DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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187/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentificação será eliminado deste processo seletivo.
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Os critérios e pontuações para Análise do Memorial Circunstanciado constam do ANEXO IV deste edital.
social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, mediante preenchimento na ficha de inscrição.
| 13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo. 14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições: a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de ontuaão |
social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição. 2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome social completo (nome e sobrenome). 3O candidato ue não fzer uso do camo esecífco da fcha de |
3. Os critérios e pontuações para Análise do Memorial Circunstanciado constam do ANEXO IVdeste edital. 4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória será feita pela Comissão Específca. 5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória do candidato que não foi desclassifcado aós as inscriões |
|---|---|---|
| pç diferenciada; |
.q p p inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. |
p ç. 6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos |
| b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada |
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado. |
c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os |
neste edital. X – DA CLASSIFICAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO NAS |
7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo Simplifcado, deverá fazer o upload legível do: |
| pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração. 15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a |
INSCRIÇÕES 1.A classifcação do candidato na inscrição, através de ato divulgado na forma do item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
a)Memorial Circunstanciado; e b)Sua respectiva documentação comprobatória. 7.1.O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado conforme |
| pretos, pardos e indígenas é a seguinte: |
deste edital, dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de í |
currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq. á ó |
| PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI 16Onde: |
inscrição, dentro do perodo determinado neste edital. 2Os requisitos estabelecidos neste edital às inscriões efetuadas |
7.2.Alternativamente, o candidato poder encaminhar a cpia do currículo cadastrado na referida plataforma |
| . 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota da Análise do Memorial Circunstanciado de todos os candidatos pretos pardos ou |
.ç serão verifcados pela Comissão Específca. 3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de |
. 8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória o candidato deverá: |
| , , indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada. |
inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: |
, a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
| 16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram. Entende–se por “ampla concorrência” todos |
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição; b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou |
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL. |
| os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, |
não atualizado pelo candidato; |
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); |
| pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou |
c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de |
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; |
| indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. |
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou |
d) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação |
| 16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os |
qualquer outro problema de ordem técnica. |
comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF); |
| candidatos que pontuaram. 17A fól liã d tã difid à t |
4.No que diz respeito às inscrições, o candidato será desclassifcado d P Slti Silifd d |
e)Fazer o upload do Memorial Circunstanciado e documentação btói (i úi) bit d ft iiã |
| .rmua para apcaço a ponuaço erencaa s noas fnais de candidatos retos ardos e indíenas na Análise do Memorial |
o rocesso eevo mpcao quano: a)Não reistrar na fcha de inscrião a titulaão |
comproara arquvo nco no amene one eeuou nscrço. 9O Memorial Circunstanciado e a documentaão comrobatória |
| p, p g Circunstanciado é: |
g ç ç; b)A titulação preenchida não estiver compreendida na(s) Área(s) de |
.ç p deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo em formato |
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI 18.Onde: |
atuação para a Disciplina oferecida no certame, após análise da Comissão Específca; |
, PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 9.1.O candidato não deverá confundir o envio do Memorial |
| 18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação |
c)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V – DAS |
Circunstanciado (e respectiva documentação comprobatória) com o preenchimento do link do currículo Lattes, ambos feitos no ato da |
| do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples |
INSCRIÇÕES; d)Não preencher o link de acesso ou número de cadastro na |
inscrição. 10.É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do |
| do candidato. |
Plataforma Lattes, na fcha de inscrição; |
Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória. |
| 18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada. |
e)Preencher outro link ao invés do Currículo Lattes; f)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e |
10.1.Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que |
| 18.3.A nota fnal do candidato, após a aplicação da pontuação diferenciada, fcará limitada ao TRIPLO de sua nota simples, em atendimento ao item 5 da Instruão CPPNI 2 de 15 de julho de 2019 |
documentação comprobatória; g)Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a documentaão comprobatória |
não seja o especifcado neste edital. 11.O Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os critérios estabelecidos no ANEXO IVdeste edital |
| ç , . 19As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas |
ç ; h)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o |
. 12O resultado da Análise do Memorial Circunstanciado será |
| . na Análise do Memorial Circunstanciado. |
Memorial Circunstanciado; |
. divulgado na forma estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS |
| 20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação |
i)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. XII – DO JULGAMENTO DA PROVA |
| diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo. |
CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; j)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da |
XII.1 – DO JULGAMENTO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 1.A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de |
| 21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou |
pontuação diferenciada); k)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; |
pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO IVdeste edital. |
| alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração. 22Nã á lid ã difid |
l)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format), HEIC (High Effciency Image Container); )Nã f ld d RANI (did idí d |
2.A escala de pontuação da Análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que f à ã difid |
| .o ser apcaa a pontuaço erencaa: a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema |
mo eetuar o upoa o canato ngena optante a ontuaão diferenciada) |
zerem jus pontuaço erencaa. 21A nota fnal do candidato aós a alicaão da ontuaão |
diferenciado entre os habilitados; b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a |
pç ; n)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; o)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image File Format), HEIC (High Effciency Image Container); |
.., p pç pç diferenciada, fcará limitada ao triplo de sua nota simples. 3.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: a)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (Ex.: |
MCA (pontuação média da concorrência ampla); |
p)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na |
comprovante de matrícula); |
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Análise do Memorial |
alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO |
b)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo. |
| Circunstanciado. 23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem |
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; q)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou |
(Ex.: 2 (dois) mestrados na área do certame); c)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional |
| considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. |
corrompidos. 5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet |
concomitante de mesmo tipo; d)A apresentação, pelo candidato, de documento após a data fxada |
| 24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a ã difid d Cíl |
implicará na desclassifcação do candidato. 6.Ao candidato desclassifcado na inscrição, será facultado interpor d CAPÍTULO XV DOS RECURSOS |
para entrega; e) Pontuar formação/atividade/experiência profssional cuja dã bói ilíl d |
| pontuaço erencaa e que trata este aptuo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS |
recurso, nos termos o –. 7Para verifcar a classifcaão do candidato na inscrião a Comissão |
ocumentaço comproatra esteja egve ou rasuraa; f)Pontuar o item cuja informaão lanada no Memorial |
1Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os |
.ç ç, Específca se valerá das informações constantes da fcha de inscrição |
ç ç Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória |
| . requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). |
, bem como se valerá do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória. XI – DA PROVA |
correspondente. 4.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de pontuação: |
| 2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos |
1.O Processo Seletivo Simplifcado será constituído da Análise do |
a)A formação/atividade/experiência profssional acompanhada da |
| candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – |
Memorial Circunstanciado, de caráter classifcatório. XI.1 – DA COMISSÃO ESPECÍFICA |
respectiva documentação comprovatória; b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); |
| RNE). |
1.Após o período de inscrições será designada, por ato do |
c)O documento legível; |
| 3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de |
Coordenador da unidade de ensino, a Comissão Específca, composta por |
d)O documento que não apresente informações confitantes ou |
| Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, á |
3 (três) membros. í á é |
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. ó ê |
| quando de sua convocação em edital, dever o candidato entregar, para reistro o documento de identidade de modelo iual ao dos brasileiros |
1.1.A divulgação dos membros da Comissão Especfca se dar atravs dos meios informados no item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES |
5.S serão computadas as comprovações de atividades/experincia rofssional corretamente demonstradas or meio de documentos ofciais |
| g, g natos, com as anotações pertinentes. 4O estrangeiro que: |
PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento |
p p emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições devidamente constituídas na forma da lei |
| . 4.1.Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, |
. 2.A Comissão Específca será responsável pela: |
. 5.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente |
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade |
a)Verifcação dos requisitos estabelecidos no edital de abertura às inscrições efetuadas; e |
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. 6.Todo título/experiência profssional que esteja em língua |
| federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; 4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo |
b)Avaliação dos Memoriais Circunstanciados. 3.A designação dos membros da Comissão Específca levará em |
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato. |
| 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da |
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em |
6.1.Os diplomas de graduação expedidos por universidades |
| admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e úbli d ií |
relação aos candidatos inscritos. XI.2 – DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 1.A Análise do Memorial Circunstanciado será feita após: )íd d iiõ |
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo MEC. 7.Os pontos serão computados uma única vez para cada documento d |
| Segurança Pca, com os ocumentos que o nstruram; 43Tem nacionalidade ortuuesa deve comrovar no momento da |
aO peroo e nscrçes; b)A desinaão da Comissão Esecífca |
apresentao. 71Cada documento será considerado uma única vez |
| ..pg, p, admissão o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos |
gç p; c)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de |
... 72Os pontos que excederem o valor máximo em quaisquer critérios |
| , benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), |
candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação diferenciada); |
.. serão desconsiderados. 8.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade |
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção |
d)A verifcação, pela Comissão Específca, do cumprimento dos | na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo |
| junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram. |
requisitos estabelecidos no edital de abertura, no que se refere às inscrições; e |
Seletivo Simplifcado. 9.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos |
| 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o |
e)Antes da etapa de Aferição da Veracidade da Autodeclaração (PPI). |
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial |
| estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL |
2.A Análise do Memorial Circunstanciado compreenderá a avaliação de seu conteúdo e da documentação apresentada pelo candidato no ato |
Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões. |
| 1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
da inscrição. | 10.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |