DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� � �����������������������������

��Á��� �������

��������������

����������������������

Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026.

Art. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:

I - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.

II - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.

III - integrante administrativo: apoiar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência e receber e verificar os documentos da fase preparatória, nos termos da Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026, artigo 22, inciso I.

Parágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026

ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775210

DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora CAROLINE LOPES PAULA LIMA, ID Funcional nº 51784262, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, ID Funcional nº 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada pela Nota de Empenho 2026NE00665, celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZEDA, e a empresa GBL OURO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, que tem como objeto a aquisição de 4 (quatro) inversores, para substituição junto às bombas do sistema de refrigeração do edifício-sede da SEFAZ, constante no processo administrativo n° SEI-040002/000720/2026.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ITALO GODINHO SILVA, ID Funcional nº 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional nº 5098076-9, para atuar como GESTOR SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026 ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, ID Funcional nº 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de coleta seletiva de lixo de escritório extraordinário, lixo orgânico, compreendendo o lixo proveniente das copas e dos refeitórios, e entulho, por meio de caçambas estacionárias, para os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda, constante no Processo Administrativo nº SEI-040002/000475/2026.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titul a r.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026

ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

PORTARIA S E FA Z / SUPCONP Nº 11 6 3 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, referente ao Lote III, constante no processo administrativo n° SEI-040002/001069/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC Nº 621 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026 ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775295

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, ID Funcional nº 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - Lote II, constante no processo administrativo n° SEI-040002/001077/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC N° 616 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026 ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775299

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, referentes aos Lotes II e V., constante no processo administrativo n° SEI040002/001070/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC Nº 620 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026

ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775308

DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, o servidor ROBERTO WANDERSON MONTEIRO ABREU, ID Funcional nº 5179108-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, ID Funcional nº 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 16/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna, referente ao Lote 7, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no processo administrativo n° SEI-040002/001699/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ROSILEIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC N.º 532 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026

ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775303

DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - Lote I., constante no processo administrativo SEI-040177/000134/2023.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC Nº 624 DE 19 DE MARÇO DE 2025. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026

ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2775466

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/048468/2026.

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 A 11 de novembro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 325,0000

II - café conillon: US$ 198,0000

Id: 2775283