DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/108422/2026 - ARQUIVE-SE

PRESÍDIO INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE

DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/099997/2026 - ARQUIVE-SE

PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 29.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/106532/2026 - ARQUIVE-SE INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 25.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/117942/2026 - ARQUIVE-SE

DE 03.11.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/129690/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH

DESPACHOS DO DIRETOR DE 29.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/119198/2026 - ARQUIVE-SE SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO DESPACHOS DO DIRETOR DE 27.10.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/108645/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/115029/2026 - ARQUIVE-SE

Id: 2775223

ATO DO DIRETOR DE 18.09.2026

TORNA SEM EFEITO , o ato publicado no Diário Oficial de 23/10/2026, N° 195, Página 7, 2ª coluna, mantendo-se integralmente válida a publicação original realizada no dia 05/10/2026, conforme DOERJ nº 182. Processo nº SEI-210001/114891/2026.

Id: 2775249

TORNA SEM EFEITO , o ato publicado no Diário Oficial de 23/10/2026, N° 195, Página 7, 2ª coluna, mantendo-se integralmente válida a publicação original realizada no dia 05/10/2026, conforme DOERJ nº 182. Processo nº SEI-210001/116231/2026.

Id: 2775480

DESIGNA o servidor ROBSON LUIZ GONÇALVES COSTA, Id. Funcional : 5154105-0,Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, U.A Nº125502040305000 da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com 58 (cinquenta e oito) servidores, em DISPENSA do servidor LUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional: 2500850-1 , Inspetor de Polícia Penal, a contar de 03 de outubro 2026. Processo nº SEI210001/133042/2026.

Id: 2775486

PROCESSO Nº SEI-210001/117567/2026 - MONICA SOUZA PINTO TOSTES, ID 20044836. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/12/93 a 01/02/94 e de 01/10/95 a 30/09/98, no total de 1.151 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/117814/2026 - ROGERÍO CHEDID, ID 50002856. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/82 a 31/03/83, 25/09/86 a 20/11/86, 02/02/87 a 17/10/89, 02/05/91 a 28/10/91, 01/03/93 a 09/05/93, 02/05/96 a 20/11/96, 04/04/98 a 10/01/07 e de 13/03/07 a 31/01/11, no total de 544 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-E-21/999.127/2009 - RICHARDSON AMARAL DE ARAUJO, ID 20108281. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/03/95 a 08/06/95 e de 09/06/95 a 02/09/96, no total de 528 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-E-21/919.132/2010 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS, ID 24093955. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 31/07/00 a 28/09/00, no total de 58 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/124906/2026 - MARIO DE SOUZA JUNIOR, ID 43815375. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/07/91 a 03/01/96, 03/06/98 a 30/06/99, 14/02/00 a 02/05/01, 03/02/03 a 07/07/05, 08/07/05 a 06/07/07 e de 01/09/07 a 16/05/10, no total de 5.082 dias de efetivo exercício. PROCESSO Nº SEI-210001/121873/2026 - CLEVERSON JOSE DA SILVA, ID 50001809. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/05 a 31/03/05, 04/04/05 a 12/08/09 e de

18/01/10 a 08/02/10, no total de 1.623 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.

PROCESSO Nº SEI-210001/126056/2026 - LEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI, ID 51539365. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 29/08/06 a 01/03/07, 22/10/10 a 19/04/11, 10/05/11 a 30/07/11, 30/11/11 a 17/02/12, 17/07/12 a 17/12/12, 12/03/13 a 15/09/14, 01/06/15 a 29/08/15, 29/10/15 a 06/01/17, 19/01/18 a 06/02/18, 20/02/18 a 06/02/18, 20/02/18 a 17/07/18, 18/07/18 a 14/10/18, 01/04/19 a 31/05/20 e de 28/06/23 a 06/05/24, no total de 2.757 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 1 2 6 11 4 / 2 0 2 6 - MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, ID 41962168. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 02/01/03 a 02/03/03, no total de 61 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/125549/2026 - MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, ID 20369174. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/10/95 a 28/09/99, no total de 1.437 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 9 1 5 4 / 2 0 2 6 - MURILO DA MOTTA NOBREGA, ID 41960769. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/05/97 a 31/12/03, no total de 2430 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/131634/2026 - DIEGO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA, ID 51217791. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/09/08 a 03/01/11, 04/01/11 a 01/08/14, 04/08/14 a 24/10/15, 26/10/15 a 31/03/16, 04/04/16 a 11/07/17 e de 12/07/17 a 09/07/21, no total de 4.682 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/125338/2026 - JULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, ID 43182933. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/94 a 31/05/94, 05/09/94 a 05/02/02 e de 02/07/03 a 01/10/03, no total de 2.954 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/119705/2026 - ADELIO TASSI NETO, ID 50297015. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/10/11 a 17/12/13, 01/02/11 a 03/10/11 e de 07/12/99 a 21/01/11, no total de 5.090 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/122528/2026 - ANDERSON VAGHETTI BORGES, ID 43933165. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/11/92 a 12/01/93, 05/11/93 a 06/03/94, 07/03/94 a 07/03/00, 03/04/00 a 26/04/00, 02/05/00 a 14/06/01, 22/06/01 a 07/09/02, 09/09/02 a 17/04/03, 11/06/03 a 31/08/04, 01/09/04 a 03/03/2008, 04/03/08 a 04/1/08, 05/11/08 a 02/03/09, 22/05/09 a 29/05/09, 01/06/09 a 23/11/09 e de 12/10/10 a 22/10/10, no total de 3.359 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-E-21/947.087/09 - ALEXANDRE DUARTE SOARES, ID 43211445. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/06/97 a 01/11/00, 01/06/02 a 30/06/02, 01/04/03 a 31/12/03, 01/02/07 a 11/07/04 e de 12/07/04 a 01/05/07, no total de 2.710 dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº SEI-210001/025652/2026 -* SAMOR CARVALHO, ID 20073143. ANOTE-SE* para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/0891 a 15/10/91 e de 01/11/91 a 13/02/93, no total de 543 dias de efetivo exercício. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-210001/119144/2026 -* THEONE BENTO CARDOSO, ID 50129155. ANOTE-SE* para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/03/04 a 30/08/12, no total de 3.100 dias de efetivo exercício. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/10/2026.

