DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
XII. assegurar a abordagem dos temas contemporâneos transversais e integradores, de forma contextualizada e articulada ao currículo, considerando sua relevância para a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 42. As unidades escolares deverão incorporar as orientações deste Capítulo aos seus instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação institucional, observadas as especificidades de cada contexto escolar, as características dos estudantes e as orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ.
Art. 43. A implementação das orientações previstas neste Capítulo deverá ser acompanhada pela direção e equipe pedagógica de cada unidade escolar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, visando assegurar a efetividade do Referencial Curricular e a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes.
Art. 44. Compete à equipe diretiva das unidades escolares assegurar as condições organizacionais e pedagógicas necessárias à implementação do Referencial Curricular, promovendo:
I. a organização dos tempos e espaços escolares de acordo com as necessidades de aprendizagem e as propostas pedagógicas da unidade; II. a articulação entre gestão escolar, coordenação pedagógica, professores e demais profissionais da educação;
III. o acompanhamento da execução dos planejamentos docentes e das atividades curriculares;
IV. a identificação de dificuldades que possam comprometer a implementação do Referencial Curricular, com a adoção de providências para sua superação;
V. a promoção de um ambiente escolar acolhedor, democrático, seguro e favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes. Art. 45. As unidades escolares deverão assegurar que o currículo seja desenvolvido de maneira contextualizada, integrada e articulada à realidade dos estudantes, considerando:
I. as características sociais, culturais, econômicas, ambientais e territoriais da comunidade escolar;
II. os conhecimentos prévios, as experiências, os interesses e as vivências dos estudantes; III. a valorização da história, da cultura, das identidades e dos saberes locais;
IV. a articulação entre os conhecimentos científicos, tecnológicos, culturais e os saberes construídos socialmente; V. o respeito às diferenças e à diversidade étnica, cultural, linguística e social.
Art. 46. As unidades escolares deverão assegurar a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, garantindo condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem aos estudantes públicoalvo da Educação Especial, mediante:
I. a identificação das barreiras que dificultam ou impedem a participação e a aprendizagem dos estudantes;
II. a adoção de estratégias pedagógicas acessíveis, diversificadas e individualizadas, quando necessárias;
III. a articulação entre os professores da classe comum, os profissionais do Atendimento Educacional Especializado – AEE e os demais profissionais envolvidos no processo educativo;
IV. a utilização de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais pedagógicos adaptados e demais estratégias que favoreçam a participação dos estudantes;
V. o acompanhamento contínuo do desenvolvimento e das aprendizagens, respeitadas as singularidades e potencialidades de cada estudante.
Art. 47. As unidades escolares que ofertam Educação Integral em Tempo Integral deverão assegurar a articulação entre as atividades desenvolvidas ao longo da jornada escolar, garantindo unidade e intencionalidade pedagógica, de modo que:
I. a ampliação da jornada escolar esteja vinculada a uma proposta pedagógica integrada, não se restringindo à oferta de atividades isoladas ou complementares;
II. os diferentes tempos, espaços, experiências e práticas educativas contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes; III. sejam contempladas experiências educativas nas dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética;
IV. haja integração entre os componentes curriculares, as atividades diversificadas e os demais tempos educativos;
V. sejam respeitadas as especificidades das escolas indígenas e rurais, considerando seus territórios, calendários, línguas, culturas e modos de vida.
Art. 48. As unidades escolares indígenas e rurais deverão desenvolver suas propostas curriculares considerando as especificidades territoriais, socioculturais, históricas e linguísticas das comunidades atendidas, assegurando:
I. a valorização dos conhecimentos tradicionais, das identidades culturais e dos modos próprios de organização social das comunidades;
II. o respeito às línguas maternas, aos costumes, às tradições e às práticas culturais dos povos e comunidades atendidos;
III. a contextualização dos conteúdos curriculares à realidade local, articulando os conhecimentos universais aos saberes comunitários;
IV. a adequação dos tempos, espaços e práticas pedagógicas às características territoriais e às condições de vida dos estudantes;
V. a participação das comunidades nos processos de construção, implementação e avaliação das propostas pedagógicas.
Art. 49. As unidades escolares deverão promover a integração da Educação Digital, Midiática e Computacional às práticas pedagógicas, de forma transversal e articulada aos componentes curriculares, estimulando:
I. o desenvolvimento do pensamento computacional, da criatividade, da investigação e da resolução de problemas;
II. o uso crítico, ético, responsável e seguro das tecnologias digitais; III. a compreensão e a análise crítica das informações e dos conteúdos veiculados nos diferentes meios de comunicação;
IV. a utilização pedagógica das tecnologias digitais como ferramentas de acesso ao conhecimento, comunicação, criação e aprendizagem; V. a conscientização sobre cidadania digital, privacidade, proteção de dados e respeito nas interações em ambientes virtuais.
Art. 50. As unidades escolares deverão fortalecer as estratégias de acompanhamento da frequência, da permanência e do desempenho dos estudantes, desenvolvendo ações preventivas e de intervenção diante de situações de infrequência, abandono, evasão ou dificuldades persistentes de aprendizagem, em articulação com as famílias e os setores competentes.
Art. 51. Os professores deverão elaborar e executar seus planejamentos de ensino em consonância com o Referencial Curricular da Rede Municipal, com o Projeto Político-Pedagógico e com as orientações da coordenação pedagógica, assegurando:
I. a definição de objetivos de aprendizagem claros e coerentes com cada etapa e modalidade de ensino;
II. a seleção de estratégias metodológicas adequadas às necessidades e características dos estudantes;
III. a articulação entre os conhecimentos, as competências e as habilidades previstas no currículo;
IV. a utilização de instrumentos diversificados de avaliação; V. o registro e a análise dos resultados de aprendizagem, com vistas ao replanejamento das práticas pedagógicas.
Art. 52. As unidades escolares deverão garantir a participação das famílias e da comunidade nos processos educativos, promovendo espaços de diálogo, escuta, cooperação e corresponsabilidade, de modo a fortalecer a relação entre escola, família e comunidade e contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 53. As unidades escolares deverão promover ações permanentes de valorização dos direitos humanos, da diversidade, da equidade e do respeito às diferenças, prevenindo práticas discriminatórias, preconceituosas, excludentes ou que atentem contra a dignidade dos estudantes e dos profissionais da educação.
Art. 54 . As unidades escolares deverão utilizar os resultados das avaliações internas e externas, bem como os indicadores educacionais disponíveis, como instrumentos de diagnóstico e reflexão sobre a qualidade do ensino, subsidiando:
I. a identificação das aprendizagens consolidadas e das habilidades que necessitam de maior atenção pedagógica;
II. a elaboração de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
III. o acompanhamento da evolução do desempenho dos estudantes; IV. a revisão dos planejamentos e das práticas pedagógicas;
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