DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

Art . 5º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 6º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026

ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA Subsecretária de Planejamento e Gestão

Id: 2775266

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE PAUTA DO TEATRO JOÃO CAETANO.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos de Pauta do Teatro João Caetano, composta pelos seguintes membros: Marcos Alberto Edom de Almeida, ID nº 28665333; Fábio Maschieto Jeronymo, ID nº 50343718; e Claudio Araujo Melo, ID nº 51438798. A reunião teve como pauta a análise de solicitações e a avaliação de projeto apresentado à Comissão, conforme descrito a seguir: I - solicitação de alteração de data de apresentação: foi analisado o pedido apresentado pelo proponente pessoa física Rafael de Mello Alvim, referente ao espetáculo "Uma Saudação às Divas", que solicita a alteração da data da apresentação, inicialmente prevista para 17 de dezembro de 2026, para 7 de abril de 2027. Após análise, a Comissão não identificou impedimentos à alteração solicitada, manifestando-se favoravelmente à mudança da data. II - avaliação de projeto: foi analisada a proposta apresentada pela empresa Novo Traço Publicidade e Propaganda Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.964/0001-46, para a realização do espetáculo "Ivan Lins in Concert", previsto para o dia 22 de dezembro de 2026. Considerando a relevância artística e cultural do artista, bem como a disponibilidade da referida data no calendário de programação do Teatro João Caetano, a Comissão deliberou favoravelmente à aprovação da proposta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão. Processo n° SEI-180002/003546/2025.

Id: 2775185

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO D E S PA C H O DO SUBSECRETÁRIO DE 05/11/2026

PROCESSO Nº SEI-310001/002209/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2026, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores, sem motorista e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, seguro total, assistência operacional, serviço de reboque, substituição de veículos indisponíveis, quilometragem livre e demais encargos necessários à adequada execução contratual, destinados ao atendimento das demandas administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A. (27.595.780/0001-16), no valor total de R$ 8.730.854,16 (oito milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Id: 2775559

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEL Nº 503 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, NO PROCESSO SEI-320001/000335/2026, A FIM DE QUE SEJA APURADA SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI-320001/000335/2026,

Art. 1º - Instaurar procedimento de Investigação Preliminar, em caráter sigiloso, a fim de que seja apurada supostas irregularidades administrativas. Art. 2°- Designar os servidores a seguir elencados, para realizar a investigação. Felipe Dias da Costa Morse, id: 5148731-4 Rafael Medeiros Ferreira Frederico, id: 5155542-5 Ismael Alves Maurício, id: 4401585-2

Art. 3°- O prazo de conclusão das investigações é de 90 (noventa) dias, a contar da data de edição da presente Resolução. Art. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026

RODRIGO DANTAS SCORZELLI Secretário de Estado de Esporte e Lazer

Id: 2775151

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER RETIFICAÇÃO D.O. DE 05.11.2026 PÁGINA 25 - 1ª COLUNA

PROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026.

Onde se lê:

"...DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 19.11.2025..." Leia-se: "...DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04.11.2026..."

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

Art. 1º - Designar a servidora THAIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 5098117-0, Diretora de Paradesporto, para exercer a função de Gestora da parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração nº 1522/2026, junto ao Instituto Nova União, visando à execução do Projeto "Paralimpíadas Escolares 2026 - Fase Nacional", conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA SUDERJ 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE GESTORA DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. O PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000418/2026.

VINÍCIUS MEDEIROS BOAVENTURA Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro

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Id: 2775312