DOERJ 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-26006/051518/2026. INSTRUMENTO: Termo de Convênio.

PA R T E S Município de Miracema e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O B J E TO : Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei n. 11.788/08.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2026. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/051513/2026.

Id: 2775194

PA R T E S : Centro de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva - CEPESC e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre a UERJ e o CEPESC para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico na área de Saúde Coletiva, em regime de mútua cooperação, de interesse comum e recíproco dos partícipes, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo e parte integrante deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/036039/2025.

INSTRUMENTO: Acordo ERASMUS+ Ação K131.

PA R T E S : Universidad Miguel Hernandez de Elche, Espanha e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : As instituições concordam em cooperar para o intercâmbio de estudantes e/ou pessoal no âmbito do programa Erasmus+. Este acordo é válido para os anos-convocatória Erasmus+ 2025-2028 em: KA131.

DATA DE ASSINATURA: 07/10/2026. VIGÊNCIA: 2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/036238/2026.

INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.

PA R T E S : Shangai Institute of Mathmatices and Interdisciplinary Sciences / China e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : é o estabelecimento de relações de amizade e cooperação entre as instituições, visando estreitar os laços de colaboração acadêmica e universitária.

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/027428/2026.

Id: 2775199

PA R T E S : Nagoya University of Economics / Japão e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : Colaborar, de forma ampla e permitida por lei, buscando recursos necessários ao desenvolvimento de projetos acadêmicos específicos.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano.

FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/040130/2026.

INSTRUMENTO: Memorando de Entendimento.

PA R T E S : Universidad Mayor de San Simón (UMSS) / Bolívia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : estabelecer um marco geral de colaboração. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260006/040274/2026.

Id: 2775200

E D I TA L

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR A D J U N TO , DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI N.º 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS N.º 2.298/94 E 2.482/95, DA LEI N.º 6.067/11, ALTERADA PELA LEI 9935/2022, A LEI N.º 7.747/17, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 003/91, DO ATO EXECUTIVO N.º 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO N.º 021/REITO R I A / 2 0 11 .

A DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS FAZ SABER aos interessados que o item 11.1, alínea h, do Edital do Concurso Público Processo nº SEI-260006/017283/2026, publicado no DOERJ de 02/09/2026, foram alterados, passando a constar com as seguintes redações:

Item 11.1, alínea h: divulgação da lista dos candidatos inscritos e da composição da Comissão Examinadora: 06/11/2026, às 16 h

Os demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº SEI-260006/017283/2026

Id: 2775152

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

E D I TA L

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) ANA LUISA BITTENCOURT SAMPAIO JEUNON VARGAS , 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/013877/2025.

Id: 2775216

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS, ÁREA DE BOTÂNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência

do(a) candidato(a) IGOR HENRIQUE FREITAS AZEVEDO, 2º classificado(a), e CONVOCA o(a) candidato(a) ALINE MEDEIROS SAAVEDRA DE PAULA , 3ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Processo n° SEI-260006/054954/2025.

Id: 2775280

RO , no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação, área: DIDÁTICA. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação - https://uerjedu.wordpress.com, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, Rio de Janeiro, sala 12.019, bloco B). Processo nº SEI-260006/051287/2026.

RO , no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Química, área: TECNOLOGIA DE PROCESSOS BIOQUÍMICOS. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Química bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, Instituto de Química, 3º andar, sala 310. Processo nº SEI-260006/051945/2026.

Id: 2775464

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2026

• A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/11/2026 às 10:00h, a licitação para DE CABO DE REDE. Proc. SEI-260006/021241/2026.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/11/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PCR EM TEMPO REAL. Proc. SEI-260007/012418/2025.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/11/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES. Proc. SEI260006/019358/2026.

- UERJ torna público que realizará no dia 19/11/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CÂNULAS. Proc. SEI260007/009999/2025.