Id: 2775474

PROCESSO Nº SEI-210001/113977/2026 - LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, ID 20090854, AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente aos períodos de 02/01/90 a 30/09/90 (277 dias) e de 02/02/95 a 27/04/95 (85 dias), totalizando 362 dias, dos 364 dias passíveis de desaverbação, dentre os 5.997 dias originalmente averbados, restando 5.635 dias averbados, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a lei 8.213/1991.

Id: 2775478

RETIFICAÇÃO D.O de 19/10/2026 PÁGINA 31 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO DIRETOR DE 15/10/2026

PROCESSO SEI-210001/114619/2026- LUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE - ID 41831330 Onde se lê: 22/10/2023 a 21/10/2008 Leia-se: 22/10/2003 a 21/10/2008

Id: 2775377

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

DE 21.10.2026

NOMEIA YURI MANSO DA SILVA , Tenente Coronel BM, ID Funcional 4262661-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, Alberto Mendonça Martins, ID Funcional 613965-5. Processo nº SEI-270001/003376/2026.

Id: 2772554

EXONERA, com validade a contar de 21 de outubro de 2026, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional 611868-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003389/2026.

NOMEIA JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, Coronel BM, ID Funcional 612276-0, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco, ID Funcional 611868-2. Processo nº SEI-270001/003389/2026.

Id: 2773782

PROCESSO Nº SEI-270007/054763/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ n.º 52.969.017/0001-55, no valor de R$ 1.265,60 (mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CLORETO DE SUXAMETÔNIO (SUCCINILCOLINA), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 027/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.

Id: 2775440

REFORMA, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ , a Subtenente BM RR Q06/AxE/94 ANDREA GOMES MATTOS CORREA , RG 18.473, Id Funcional 0006117210, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 18/09/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 943/2026, conforme o Processo SEI270006/021693/2026.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q05/78 ALEXANDRE MARQUES AMORIM , RG 04.601, Id Funcional 0026845440, a contar de 25/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 144/2026, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270007/023183/2026.

Id: 2775416

PROCESSO Nº SEI-270002/003087/2026 - ROBERTO PIRES DE CARVALHO, RG 32.018, Id Funcional 2614912, a contar 22 de setembro de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270007/057944/2026 - LUIZ ROBERTO CORREA DE ALMEIDA, RG 21.743, Id Funcional 41423402, a contar 10 de outubro de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270007/058059/2026 - MARCELO CORREA LADISLAU, RG 20.970 Id Funcional: 6123643, a contar 07 de setembro de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270007/040934/2026 - GILSON VIEIRA DE LIMA, RG 27.829, Id Funcional 26830850, a contar 21 de julho de 2026.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Título VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.

Id: 2775396

RETIFICAÇÃO D. O. DE 12.04.2021 PÁGINA 35 - 1ª COLUNA

DE 08.04.2021

Processo nº SEI-270142/000337/2021

ONDE SE LÊ:...a contar 16 de fevereiro de 2021 ...

LEIA-SE:...a contar 16 de junho de 2021 ...

Id: 2775394

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 04/11/2026

PROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 48º LOTE DESCRIÇÃO DA DESPESA Prestação de serviço e aquisição de 1 Certificado e-CNPJ A3 e 19 Certificados e-CPF A3

COMPETÊNCIA Abr/23

PROCESSO FAV O R E C I D O SEI-080001/001779/2026 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

VA L O R 3.708,00

Id: 2775422