

  1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com

as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino). 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as

respectivas averbações, quando for o caso.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a Disciplina e Curso a seguir especificados: DISCIPLINA: 3787 – GESTÃO DE VENDA DIGITAL

  1. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

  2. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do

Brasil.

ANEXO IV – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (ANÁLISE DO MEMORIAL
CIRCUNSTANCIADO)
1) CURRÍCULO LATTES

  1. As publicações referentes ao presente certame poderão ser acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

O candidato deve, no ato da inscrição:

b) Efetuar o upload de:

  1. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo determinado na função de Professor de Ensino Superior e será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e legislação complementar.
  1. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016 (ANEXO I deste edital).

– Pós–doutorado (100 pontos)

– TITULAÇÃO

a) Doutorado na área do certame (200 pontos)

  1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o
    direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Superior,
    apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas
    na Disciplina que possam surgir durante o período de validade do
    certame.

c) Mestrado na área do certame (130 pontos)

d) Mestrado em outra área (100 pontos)

a) Especialização na área do certame (80 pontos)

  1. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Coordenadoria de outra unidade de ensino.

b) Especialização em outra área (40 pontos)

a) Proficiência na Língua (50 pontos)

b) Graduação na área do certame (60 pontos)

  1. O local das aulas da Disciplina, objeto do presente edital, será na unidade de ensino sede do certame.

II - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do certame) (máximo 40 pontos)

  1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 37,99 (trinta e sete reais e

noventa e nove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025.

III - PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos)

– Livro (20 pontos/livro)

– Organizador de livro (10 pontos/livro)

1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela hora–aula, acrescida de 50% referente à hora–atividade.

– Organizador de livro (10 pontos/livro)
– Capítulo de livro (5 pontos/capítulo)
1.1.O valor total da remuneração por aula prestada será composto
pela hora–aula, acrescida de 50% referente à hora–atividade.
– Revistas/Jornais. Artigo publicado: 1.2.Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às
a)internacionalmente (14 pontos)
horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio)
b)nacionalmente (10 pontos) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal
c)regionalmente (6 pontos)
remunerado (DSR).
d)local ou corporativamente (2 pontos)
2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as
– Congressos, Workshops, Simpósios etc. Artigo publicado: normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não
a)internacionalmente (12 pontos) podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.
b)nacionalmente (8 pontos)
3.O horário de trabalho será defnido pela Coordenadoria da unidade
c)regionalmente (4 pontos) de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de
d)local ou corporativamente (2 pontos)
acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida
– Resumo Estendido (publicado): convocação.
a)internacionalmente (4 pontos) III – DOS REQUISITOS
b)nacionalmente (2 pontos)
1.As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de
– Resumo (publicado): Disciplinas e Áreas, elaborada pela Coordenadoria Geral de Ensino
a)nacionalmente (1 ponto) Superior de Graduação (CGESG), do Centro Paula Souza.
b)internacionalmente (1 ponto)
2.Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior constarão
IV - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, WORKSHOPS ETC. (por evento) do
ANEXO IIdeste edital.
(máximo 60 pontos)
3.Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar
– Como Organizador (15 pontos) documentalmente possuir os requisitos da função e de titulação.
– Como Revisor ou Avaliador (12 pontos) 4.Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da
– Como Palestrante (10 pontos)
Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro
– Como Apresentador Oral (8 pontos) de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que
– Membro de Mesa Redonda/Debates (5 pontos) dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
– Como Ouvinte (1 ponto)
IV – DAS CONDIÇÕES
V - EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS(máximo 350 pontos)
1.Para participação no presente certame, o candidato assume
– Atividade profssional como: cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:
a)docente no terceiro grau (30 pontos/ano) a)Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade
b)docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano) portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros
c)docente em cursos de idiomas (15 pontos/ano) e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos
– Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto) termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
– Orientações: b)Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM
a)Doutorado (20 pontos/evento) (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
b)Mestrado (15 pontos/evento) c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c)Iniciação Científca com bolsa (5 pontos/evento) d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a

d)Iniciação Científca (2 pontos/evento)
função, conforme mencionado no
ANEXO IIdeste edital;
e)Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/evento)
e)Estar quite com a Justiça Eleitoral;
– Atividade profssional fora da docência na área da disciplina (20 f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
pontos/ano)
*
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da
função;
h)Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no
  1. O horário de trabalho será definido pela Coordenadoria da unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação.

  2. As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de Disciplinas e Áreas, elaborada pela Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação (CGESG), do Centro Paula Souza.

  3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar documentalmente possuir os requisitos da função e de titulação.

  4. Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

  5. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i) Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTUDANTE RAFAEL ALMEIDA CAMARINHA –
MARÍLIA

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