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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 188

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Políticas para a População Negra e Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada.

a) Às condições exigidas para admissão; e b) Aos critérios de desempate.

alteração do nome. 11. A Comissão Específica atribuirá a cada candidato uma única nota ao Memorial Circunstanciado.

  1. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência

profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital.

  1. Caberá recurso contra:

1.1. O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar–se– á no dia útil subsequente à data de publicação em DOE do Resultado da Aferição da Autodeclaração.

  1. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o

candidato que:

c) O resultado da Análise do Memorial Circunstanciado; d) A classificação final.

  1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado somente para o endereço eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 130/03/2026.

  1. O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI.

  2. As decisões relativas à reconsideração constarão de ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

  3. Em caso de empate de pontuação, observar–se–á a seguinte ordem:

3.1. Da decisão da reconsideração, não caberá recurso.

  1. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora dos padrões, dos meios ou do prazo estabelecidos no presente Capítulo. 5. Se mantida a falsidade da autodeclaração após a publicação do resultado da reconsideração, o candidato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.

  2. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,

contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação oficial em DOE. 4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do

processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.

  1. O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo Seletivo Simplificado.

5.1. Considerado improcedente o pedido de reconsideração, com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a classificação final divulgada no DOE.

  1. Na elaboração do recurso, o candidato deverá:

  2. Se deferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da participação do candidato no certame, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do Processo Seletivo Simplificado.

a) Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido embasamento; b) Utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias que o justifiquem; c) Apresentar a questão ou item com argumentação lógica, fundamentada e consistente. 7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo previsto neste Capítulo. 8. Não serão aceitos os recursos:

g) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;

  1. Constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será eliminado deste certame, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.259/2015.

  2. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar–se–á por ato do Coordenador da unidade de ensino, após a realização e conclusão de todas as etapas do certame e na existência de candidatos classificados. 2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação de sua homologação em DOE. 2.1. O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Coordenador da unidade de ensino. 3. O encerramento do Processo Seletivo Simplificado dar–se–á por ato O encerramento do Processo Seletivo Simplificado dar–se–á por ato do Coordenador da unidade de ensino.

a) Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal, 2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, fax, telegrama etc.; contado a partir da data da publicação de sua homologação em DOE. b) Fora do prazo; 2.1. O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual c) Que não atendam a forma especificada neste Capítulo. período, a critério do Coordenador da unidade de ensino. 9. Para solicitar o recurso, o candidato deverá: 3. O encerramento do Processo Seletivo Simplificado dar–se–á por ato O encerramento do Processo Seletivo Simplificado dar–se–á por ato a) Acessar o site do Coordenador da unidade de ensino. https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; 4. O Processo Seletivo Simplificado será encerrado quando: b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA a) Não houver candidatos inscritos; DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em FATECs > PROCESSO b) Todos os candidatos forem desclassificados após as inscrições; SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO); c) Não houver candidatos que pontuaram na Análise do Memorial c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado Circunstanciado. em que efetuou inscrição; 5. A homologação ou encerramento do certame serão divulgados na d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Recurso e forma estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES preenchê–lo com as informações pertinentes; PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar e) Encaminhar o formulário preenchido para o e–mail desconhecimento. [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar XVIII – DA CONVOCAÇÃO expressamente: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE 1. Após a publicação da homologação do Processo Seletivo EDITAL Nº 130/03/2026. Simplificado, respeitadas as disposições da Deliberação Ceeteps nº 10. O Formulário de Solicitação de Recurso será o único meio válido e 17/2015, o Coordenador da unidade de ensino convocará o candidato aceito para a interposição de recurso. aprovado, para manifestação quanto ao aceite da função e das aulas. 11. Será liminarmente indeferido: 2. Os candidatos classificados excedentes à quantidade de vagas a) O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital; O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital; disponíveis na abertura do Processo Seletivo Simplificado não terão b) O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste contratação garantida por conta do próprio processo.

1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem decrescente.

  1. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da

alínea “g” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de

jurado; b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova

documental de que exerceu a função de jurado.

2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

a) O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital; O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital; b) O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste edital; c) O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento. O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento. 12. O recurso será dirigido ao Coordenador da unidade de ensino, a O recurso será dirigido ao Coordenador da unidade de ensino, a quem competirá a análise, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia útil subsequente a data de seu recebimento. 12.1. Na ocorrência da situação prevista no item 6 do CAPÍTULO I – DAS Na ocorrência da situação prevista no item 6 do CAPÍTULO I – DASCAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, a unidade de ensino sede do deste edital, a unidade de ensino sede do certame remeterá o recurso para a unidade de ensino que assumir a responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplificado. 12.2. O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer da Comissão O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer da Comissão Específica, para obtenção de subsídios à sua decisão. 12.3. Na hipótese dos membros da Comissão Específica estiverem Na hipótese dos membros da Comissão Específica estiverem impedidos temporariamente de emitir parecer (ex. fruição de férias ou período de recesso escolar), o prazo a que se refere o item 12 deste Capítulo poderá ser ampliado, a critério do Coordenador da unidade de ensino.

