DOMMAAP 06/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5409
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 06.11.2026
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso 8 1º, $ 2º, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6014207-30.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Sentença 28799522/2026, constante sob o 1Doc. Memorando nº 53.814/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DOS REMEDIOS OLIVEIRA, matrícula nº 00470661, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 26, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - O adicional de PósGraduação contar-se-á de 12 de novembro de 2024.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 04 de novembro de 2026.
/ Cash Lo» nome, FA (Douro GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO
Decreto nº 744/2026-PMM PORTARIA Nº 1797/2026 - SEMG/PMM
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos que após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, de direitos individuais inerentes aos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO o disposto no o Art. 103 Inciso VI, e Art. 110, da Lei Complementar nº. 122/2018 - PMM, bem como, o que dispõe nos termos do Parecer Jurídico nº 0524/2026 ASSEJUR/SEMED/PMM, devidamente certificado, ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município de Macapá - PROGEM/PMM, do Proc. Administrativo nº 424/2026 - SEMED/PMM, datado de 22 de janeiro de 2026, sob o 1Doc. Proc. Administrativo nº 424/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (anos), sem ônus para este Município, a Servidora Pública Municipal WELLEM DOS SANTOS PACHECO, matrícula nº. 03002331, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido ou no interesse do serviço.
Art. 3º - Esta Portaria contar-se-á de 01 de março de 2026 a 01 de março de 2028.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 04 de novembro de 2026.
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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA | Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1800/2026 - SEMG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do io de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6026121-91.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31472714/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3643/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (o) Municipal DANE ALEXANDRE SILVA DA COSTA, matrícula nº 02863971, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 2, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe C, Nível 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:
Classe C, Nível 4, em 12/04/2022; Classe C, Nível 5, em 12/04/2023; Classe C, Nível 6, em 12/04/2024; Classe C, Nível 7, em 12/04/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 04 de novembro de 2026. j ad Cad tenno o A de recta SELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
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