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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 13

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere o artigo 88, II, "a" da Lei Orgânica Municipal,

lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, LICENÇA PATERNIDADE , pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar de 26 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 0 – Revogar a PORTARIA GPA/PMA-AM N° 732/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 2 0 – Conceder a pedido PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE , por mais 15 (quinze) dias consecutivos, a partir de 01 de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2026.

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Art. 3 0 – - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar de 26 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: E9D944D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GPA/PMA-AM N° 756/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 001/2022 do Município de Apuí/AM.

RESOLVE:

Art. 1 0 - Conceder Adicional de PRODUTIVIDADE no percentual 30% do vencimento base, ao servidor ALEANDRO SILVA PEREIRA, matrícula nº 1467, concursado no Cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento.

Art. 2 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar de 01 de outubro de 2026, vigorando até 31 de dezembro de 2026.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 8D69ACF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GPA/PMA-AM N° 770/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SR. JOSAFA DE SOUZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 200 da Lei 03/97- Estatuto dos Servidores Públicos de Apuí/AM. Conforme a Lei Municipal Nº 532, de 19 de setembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1 0 – Conceder ao servidor JOSAFA DE SOUZA PEREIRA, cargo OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, matrícula nº 2150,

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: C7BA1C12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GPA/PMA-AM N° 781/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) – Decênio 2027– 2037, e dá outras providências‖.

A PREFEITA MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização dos sistemas de ensino;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026– 2036, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o fortalecimento da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fortalecendo a cooperação interfederativa, a articulação entre os entes federados e a organização das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, assegurando o planejamento educacional de longo prazo, a continuidade das políticas públicas e a participação social;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma equipe técnica responsável pela produção, sistematização, análise e organização dos estudos e documentos que subsidiarão a construção do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica Municipal responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos técnicos de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) – Decênio 2027–2037.

Art. 2º A Comissão Técnica Municipal ficará vinculada à Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação e atuará em caráter consultivo, técnico e operacional.

Art. 3º - A Comissão Técnica Municipal será composta por representantes indicados pelas seguintes instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Marcia Oliveira Ventura de Morais Suplente: Ivanilda da Silva Fonseca

II – Conselho Municipal de Educação; Titular: Gean Nunes Suplente: Thalita Ferreira Pinheiro III – Fórum Municipal de Educação; Titular: Lincoln de Sousa Araujo Filho

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