função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não edital; 2.1. O período de validade do Processo Seletivo Simplificado não gera comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será c) O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento. O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento. para a unidade de ensino a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 12. O recurso será dirigido ao Coordenador da unidade de ensino, a O recurso será dirigido ao Coordenador da unidade de ensino, a habilitados, além das vagas oferecidas no presente edital. 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da quem competirá a análise, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, 3. Os candidatos aprovados somente poderão ser convocados alínea “h” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: contados a partir do dia útil subsequente a data de seu recebimento. durante o prazo de validade do certame, conforme item 2 do CAPÍTULO a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no 12.1. Na ocorrência da situação prevista no item 6 do CAPÍTULO I – DAS Na ocorrência da situação prevista no item 6 do CAPÍTULO I – DASCAPÍTULO I – DAS XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO. CadÚnico; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, a unidade de ensino sede do deste edital, a unidade de ensino sede do 4. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem da b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – certame remeterá o recurso para a unidade de ensino que assumir a classificação final. NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplificado. 5. As convocações serão divulgadas na forma estabelecida no item 2 c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o 12.2. O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer da Comissão O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer da Comissão do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Específica, para obtenção de subsídios à sua decisão. podendo o candidato alegar desconhecimento. Governo Federal. 12.3. Na hipótese dos membros da Comissão Específica estiverem Na hipótese dos membros da Comissão Específica estiverem 5.1. Além da divulgação mencionada no item anterior, o candidato 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a impedidos temporariamente de emitir parecer (ex. fruição de férias ou será avisado de sua convocação através do e–mail preenchido por ele na inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não período de recesso escolar), o prazo a que se refere o item 12 deste ficha de inscrição deste certame. comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será Capítulo poderá ser ampliado, a critério do Coordenador da unidade de 6. O edital de convocação será providenciado pela unidade de ensino eliminado do Processo Seletivo Simplificado. ensino. detentora do certame. 4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a 13. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o 7. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de Coordenador da unidade de ensino soberano em suas decisões. Ou seja, habilitação no Processo Seletivo Simplificado quando: inscrição, bem como das informações constantes da análise do Memorial não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data, Circunstanciado. e/ou pedido de reconsideração. horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 14. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a alegado; 1. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos, portanto, b) Recusar as aulas oferecidas; será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da nota recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para a função e obtida na Análise do Memorial Circunstanciado. andamento. para a Disciplina objeto da convocação, preenchido na ficha de inscrição; 1.1. A nota final do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela 15. Em função dos recursos interpostos e das decisões emanadas, d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação poderá haver alterações nas publicações das etapas do processo seletivo, das aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão; diferenciada. antes de sua homologação. e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de 2. Os critérios de julgamento da Análise do Memorial Circunstanciado 16. No caso de recurso interposto dentro das especificações deste ensino; constam do CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DA ANÁLISE DO MEMORIAL edital, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no CIRCUNSTANCIADO. obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior. item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital; 3. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de 17. O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função. ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS forma mencionados neste edital será responsável pelas consequências 7.1. O candidato que se enquadrar nas hipóteses referidas nas alíneas DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie advindas de sua omissão. "c", "d", "e" e "f" do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição tornada de desconhecimento. 18. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso se dará insubsistente. 4. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer através de ato divulgado na forma do item 2 do CAPÍTULO I – DAS 7.2. A insubsistência da inscrição a que se refere o item anterior será vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegada divulgada na forma do item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre qualquer espécie de desconhecimento. PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para 19. No caso de indeferimento do recurso, a íntegra de sua resposta desconhecimento. portadores de deficiência). Desse modo, não haverá lista de classificação encontrar–se–á disponível na unidade de ensino, podendo o candidato 8. O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em especial. requerê–la mediante solicitação (formalizada através do e–mail da exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede 5. Os candidatos classificados (inclusive os candidatos que unidade de ensino informado neste edital), para ciência. da convocação uma carta de desistência. concorrerem como pessoas com deficiência) serão relacionados por XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI 8.1. Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e– ordem decrescente da nota final. 1. Após o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição. 6. Relacionar–se–á o candidato não classificado pela ordem crescente a que se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO 8.2. Para fins de desistência por e–mail, o candidato deverá do número de inscrição, contendo o número do documento de DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS, ao candidato que encaminhar e–mail para [email protected], com o assunto: identificação, CPF e o motivo que ensejou a não classificação. vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado em virtude da DESISTÊNCIA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE Nº 6.1. O candidato não classificado não será relacionado pelo nome. constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 130/03/2026. 7. Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão 8.3. No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se dos documentos comprobatórios relacionados: de Verificação, que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo

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