DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
Jornal de Circulação Diária On Jornal, Diário Oficial da União, Portal de Licitações de Coari – Licita Coari, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Portal Transparência, para que adquira a necessária eficácia.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em Coari/AM, 06 de novembro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo Decreto Municipal N° 3857
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 025830D8
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 027/2026
A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL Nº 027/2026 -SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, GEORREFERENCIAMENTO, GEOTECNOLOGIA, GEOPROCESSAMENTO, CADASTRO TÉCNICO E MODELAGEM DIGITAL DESTINADOS À INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL, BEM COMO AOS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, INCLUINDO ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), QUADRAS POLIESPORTIVAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS, PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, ÁREAS INSTITUCIONAIS, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ENVIRA AM , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 25 (vinte e cinco) de Novembro de 2026 às 09:00hrs (horário de Envira-AM), no auditório da Comissão Municipal de Contratações localizado na sede da Prefeitura Municipal de Envira, endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentoslicitatorios ou pelo EMAIL: [email protected]
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 38E3A9DD
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 133/2026
DECRETO Nº 133/2026-GPMFB.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 – E DOS SEUS POTENCIAIS IMPACTOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que o Estado do Amazonas enfrenta, no ano de 2026, um período de estiagem que afeta os níveis dos rios e igarapés, com repercussões sobre o deslocamento de pessoas, o abastecimento de água e o acesso aos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO que o Município de Fonte Boa possui comunidades rurais e ribeirinhas cujo acesso aos serviços públicos, especialmente aos serviços de saúde, depende significativamente do transporte fluvial;
CONSIDERANDO que a redução dos níveis dos rios e igarapés pode comprometer a navegabilidade das vias fluviais, dificultando o deslocamento das equipes de saúde, o transporte de pacientes, a distribuição de medicamentos e o fornecimento de insumos essenciais às comunidades mais distantes;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas e emergenciais para reduzir os riscos à saúde da população, assegurar a continuidade da assistência e evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade decorrentes das dificuldades de acesso aos serviços de saúde;
CONSIDERANDO que a estiagem pode agravar os riscos sanitários relacionados à qualidade e à disponibilidade da água para consumo humano, bem como favorecer o surgimento ou agravamento de doenças e outros problemas de saúde pública;
CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada das Secretarias Municipais e dos demais órgãos da Administração Pública, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para assegurar resposta adequada às consequências da estiagem sobre a saúde pública;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que regulamenta o incremento financeiro para custeio de respostas a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º-A, § 1º, incisos II e III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com as alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 3.160/2024, relativamente às situações de desastres e de desassistência à população que demandem atuação direta na área da saúde pública; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, e a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do órgão federal competente, no que couber, quanto aos procedimentos de declaração e reconhecimento de situações de emergência decorrentes de desastres; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e execução de ações emergenciais destinadas à manutenção dos serviços de saúde, à proteção sanitária da população e à redução dos efeitos da estiagem nas comunidades potencialmente afetadas;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de instrução do presente ato com informações técnicas, relatórios situacionais e demais documentos que demonstrem a ocorrência do desastre e seus efeitos sobre a saúde pública municipal;
Envira, (AM), 09 de Novembro de 2026.
DECRETA:
KISSIA MENDES DA SILVA Agente de Contratações Portaria N° 013/2025
Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas, em razão dos impactos decorrentes da estiagem, classificada e codificada
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