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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 105

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

V. a definição de metas e ações de melhoria da qualidade do ensino. Art. 55. As unidades escolares deverão manter atualizados os registros pedagógicos e administrativos relacionados à implementação do Referencial Curricular, incluindo planejamentos, instrumentos de avaliação, relatórios de acompanhamento e demais documentos que evidenciem as ações desenvolvidas.

Art. 56. Os resultados do acompanhamento da implementação do Referencial Curricular deverão ser discutidos periodicamente nos momentos de planejamento e avaliação institucional, possibilitando a identificação de avanços, desafios e necessidades de aperfeiçoamento das práticas educativas.

Art. 57. As unidades escolares deverão comunicar à Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ as dificuldades institucionais, pedagógicas, materiais e estruturais que possam comprometer a implementação do Referencial Curricular, apresentando, sempre que possível, propostas de encaminhamento e superação.

Art. 58. A implementação do Referencial Curricular deverá constituir um compromisso coletivo de todos os profissionais da educação que atuam nas unidades escolares, respeitadas suas atribuições, responsabilidades e áreas de atuação, em favor da garantia do direito à educação com qualidade, equidade e inclusão.

Art. 59. As unidades escolares deverão assegurar que a implementação do Referencial Curricular ocorra em consonância com sua autonomia pedagógica e com as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino, observando as características e especificidades de cada comunidade escolar, especialmente no que se refere:

I. à garantia de práticas pedagógicas inclusivas, que assegurem o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, respeitadas suas diferenças, potencialidades e necessidades educacionais;

II. à organização de estratégias pedagógicas que contemplem a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino comum e o Atendimento Educacional Especializado – AEE;

III. à integração dos tempos, espaços, conhecimentos e experiências educativas nas propostas de Educação Integral em Tempo Integral, assegurando a formação integral dos estudantes;

IV. à valorização das identidades, culturas, línguas, saberes tradicionais e características territoriais das comunidades indígenas, rurais, ribeirinhas e demais populações atendidas pela Rede Municipal de Ensino;

V. à contextualização dos conhecimentos curriculares à realidade amazônica e às experiências sociais, culturais, ambientais e históricas dos estudantes.

Art. 60 . A efetivação do Referencial Curricular deverá constituir compromisso institucional e responsabilidade compartilhada entre a equipe gestora, a coordenação pedagógica, os professores e os demais profissionais da educação, cabendo às unidades escolares:

I. promover a articulação permanente entre os diferentes segmentos da comunidade escolar, visando à unidade e à continuidade das ações pedagógicas;

II. assegurar espaços coletivos de diálogo, estudo, planejamento, avaliação e reflexão sobre as práticas educativas; III. acompanhar a aplicação das orientações curriculares, identificando desafios, necessidades e possibilidades de aprimoramento;

IV. estabelecer estratégias de cooperação com as famílias, as comunidades e os demais setores da rede de proteção e garantia de direitos, quando necessário;

V. encaminhar à Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ as demandas e necessidades identificadas no processo de implementação curricular, contribuindo para o planejamento de ações de apoio, formação e fortalecimento das unidades escolares

CAPÍTULO VI

DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

Art. 61. O acompanhamento e o monitoramento da implementação do Referencial Curricular Municipal serão realizados de forma contínua, sistemática, participativa e articulada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ, em colaboração com as unidades escolares, visando assegurar sua efetivação no planejamento, na organização e no desenvolvimento das práticas pedagógicas, bem

como identificar avanços, desafios e necessidades de aperfeiçoamento.

§ 1º . O acompanhamento e o monitoramento deverão considerar as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino, respeitando as especificidades pedagógicas, territoriais, culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas.

§ 2º. As ações de acompanhamento e monitoramento deverão contemplar, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Acompanhamento curricular : atuação de comissão ou equipe técnica, com representação da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras, pedagógicas e docentes, para acompanhar a implementação do Referencial Curricular, analisar sua efetivação e identificar desafios e necessidades das unidades escolares;

II. Indicadores de aprendizagem : análise periódica dos resultados das avaliações internas e externas, dos registros pedagógicos e dos processos de aprendizagem, considerando o desenvolvimento integral dos estudantes, a progressão das aprendizagens e a equidade educacional;

III. Escuta das unidades escolares : promoção de espaços permanentes de diálogo com gestores, pedagogos, professores e demais profissionais da educação, visando identificar necessidades, dificuldades, experiências exitosas e possibilidades de adequação das práticas pedagógicas;

IV. Práticas pedagógicas : acompanhamento do planejamento docente, das metodologias de ensino, das estratégias de avaliação e das intervenções pedagógicas, verificando sua coerência com as competências, habilidades e objetivos de aprendizagem estabelecidos no Referencial Curricular;

V. Educação Especial na perspectiva inclusiva : verificação das condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerando a oferta de recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas inclusivas e atendimento às necessidades educacionais específicas; VI. Diversidade e especificidades locais : observância das características das escolas indígenas, rurais e demais unidades escolares, considerando seus contextos socioculturais, territoriais, linguísticos e comunitários.

Art. 62. Compete à Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ estabelecer instrumentos, procedimentos e estratégias de acompanhamento e monitoramento da implementação do Referencial Curricular Municipal, assegurando orientações técnicas e pedagógicas às unidades escolares.

§ 1º. Os instrumentos de acompanhamento poderão incluir:

II. análise dos planejamentos docentes e dos documentos pedagógicos institucionais;

III. reuniões periódicas com as equipes gestoras e pedagógicas;

IV. aplicação de instrumentos de avaliação e autoavaliação institucional;

V. análise dos registros de aprendizagem e dos resultados das avaliações educacionais;

VI. elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos sobre a implementação curricular.

§2º. Os instrumentos utilizados deverão considerar as condições de funcionamento das unidades escolares, evitando procedimentos meramente burocráticos e priorizando a identificação de necessidades e a construção coletiva de soluções.

Art. 63. As unidades escolares deverão participar ativamente das ações de acompanhamento e monitoramento, disponibilizando informações pedagógicas e institucionais necessárias à análise da implementação do Referencial Curricular Municipal.

§ 1º. Compete às equipes gestoras e pedagógicas promover o acompanhamento da prática curricular no cotidiano escolar, orientando os docentes quanto à organização do planejamento, à integração dos componentes curriculares e ao desenvolvimento das aprendizagens.

§ 2º . Os professores deverão participar dos processos de avaliação e reflexão sobre a implementação curricular, contribuindo com informações sobre as práticas pedagógicas, os avanços dos estudantes e os desafios identificados no processo de ensino e aprendizagem. Art. 64. O acompanhamento dos resultados de aprendizagem deverá considerar diferentes instrumentos e evidências pedagógicas, não se

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