• A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 23/11/2026 às 10:00h, a licitação para SERVIÇOS TÉCNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Proc. SEI-260006/019576/2026.

Editais e anexos disponíveis no site: w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r

Id: 2775445

INSTRUMENTO: Contrato nº 025/2026.

PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CASTRO MM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Obra de reforma e adequação do Galpão da Prefeitura do Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

VALOR: R$ 1.094.025,67 (um milhão e noventa e quatro mil e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: A vigência do Contrato é de 300 (trezentos) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo o prazo de execução do contrato de 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início da execução do objeto.

DATA DA ASSINATURA: 0 4 / 11 / 2 0 2 6 . FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº SEI-260002/001353/2026.

Id: 2775340

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G057/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ACADEMIA DO UNIVERSITÁRIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.

O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 0 5 / 11 / 2 0 2 6 . F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/009333/2026.

Id: 2775370

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INTRUMENTO: Contrato 05/2026.

PA R T E S : Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Le Card Administradora de Cartões LTDA.

O B J E TO : Prestação de serviços de implementação, gerenciamento, e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de créditos de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio de estabelecimentos credenciados.

VALOR: R$ 9.125.563,19 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/10/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 03/11/2026 à 03/11/2028. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. PROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-100003/000781/2025.

Id: 2775245

I N S T R U M E N TO : Termo de Compromisso de Estágio. PA R T E S : Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Gabriel Moreira Leitre e o - Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE. O B J E TO : Estágio. Área de Concentração: Estatísticas DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO SEI Nº E-12/010.186/2008 E SEI-100003/001145/2026.

Id: 2775314

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE , no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a revogação, em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no artigo 71, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Concorrência Eletrônica nº 003/2026, instruída no processo n° SEI-070001/002662/2024, cujo objeto é a contratação de obras para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade do Rio de Janeiro, Região Metropolitana - Sub-Bacia L2 (Bairro de Irajá).

Id: 2775276

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTRUMENTO: Contrato nº 11/2026.

PA R T E S : INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA.

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS CLASSE II, COM O COMODATO DE CAÇAMBAS DE 1,2M³. VA L O R : R$ 127.986,00 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e seis reais).

PRAZO: 60 (sessenta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026. F U N D A M E N TA Ç Ã O : Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-070002/017941/2025.

Id: 2775381

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo N° 72/2026 - INEA (SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA 35/2022). PA R T E S : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM

O B J E TO : Prorrogação dos prazos de vigência e execução. PRAZO: Prorrogado por 08 (oito) meses o prazo de vigência e por 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias o prazo de execução, o período de execução atualmente vigente se encerra em 16/11/2026,com início em 17/11/2026, novo período de execução e termino em 05/09/2027, de modo que o prazo total do contrato passa a ser de 60 (sessenta) meses.

VA L O R : R$ 16.639.100,67 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e nove mil e cem reais e sessenta e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 88.954.690,61 (oitenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 0 5 / 11 / 2 0 2 6 . PROCESSO Nº SEI-070002/005517/2022.

Id: 2775383

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMBAPCON/824/2026 emitido com a sanção de Multa simples em 25/08/2026, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/014196/2026. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA CNPJ/CPF N° 956.668.937-34 ENDEREÇO: Fazenda Bandeira, Estrada Varre-Sai a Vista Alegre, Km 18, s/n - Zona Rural - Natividade - CEP: 28380-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Id: 2775388

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I N S T R U M E N TO : Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha.

CNPJ N° Conforme planilha.

O B J E TO : Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Te r m o . VIGÊNCIA : 24 meses após a publicação do Extrato Termo VALOR POR PROJETO : Conforme planilha. DATA DA ASSINATURA : conforme planilha.

F U N D A M E N TO : Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “ FLUXOS FLUMINENSES RJ ” Categoria A - LOTE 2. - 1.a Cham Sup p/ Rend. PROCESSO Nº SEI-180001/003407/2026