DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VA L O R TO TA L : R$ 4.436.902,34 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/008926/2026, Ata de Registro de Preço nº 0029/2025/510100-01 que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.

I N S T R U M E N TO : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 474/2022. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e a empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.640.612/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 474/2022, relativo à prestação de serviços Médico hospitalares na Área de Assistência Médico hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria.

Id: 2775368

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 124/2026. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS (CNPJ: 14.533.049/0002-03). O B J E TO : Aquisição de Coletes de Proteção Balística Nível III-A (Tamanho M e Tamanho G) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VA L O R TO TA L : R$ 5.851.995,84 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026. F U N D A M E N TO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI350006/008926/2026, Ata de Registro de Preço nº 0030/2025/51010002 que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.

PRAZO: 24/10/2026 a 23/10/2027.

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI350106/001827/2020.

Id: 2775362

Id: 2775367

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, inclui no Estado Efetivo da Corporação, no CFAP 31 de Voluntários, o candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFP/2023 (Edital DOERJ nº 096 - 26/05/2023) conforme indicado abaixo:

I N S T R U M E N TO : Termo de apostilamento ao Contrato n° 478/2026. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, CNPJ: 42.270.181/0001-16. O B J E TO : Pagamento: Ficam substituídos os dados bancários da CONTRATADA constantes do item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 478/2026, passando a constar Banco Bradesco S.A., agência 0447, conta corrente nº 193121-0, de titularidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.181/0001-16, em substituição à conta corrente nº 13003085-4, agência 3098, do Banco Santander. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato originário, não expressamente alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026.

A contar de 01 de outubro 2026

RG: 114.693 NOME: LUIANNE PEREIRA DE MENDONÇA NUNES* Certificado n: série. Categ. Nat./Origem: Processo: 3037629-41.2026.8.19.0001

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 136, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º Observação: de abril de 2021 - Processo nº SEI-350009/019246/2026. (*) - Candidato incluído por força de Liminar; Processo n° SEI-140001/024567/2026

Id: 2775132

Id: 2775253

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICO o dispositivo abaixo:

7ª ETAPA - EXAME DE SAÚDE RESULTADO DEFINITIVO DECISÃO JUDICIAL Insc Nome Processo Judicial Resultado Definitivo 1364552 MARIA IVANIA PEDROSA DE PAULA 0855922-14.2025.8.19.0001 APTO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL

Id: 2775321

E D I TA L

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/091884/2026.

Id: 2775270

obrigações assumidas, do desatendimento às determinações regularmente expedidas pela Administração e da permanência da contratada em situação de inadimplemento quanto à apresentação de garantia contratual válida.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77, 78, incisos I, II, VII e VIII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, conforme decisão administrativa SEI nº 135615554 e Autorização de Termo de Rescisão Unilateral SEI nº 145197701.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

EFEITOS: A partir da publicação do Termo de Rescisão Unilateral no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 0 3 / 11 / 2 0 2 6 . PROCESSO Nº SEI-360068/000252/2021.

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 057/SEPOL/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e Police Survival LLC. OBJETO: A rescisão unilateral do contrato nº 057/SEPOL/2025, relativo à aquisição de 63 (sessenta e três) caixas para armazenamento e 23 (vinte e três) caixas para transporte de material explosivo, todas com fechadura por cadeado ou segredo, com capacidade de contenção de até 500g (quinhentos gramas) de TNT (trinitrotolueno), nos moldes do IME SLP22. VALOR: O valor total do presente Termo de Rescisão Unilateral é de US$ 178.644,68 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro dólares e sessenta e oito centavos), correspondendo ao valor estimado de R$ 1.005.093,09 (um milhão e cinco mil, e noventa e três reais e nove centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX fixada no edital do certame (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio). E F E I TO S : Por força da presente RESCISÃO UNILATERAL, a CONT R ATA N T E dá por terminado, a partir da data da publicação do extrato deste documento, o contrato nº 057/SEPOL/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 104, inciso II c/c art.111, parágrafo único, incisos I e II c/c art. 137, I c/c art. 138, inciso I e § 1º c/c art. 139, inciso IV, todos da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 0 3 / 11 / 2 0 2 6 . PROCESSO N° SEI-360343/000013/2023.

