DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
Art. 48. No Ensino Fundamental, as unidades escolares deverão desenvolver progressivamente as competências e habilidades previstas no Referencial Curricular, promovendo a articulação entre os conhecimentos computacionais, midiáticos e digitais e os diferentes componentes curriculares.
Art. 49. Na Educação de Jovens e Adultos – EJA, as práticas pedagógicas deverão considerar as experiências de vida, os conhecimentos prévios e as necessidades dos estudantes, promovendo a inclusão digital, a autonomia, a participação social e o acesso às oportunidades educacionais e profissionais.
Art. 50. As unidades escolares deverão assegurar práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis, garantindo a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, mediante a utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade, materiais adaptados e estratégias diversificadas de ensino e aprendizagem. Art. 51. As unidades escolares indígenas, rurais e ribeirinhas deverão contextualizar as práticas de Educação Digital, Midiática e Computacional às realidades socioculturais, linguísticas e territoriais das comunidades, valorizando seus conhecimentos tradicionais, suas identidades, seus modos de vida e suas formas próprias de produção e transmissão de conhecimentos.
Art. 52. As unidades escolares que apresentarem limitações de conectividade, equipamentos ou infraestrutura deverão desenvolver estratégias pedagógicas alternativas, incluindo atividades desplugadas, jogos, materiais impressos, recursos concretos e experiências colaborativas, assegurando o desenvolvimento das competências e habilidades previstas no Referencial Curricular.
Art. 53. O diretor escolar e equipe pedagógica deverão incentivar a participação dos professores em processos de formação continuada, estudos coletivos, reuniões pedagógicas e momentos de socialização de experiências relacionadas à Educação Digital, Midiática e Computacional.
Art. 54. As unidades escolares deverão promover a participação dos estudantes, das famílias, dos Conselhos Escolares e dos demais segmentos da comunidade escolar na discussão, no desenvolvimento e na avaliação das ações e dos projetos relacionados à Educação Digital, Midiática e Computacional.
Art. 55. Os professores deverão acompanhar e avaliar continuamente o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes, utilizando instrumentos diversificados que permitam identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção pedagógica. Art. 56. O diretor escolar e equipe pedagógica deverão acompanhar a execução das ações previstas no planejamento escolar, identificando dificuldades e promovendo, em articulação com os professores, os ajustes necessários à efetivação do Referencial Curricular.
Art. 57. As unidades escolares deverão manter registros das atividades, dos projetos interdisciplinares, das experiências pedagógicas e dos resultados alcançados, disponibilizando as informações à Secretaria Municipal de Educação - SEMED sempre que solicitadas, para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Art. 58. As unidades escolares deverão zelar pela utilização adequada, conservação e preservação dos equipamentos, materiais e recursos tecnológicos disponibilizados, comunicando à Secretaria Municipal de Educação as necessidades de manutenção, reposição e suporte técnico. Art. 59. A implementação do Referencial Curricular deverá integrar o planejamento institucional e a rotina pedagógica das unidades escolares, constituindo compromisso permanente da equipe diretiva, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade escolar com a qualidade do ensino, a inclusão digital e a formação integral dos estudantes.
CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Art. 60. O acompanhamento e o monitoramento da implementação do Referencial Curricular de Educação Digital, Midiática e Computacional deverão ocorrer de forma contínua, sistemática, participativa e articulada entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED/TEFÉ e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, constituindo processos permanentes de avaliação, orientação e aprimoramento das práticas pedagógicas e da organização curricular. Art. 61. Compete à Secretaria Municipal de Educação – SEMED estabelecer, coordenar e implementar procedimentos, estratégias e instrumentos de acompanhamento e monitoramento, com a definição de indicadores qualitativos e quantitativos que possibilitem verificar o
cumprimento das diretrizes curriculares, dos objetivos de aprendizagem, das metas e das ações previstas para a efetiva implementação do Referencial Curricular. § 1º Os procedimentos de acompanhamento deverão considerar as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, respeitando as especificidades das unidades escolares e os respectivos contextos educacionais.
§ 2º Os instrumentos de monitoramento deverão permitir a identificação dos avanços, dos desafios e das necessidades de intervenção, subsidiando a tomada de decisões e o planejamento de ações de melhoria.
Art. 62. O acompanhamento da implementação do Referencial Curricular deverá considerar, entre outros, os seguintes aspectos:
I. a incorporação das diretrizes e orientações do Referencial Curricular aos Projetos Político-Pedagógicos – PPP, aos planejamentos docentes e às propostas pedagógicas das unidades escolares;
II. a efetiva integração da Educação Digital, Midiática e Computacional ao currículo escolar, de forma transversal, interdisciplinar e articulada aos componentes curriculares;
III. o desenvolvimento progressivo das competências e habilidades previstas nos três eixos estruturantes do Referencial Curricular;
IV. a realização de programas, ações e atividades de formação continuada dos profissionais da educação, considerando as necessidades formativas identificadas no contexto escolar;
V. as condições de infraestrutura física e tecnológica, conectividade, equipamentos, materiais didáticos e disponibilidade de recursos digitais necessários ao desenvolvimento das práticas pedagógicas; VI. a utilização pedagógica, crítica, ética, segura, responsável e criativa das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem;
VII. a participação dos estudantes, dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade escolar nas ações relacionadas à implementação do Referencial Curricular;
VIII. o desenvolvimento de projetos interdisciplinares, atividades práticas, experiências investigativas e outras metodologias que favoreçam o pensamento computacional, a cultura digital e a educação midiática;
IX. as práticas pedagógicas desenvolvidas, as estratégias de avaliação e os resultados de aprendizagem dos estudantes;
X. a promoção da inclusão digital e da acessibilidade, assegurando condições de participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva;
XI. a identificação das desigualdades de acesso aos recursos tecnológicos e das necessidades específicas de cada unidade escolar, visando à adoção de medidas que promovam a equidade educacional. Art. 63. As unidades escolares deverão acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Referencial Curricular, mantendo registros organizados das atividades, dos projetos, das experiências pedagógicas, dos recursos utilizados, dos resultados alcançados, dos avanços e das dificuldades identificadas.
§ 1º Os registros deverão subsidiar a avaliação das práticas pedagógicas e a revisão dos planejamentos escolares, permitindo identificar a efetividade das ações desenvolvidas e as necessidades de reorientação.
§ 2º A equipe gestora e a coordenação pedagógica deverão promover momentos de reflexão e avaliação coletiva com os docentes, visando ao compartilhamento de experiências, à identificação de desafios e à construção de estratégias para o fortalecimento da Educação Digital, Midiática e Computacional.
Art. 64. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED deverá desenvolver ações de acompanhamento e assessoramento pedagógico às unidades escolares, por meio de visitas técnicas, reuniões, encontros formativos, análises documentais, observações das práticas pedagógicas e outras estratégias consideradas pertinentes.
§1º As ações de acompanhamento deverão possuir caráter orientador, colaborativo e formativo, contribuindo para o fortalecimento da gestão pedagógica e para a superação das dificuldades identificadas no processo de implementação.
§2º Quando identificadas fragilidades ou necessidades específicas, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED deverá orientar as
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