DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada por meio da Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.208, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos art. 20, § 2º e 22, inciso V, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019, NOTIFICA, pelo presente Edital, o servidor ADILSON ZEGUR , Auditor Fiscal da Receita Estadual, identidade funcional nº 1939174-9, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da última publicação deste Edital, apresentar DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº SEI-040084/000226/2026.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO para admitir em emprego público, o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listado(s) abaixo:

Fica o indigitado servidor cientificado de que lhe é assegurado o direito de acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, apresentar defesa prévia e requerer a produção das provas que entender indis-

O convocado, após a admissão, estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.

O convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.

Este Edital de Convocação vigora a partir de sua data de publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.

Id: 2775313

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL I N S T R U M E N TO : 2° Termo de Apostilamento ao Contrato AGENERSA nº 006/2025. PA R T E S : AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.

O B J E TO : Reajuste dos preços, a partir da vigência do contrato, em 06 de maio de 2026, em virtude do interregno de 2 (dois) anos desde a data do orçamento estimado, ocorrido em 16/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. DATA DE INÍCIO: 06 de maio de 2025.

VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO : R$ 23.083,00 (vinte e três mil, oitenta e três reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, § 7º e § 8º, da Lei nº 14.133, de 2021. PROCESSO Nº SEI-480002/004791/2026

Id: 2775338

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E D I TA L

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do Poder Concedente, ao Vogal e aos demais interessados que será realizada a 3ª SESSÃO REGULATÓRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR DE 2026, no período de 16 a 23 de novembro de 2026. Processo nº SEI220006/000289/2026. A Sessão terá início às 10h do dia 16 de novembro de 2026 e será encerrada às 17h do dia 23 de novembro de 2026, por meio do Plenário Virtual, disponível no endereço: https://www.rj.gov.br/agenersa/plenariovirtual/ Pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:

Id: 2775336

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) CONVOCA , a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Processo nº SEI-480002/010817/2025.

As reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 24 de novembro de 2026, às 14h, na Av. Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.

A participação também estará disponível de forma on-line, por meio da plataforma digital Zoom Meetings. Ingressar na reunião Zoom:https://us02web.zoom.us/j/81610389789?pwd=wP96XDFnT56iHphnQsn8bqgwZKwDGn1 ID da reunião: 816 1038 9789Senha: 628133

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA

I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº 528/2026.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.373.898/0004-38.

OBJE TO : O objeto do presente instrumento é aquisição de 52 Aeronaves Remotamente Pilotadas - DRONES - Dji / Matrice 4t, a fim de atender as demandas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligências - DIOPI, Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP, da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública -

DFNSP e das Cartilhas das Emendas Parlamentares 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VA L O R : R$ 2.350.400,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 0 5 / 11 / 2 0 2 6 . PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. F U N D A M E N TO : Processo SEI-350006/008310/2025, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021, pelos decretos estaduais aplicáveis.

Id: 2775319

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 123/2026. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GLAGIO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº: 66.260.415/0001-02). O B J E TO : AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A (TAMANHO P) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.

Id: 2775337