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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 108

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Art. 3º. A implementação do Referencial Curricular deverá observar os três eixos estruturantes da Educação Digital, Midiática e Computacional:

I. Pensamento Computacional: desenvolvimento da capacidade de identificar, compreender, analisar e solucionar problemas por meio da organização lógica do pensamento, do reconhecimento de padrões, da decomposição de problemas e da elaboração de algoritmos e estratégias;

II. Mundo Digital: compreensão dos fundamentos, componentes, funcionamento e formas de organização dos sistemas digitais, considerando o processamento, o armazenamento, a transmissão de informações, os dispositivos, as redes e os princípios de segurança digital;

III. Cultura Digital: desenvolvimento de competências para o uso crítico, ético, consciente, criativo, responsável e seguro das tecnologias digitais, promovendo a cidadania digital, a participação social, a comunicação, a produção de conhecimentos e a prevenção de riscos no ambiente virtual.

Art. 4º. A implementação curricular deverá respeitar as características, as necessidades de aprendizagem e os objetivos educacionais de cada etapa e modalidade da Educação Básica, considerando:

I. na Educação Infantil, experiências lúdicas, interativas e concretas que favoreçam a exploração de sequências, padrões, instruções, relações, linguagem e resolução de problemas, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os campos de experiências; II. no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, atividades que desenvolvam o pensamento lógico, a criatividade, a organização e interpretação de informações, a elaboração de sequências de instruções e a compreensão inicial dos conceitos relacionados ao mundo digital;

III. no Ensino Fundamental – Anos Finais, o aprofundamento dos conhecimentos sobre pensamento computacional, algoritmos, programação, sistemas digitais, produção e análise crítica de informações, cidadania e segurança digital;

IV. na Educação de Jovens e Adultos, práticas pedagógicas contextualizadas que considerem as experiências, os saberes, as necessidades e as realidades socioculturais dos estudantes, promovendo a inclusão e a autonomia digital.

Parágrafo único. As experiências de aprendizagem deverão respeitar as orientações curriculares específicas de cada etapa e modalidade, não sendo obrigatório o uso de computadores ou dispositivos digitais em todas as atividades, podendo ser desenvolvidas práticas desplugadas, concretas e colaborativas.

Art. 5º. A Educação Digital, Midiática e Computacional deverá ser integrada ao currículo escolar de maneira articulada e interdisciplinar, por meio de estratégias pedagógicas adequadas à realidade da Rede Municipal de Ensino, podendo envolver atividades específicas, projetos interdisciplinares, sequências didáticas, práticas investigativas e articulação com os demais componentes curriculares. Art. 6º. A implementação do Referencial Curricular deverá observar as seguintes diretrizes:

I. garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas à Educação Digital, Midiática e Computacional;

II. integração dos conhecimentos digitais, midiáticos e computacionais às práticas pedagógicas e aos diferentes componentes curriculares;

III. promoção da inclusão e da equidade no acesso às tecnologias e aos conhecimentos digitais, considerando as desigualdades sociais, econômicas, territoriais e educacionais;

IV. desenvolvimento da capacidade de pesquisar, selecionar, interpretar, avaliar e utilizar criticamente informações disponíveis em diferentes meios e plataformas;

V. incentivo à criatividade, à autoria, à investigação, à resolução de problemas e à produção de conhecimentos por meio de recursos analógicos e digitais;

VI. promoção da cidadania digital, com ênfase no respeito aos direitos humanos, à diversidade, à privacidade, à proteção de dados pessoais e à convivência ética nos ambientes digitais;

VII. orientação para o uso responsável, consciente e seguro da internet, das redes sociais, das plataformas digitais e das ferramentas de inteligência artificial;

VIII. prevenção e enfrentamento de situações de violência, discriminação, cyberbullying, desinformação, exposição indevida e demais riscos presentes nos ambientes digitais;

IX. valorização das práticas pedagógicas que estimulem a participação, a colaboração, o protagonismo e a autonomia dos estudantes;

X. respeito às diferentes realidades socioculturais, linguísticas, territoriais e econômicas das comunidades atendidas pela Rede Municipal de Ensino;

XI. garantia de acessibilidade e de recursos de tecnologia assistiva, considerando as necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva;

XII. valorização dos conhecimentos locais, dos saberes tradicionais e das manifestações culturais das comunidades indígenas, rurais e ribeirinhas, articulando-os às práticas de Educação Digital, Midiática e Computacional.

Art. 7º. A implementação do Referencial Curricular deverá considerar a realidade estrutural e tecnológica das unidades escolares, especialmente quanto:

I. à disponibilidade de equipamentos, dispositivos, recursos tecnológicos e materiais pedagógicos;

II. às condições de conectividade e acesso à internet, respeitando as particularidades das escolas urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas; III. à utilização de estratégias pedagógicas alternativas e de recursos educacionais acessíveis, inclusive atividades sem conexão à internet; IV. à manutenção, conservação e utilização adequada dos equipamentos e recursos tecnológicos;

V. à ampliação progressiva das condições de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento das práticas pedagógicas previstas no Referencial Curricular.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED / TEFÉ deverá promover ações de formação continuada dos profissionais da educação, visando ao desenvolvimento de conhecimentos, competências e práticas pedagógicas relacionadas à Educação Digital, Midiática e Computacional.

Parágrafo único. As ações formativas deverão contemplar o planejamento pedagógico, a integração curricular, o pensamento computacional, a educação midiática, a cidadania digital, a segurança na internet, a proteção de dados pessoais e o uso pedagógico, crítico e responsável das tecnologias digitais.

Art. 9º. As unidades escolares deverão incorporar as orientações do Referencial Curricular ao Projeto Político-Pedagógico – PPP, aos planejamentos pedagógicos e às práticas educativas, considerando:

I. a realidade e as necessidades de aprendizagem dos estudantes;

II. a organização curricular e o planejamento dos professores;

III. a utilização pedagógica, crítica e intencional dos recursos digitais e não digitais;

IV. o desenvolvimento de projetos e atividades interdisciplinares; V. a participação dos estudantes, das famílias e da comunidade escolar.

Art. 10. A implementação da Educação Digital, Midiática e Computacional deverá assegurar que as tecnologias sejam utilizadas como instrumentos de aprendizagem, criação, comunicação, participação e produção de conhecimentos, não substituindo a interação humana, a mediação pedagógica dos professores e as experiências essenciais ao desenvolvimento integral dos estudantes. Parágrafo único. O uso de dispositivos digitais e de plataformas tecnológicas deverá observar as normas de proteção integral de crianças e adolescentes, a legislação de proteção de dados pessoais e as orientações educacionais aplicáveis, respeitando as necessidades de cada faixa etária.

CAPÍTULO II

DA PARTICIPAÇÃO E DO ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR DE EDUCAÇÃO DIGITAL, MIDIÁTICA E COMPUTACIONAL

Art. 11. A construção, a implementação, o acompanhamento e a atualização do Referencial Curricular de Educação Digital, Midiática e Computacional deverão assegurar a participação democrática,

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