Id: 2775286

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 035/SEPOL/2026.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TERA BUSINESS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

O B J E TO : Repactuação dos preços do Contrato nº 035/SEPOL/2026, relativo à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), com base na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o nº RJ000911/2026, bem como no reajuste da tarifa do transporte público coletivo municipal, na forma prevista no instrumento contratual. VA L O R : Em razão da repactuação, o valor total do contrato passa de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para R$ 1.047.389,83 (um milhão e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). O valor mensal passa de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para R$ 34.912,99 (trinta e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), a partir de 03 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação de seu extrato no DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 03 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 0 3 / 11 / 2 0 2 6 . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-360018/001007/2026.

Id: 2775318

I N S T R U M E N TO : Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 004/SEPOL/2022.

Id: 2775212

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. O B J E TO : Rescisão unilateral do Contrato nº 004/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços de limpeza predial hospitalar, com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de produtos saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, para atender às demandas das unidades dos Lotes II, III e IV da SEPOL, em razão do descumprimento de cláusula contratual essencial, da execução irregular das

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 056/SEPOL/2024.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato VA L O R : Dá-se ao Termo Aditivo o valor total R$ 8.060.000,00 (oito milhões e sessenta mil reais) PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2026, dandose ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026. PROCESSO Nº SEI-360018/000051/2024

Id: 2775397

INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/SEPOL/2024. PA R T E S: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SPEAR TACTICAL SOLUTIONS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/SEPOL/2024, relativo a aquisição de Equipamentos Táticos destinados a Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE. VA L O R : O valor do presente Termo de Contrato é de U$ 93.646,08 (Noventa e três mil, seiscentos e quarenta e seis dólares e oito cents) correspondente ao valor estimado de R$ 484.563,12 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX fixada no edital do certame deu origem à ARP (5,1744) a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 39 (trinta e nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-360343/000387/2023.

Id: 2775439

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD., sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Israel, registrada sob o nº 51-358258-5, representada no Brasil pela empresa M1 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.165.969/0001-97. OBJETO: Prorrogação do prazo de cumprimento e entrega integral do objeto do Contrato nº 44/2025, relativo à aquisição de fuzis de assalto multicalibre com acessórios, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de validade e garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos para o cumprimento e a entrega integral do objeto do Contrato nº 44/2025, contado a partir da ocorrência do último dos seguintes eventos: I. Abertura da Carta de Crédito Internacional junto ao Banco do Brasil, com a correspondente comunicação à instituição bancária da CONTRATADA; II. Deferimento, pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Exército Brasileiro, da Licença de Importação registrada pela CONTRATADA no SISCOMEX, contemplando os acessórios previstos na Cláusula Terceira do Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 0 4 / 11 / 2 0 2 6 ; PROCESSO Nº SEI-210089/000154/2022.

Id: 2775353

I N S T R U M E N TO : Termo de Cessão De Uso de Bem Móvel. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Penal e Fundação Santa Cabrini. O B J E TO : Termo de Cessão de Uso deBem Móvel Máquina de Costura Westman, modelo W-457DCL/E, tipoZIG-ZAG DIRECT DRIVE - 220V, nº de tombamento sendo o 3816, no valor de R$1.999,00. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.27/2009. PROCESSO N° SEI-210002/002880/2025.

Id: 2775347

NOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A , CNPJ sob o nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 5 dias úteis em relação as irregularidades: HORÁRIO EM DESACORDO COM O TR - 10:22H, PER CAPITAS: SALADA DE FOLHAS (9G) DA REFIÇÃO IRRESTRITA, SALADA (FOLHOSOS) (51G) DA REFEIÇÃO RESTRITA, GUARNIÇÃO (BETERRABA) (71G) DA REFEIÇÃO RESTRITA, ABAIXO DO ESTIPULADO EM TR, HOT BOX COM AVARIAS EM SUAS EXTREMIDADES EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR, QUENTINHAS ESTAVAM MAL VEDADAS EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR. Sugestão de Multa de 0,1% c/c Advertência de acordo com o art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93 juntamente com as alíneas "a" e "b", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI210001/107812/2026.

Id: 2775137

NOTIFIQUE-SE a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO , CNPJ sob o nº 17.820.990/0001-07, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 5 dias úteis em relação as irregularidades: LACRES DO CAMINHÃO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TR. Sugestão de Multa de 0,2% c/c Advertência de acordo com o art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93 juntamente com as alíneas "a" e "b", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/129557/2026.

Id: 2775139

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, torna público que realizará no Portal do SIGA (w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r ) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 004/26

D ATA : 3 0 / 11 / 2 0 2 6 HORA: 14:00 horas TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: A B E RTO

O B J E TO : Prestação de serviços de reforma estrutural, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, e ampliação da base do SISPEN/NUCINTGER em Gericinó, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.

PROCESSO SEI-210001/158501/2025