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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 27

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

1.1. O objeto do presente procedimento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM INTELIGÊNCIA DE DADOS E TI PARA APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E INFRAESTRUTURA EM NUVEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026.

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no artigo 74, III, ―c‖, da Lei Federal nº 14.133/21;

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados a partir de 09/11/2026, mediante divulgação integral no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sistema eletrônico indicado para realização do certame e nos demais meios oficiais de divulgação utilizados pelo Município.

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo sistema eletrônico indicado no Edital ou junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Autazes/AM, nos dias úteis, no horário de expediente.

Autazes/AM, 06 de novembro de 2026.

ELILANDA SIQUEIRA FERREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: D7E22C00

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no 74, III,

―c‖, da Lei nº 14.133/21;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.3 Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa ACS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 68.728.607/0001-26) , devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 081/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Declara Luto Oficial no Município de Autazes/AM pelo falecimento do empresário Reginaldo Paiva Campos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Autazes , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, II e VI, da Lei Orgânica do Município,

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: 52604961

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 – SRP

Processo Administrativo nº 0007927/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob o Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO, composto por 146 (cento e quarenta e seis) itens, modo de disputa aberto e sem inversão das fases de habilitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Federal nº 11.462/2023, no que couber, e demais normas aplicáveis.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de climatização e manutenção de equipamentos de refrigeração, compreendendo instalação, desinstalação, lavagem, higienização, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, freezers e bebedouros, com fornecimento e substituição de peças, componentes e insumos necessários, para atendimento das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Autazes/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de abertura da sessão pública: 26/11/2026.

Horário: 10h, horário de Brasília/DF.

Local/Sistema eletrônico: Licitanet – Licitações Eletrônicas – https://licitanet.com.br/.

Modo de disputa: Aberto.

Critério de julgamento: Menor preço global do lote único. Regime de contratação: Sistema de Registro de Preços – SRP. Fase de habilitação: Posterior às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, observada a sequência ordinária prevista no art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o falecimento do empresário Reginaldo Paiva Campos, ocorrido em 05 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO sua trajetória de vida e sua atuação como empresário no Município de Autazes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da municipalidade;

CONSIDERANDO o respeito, a estima e o reconhecimento conquistados por Reginaldo Paiva Campos ao longo de sua vida, sendo pessoa querida pela comunidade autazense;

CONSIDERANDO o profundo pesar causado por seu falecimento, que representa uma perda significativa para seus familiares, amigos e para a sociedade autazense;

CONSIDERANDO, por fim, o dever do Poder Público Municipal de prestar justa homenagem à sua memória, manifestando solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor e consternação;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município de Autazes/AM, por 03 (três) dias, no período de 06 a 08 de novembro de 2026, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do empresário Reginaldo Paiva Campos.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras do Município, do Estado do Amazonas e da República Federativa do Brasil serão hasteadas a meio-mastro nos prédios públicos municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não implicará suspensão dos serviços públicos, especialmente os considerados essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 06 de novembro de 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes/AM

Publicado por: José Marques Queiroz Neto Código Identificador: D1203A7A

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