DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
CONSIDERANDO , as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relativas à designação dos agentes públicos responsáveis pelos procedimentos de contratação;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar temporariamente a composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá, designando o servidor ALESSON FIGUEIREDO , ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Código CC 03, para exercer a função de Presidente em substituição à servidora JAQUELINE ANDRADE BRAGA , durante o período de seu afastamento por licença-maternidade, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis à função.
PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: De 06 de novembro de 2026, às 07h, até 11 de novembro de 2026, às 09h30min, horário de Manaus/AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e demais legislações aplicáveis. ACESSO AO AVISO: O Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Apuí/AM, no endereço eletrônico https://www.apui.am.leg.br.
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected]. Câmara Municipal de Apuí/AM, 05 de novembro de 2026.
SERVIDOR RONDSON SOUSA NOGUEIRA
Art. 2º. Permanecem inalteradas as designações dos demais membros da Comissão, observadas as adequações que eventualmente sejam necessárias para cumprimento da legislação vigente.
Art. 3º. O exercício das atribuições relacionadas aos procedimentos de licitação e contratação deverá observar a Lei Federal nº 14.133/2021, as normas regulamentares aplicáveis e os requisitos legais para designação dos responsáveis pelas respectivas funções.
Agente de Contratação Pregoeiro da Câmara Municipal de Apuí/AM
Publicado por: Dhiodines Fabricio Souza da Costa Código Identificador: 87A4D5CB
SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA 102, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA 102, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 4º. A alteração de que trata esta Portaria terá caráter temporário, vigorando até o retorno da servidora titular às suas atividades, ou até a edição de ato administrativo que disponha de forma diversa. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, produzindo efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Amaturá-AM, em 07 de outubro de 2026 .
ARMANDO GAMA MELO
Presidente da Câmara Municipal de Amaturá
PUBLICADO POR FIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ, em conformidade com disposto no Art. 102 da Lei Orgânica de Amaturá-Am, em 07 de outubro de 2026.
Publicado por: Jodiane Franco Nunes Código Identificador: EEAFFBC4
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – DGLC/SEC/ADM/CMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 – SEC/ADM/CMA MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2026 – DGLC/SEC/ADM/CMA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.
OBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) e insumos, como óleos lubrificantes, filtros, pneus, câmaras de ar e demais componentes automotivos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Apuí/AM, visando à manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais.
DATA DA SESSÃO: 11 de novembro de 2026. HORÁRIO: 10h (dez horas), horário de Manaus/AM.
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal ou Sala de Reuniões, na sede da Câmara Municipal de Apuí/AM, situada na Avenida Treze de Novembro, Praça dos Três Poderes, nº 305, Centro, Apuí/AM.
O Presidente da Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando o Requerimento n° 004/2026 do Servidor, datado em 05 de novembro de 2026.
RESOLVE:
ART. 1º – Conceder, a pedido, ao servidor ADONIS BATISTA PEREIRA AMAZONAS, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE desta Casa Legislativa, a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme estabelecido no art. 200 da Lei Municipal nº 003/1997, com redação dada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 19 de setembro de 2024.
ART. 2º – A prorrogação da licença-paternidade será usufruída no período de 08 (oito) a 22 (vinte e dois) de novembro de 2026, imediatamente após o término da licença inicial de 5 (cinco) dias consecutivos, concedida por meio da Portaria nº 101, de 03 (três) de novembro de 2026, cujo encerramento está previsto para 07 (sete) de novembro de 2026, totalizando 20 (vinte) dias consecutivos de afastamento, compreendidos os períodos inicial e de prorrogação.
ART. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apuí, em 06 de novembro de 2026.
VEREADOR BRUNO JOSÉ DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM
Publicado por: Dhiodines Fabricio Souza da Costa Código Identificador: A847E3E6
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º
www.diariomunicipal.com.br/aam 6