DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e considerando a importância da participação social e do fortalecimento do SUS, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira – AM , etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, para os dias 03 e 04 de dezembro de 2026 .
Art. 2º A Conferência terá como tema: ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil‖.
Art. 3º São objetivos da Conferência avaliar a situação de saúde do Município, discutir as políticas públicas, formular propostas para o fortalecimento do SUS e eleger, de forma paritária, as pessoas delegadas para a etapa estadual.
Art. 4º Os debates observarão os eixos temáticos nacionais:
– Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
– Financiamento adequado e suficiente do SUS;
– Defesa da vida e da saúde diante das emergências climáticas e da justiça socioambiental;
– Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 5º A organização será conduzida pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Comissão Organizadora, responsável pelo planejamento, mobilização, credenciamento, grupos de trabalho, plenária final e demais atividades do evento.
Art. 6º A participação, o credenciamento, o direito à voz e ao voto e a eleição de delegados obedecerão ao Regimento Interno e ao Regulamento da Conferência. A representação observará a paridade: 50% usuários do SUS, 25% trabalhadores da saúde e 25% gestores e prestadores de serviços de saúde.
Art. 7º O CMS e a SEMSA providenciarão as condições necessárias à realização do evento, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. As despesas correrão por conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º O local e a programação serão definidos pela Comissão Organizadora, em articulação com o CMS e a SEMSA, observado o Regimento Interno. Os casos omissos serão resolvidos pelo CMS. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica aprovada a proposta de credenciamento de duas novas Equipes de Saúde Bucal (eSB), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de São Gabriel da Cachoeira – AM, conforme especificado a seguir:
– Equipe de Saúde Bucal Miguel Quirino, vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Quirino;
– Equipe de Saúde Bucal Novo Horizonte, vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF) Novo Horizonte.
Art. 2º A aprovação da proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, fortalecer a Atenção Primária à Saúde e qualificar a assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA deverá adotar as providências administrativas e técnicas necessárias para dar continuidade ao processo de solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, observando as normas e os critérios vigentes.
Art. 4º Esta Resolução deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. São Gabriel da Cachoeira – AM, 29 de outubro de 2026.
CENAIDE PASTOR MARQUES LIMA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: B9C60C8E
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CMS Nº 50/2026 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMS Nº 50/2026
Aprova o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira – AM e dá outras providências.
São Gabriel da Cachoeira – AM, 29 de outubro de 2026.
CENAIDE PASTOR MARQUES LIMA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: DBCE9F10
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CMS Nº 49/2026 - APROVA A PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO DE DUAS NOVAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMS Nº 49/2026
Aprova a proposta de credenciamento de duas novas Equipes de Saúde Bucal no Município de São Gabriel da Cachoeira – AM e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA – AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e considerando a deliberação e aprovação da proposta de credenciamento de duas novas Equipes de Saúde Bucal, realizada em reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde, resolve:
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA – AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e considerando a deliberação e aprovação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira – AM, que estabelece as normas de organização, funcionamento, participação, credenciamento, desenvolvimento dos trabalhos e realização da Plenária Final da Conferência.
Art. 2º O Regimento Interno aprovado deverá orientar e disciplinar todas as atividades da 11ª Conferência Municipal de Saúde, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Saúde – CMS, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Comissão Organizadora, acompanhar e assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 4º Esta Resolução deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e à Comissão Organizadora para conhecimento e adoção das providências necessárias à realização da Conferência. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
São Gabriel da Cachoeira – AM, 29 de outubro de 2026.
CENAIDE PASTOR MARQUES LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/aam 92