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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 120

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

2 - O valor global é de R$ 2.860.460,00(dois milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta reais), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante: Planilha de serviços executados; Relatório Fotográfico; Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal; Recibo de pagamento; Nota fiscal (atestada pelo órgão competente); Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista: 3 – Duração do Contrato: Vigência inicial de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei 14.133/2021.

4- Atuará como fiscal, o servidor senhor BRUNO RAMOS PEREIRA, inscrito no CPF n° .743.552-*** , ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 34560 – Am, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.. 5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 27 de Outubro de 2026.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora INARA MACHADO OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o nº 003.887.552-70 , ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, para viajar à capital Manaus/AM, no período de 09/11/2026 a 13/11/2026 , com a finalidade de participar do Curso de ―Reforma Tributárias e seus Impactos nos Contratos Administrativos‖.

Art. 2º - AUTORIZAR o Setor Financeiro a efetuar o pagamento de 07 (sete) diárias, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem e alimentação, no valor unitário de R$ 413,35 (quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 2.893,45 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Parintins, 06 de novembro de 2026.

MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Decreto nº 071/2025 - PGMP

Publicado por: Fatima de Souza Costa Filha Código Identificador: F7199175

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

De acordo:

IZA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ: 84.479.351/0001-17

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: 5A15D10A

ESTADO DO AMAZONAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS PORTARIA Nº 068/2026 – SAAE

DESIGNA A SERVIDORA INARA MACHADO OLIVEIRA PARA VIAGEM À CAPITAL DO ESTADO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ , Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 071/2025 – PGMP, com fulcro no artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Parintins e Anexo I, Quadro II, da Lei Municipal Nº 703/2018 - PGMP.

CONSIDERANDO a competência e as atribuições legais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE, bem como a importância do aprimoramento profissional e da aquisição de conhecimentos relevantes ao desenvolvimento das atividades administrativas relacionadas às contratações públicas;

CONSIDERANDO a participação da servidora no curso ―Reforma Tributária e seus Impactos nos Contratos Administrativos‖, a ser realizado na capital do Estado, Manaus/AM, no período de 09 a 13 de novembro de 2026, visando à capacitação contínua dos servidores públicos e ao fortalecimento das práticas de planejamento, gestão e fiscalização das contratações no âmbito desta Autarquia; CONSIDERANDO , por fim, que as despesas referentes às passagens fluviais necessárias ao deslocamento da servidora serão integralmente custeadas por esta Autarquia;

RESOLVE:

ESTADO DO AMAZONAS SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

SISPREV/PF ERRATA Nº007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV torna pública a retificação da Portaria nº 046, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em 14/11/2025, Edição nº 3984, Código Identificador 2EF2F106.

R E S O L V E

Art. 1º – INCLUIR na Portaria nº 046, de 13 de novembro de 2025, o seguinte artigo:

―Art. 3º – Em razão da acumulação de benefícios previdenciários pela beneficiária IVETE DIAS MACIEL, o valor da pensão por morte concedida por esta Portaria fica sujeito à aplicação do redutor previsto no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme demonstrativo de cálculo abaixo:

Apuração dos Proventos Valor (R$)
Valor integral dapensãopor morte 1.850,37
1ª faixa – até 1 salário mínimo (100%) 1.518,00
2ª faixa – valor excedente ao salário mínimo (R$ 332,37 × 60%) 199,42
Valor dapensão após aplicação do redutor 1.717,42
Valor total da redução 132,95

Parágrafo único. A aplicação do redutor constitucional resulta no valor mensal de R$ 1.717,42 (mil setecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) , conforme já estabelecido no art. 2º desta Portaria, considerando o salário mínimo vigente em 2025, de R$ 1.518,00. ‖

Art. 2º – RENUMERAR o atual art. 3º da Portaria nº 046/2025, que passa a constituir o art. 4º, mantida integralmente a sua redação. Art. 3º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 046, de 13 de novembro de 2025, inclusive a data de início do benefício.

Presidente Figueiredo, 06 de novembro de 2026.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO Diretora Presidente

Portaria nº. 050 de 06/01/2025

Publicado por: Ednamar da Silva e Silva Código Identificador: 9FEBC239

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