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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 180

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Portaria MDR n.º260, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR n.º 3.646, de 20 dedezembro de 2022, agravados pelas condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño, e dá outras providências.

REFERÊNCIA DECRETO:

UF: AM MUNICÍPIO: ITAPIRANGA
DECRETO N.º 55.486, 21 DE
SETEMBRO DE 2026
PUBLICAÇÃO: MANAUS, QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2026, DIARIO OFICIAL DO ESTADO AMAZONAS.
CÓDIGO COBRADE:
1.4.1.1.0
TIPO:
ESTIAGEM
DATA:
21.09.2026
HORA:
10:07

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Senhor Prefeito,

O presente parecer técnico tem por finalidade analisar a situação de estiagem COBRADE 14110 — informada pelo Município de Itapiranga, Estado do Amazonas, com vistas a subsidiar a decretação e o reconhecimento de situação de emergência, bem como avaliar o enquadramento do desastre. A análise deverá considerar a intensidade e a abrangência do evento, os danos e prejuízos registrados, os impactos sobre a população e os serviços essenciais e a capacidade de resposta do poder público municipal.

Deverá, ainda, examinar a influência das condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño no agravamento da estiagem, conforme os dados e registros técnicos que instruem o processo.

Para tanto, serão considerados os critérios e procedimentos previstos na Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e suas alterações, observada a legislação aplicável à data do evento. A avaliação dos elementos apresentados deverá fundamentar a manifestação técnica quanto à caracterização da situação de emergência e à necessidade de adoção de medidas de resposta e assistência à população afetada.

Seguindo os parâmetros da: PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Seguindo esse pressuposto a Coordenação da Defesa Civil de Itapiranga avaliou e detectou o estado de emergência que o município se encontra hoje, baseado em relatorios da equipe da assistencia social e demais secretarias que farão parte do comitê de enfrentamento do município. Comunidades da calha do Rio Uatumã ja se encontram nesse cenário, tais como: Comunidade Monte das Oliveiras e localidades adjecentes, a área rural esta sendo atingida pela estiagem a cada dia das descida do Rio principal, a previsão é que 100% de sua área seja atingida ate o fim do mês de novembro do corrente ano. Os alertas de Secas não tiveram e não tem a pretensão de acertar no alvo a cota do pico, nosso objetivo é oferecer às autoridades e demais órgãos competentes, uma previsão realista do desastre, com tempo suficiente para que sejam tomadas as devidas medidas de precauções e assistência aos ribeirinhos, caso sejam necessárias. A estiagem 2026 tende afetar no município um total 346 famílias, tais famílias distribuidas em 33 localidades, sendo que das 33 localidades, 22 são comunidades, atingindo um total de 1025 habitantes.

Ainda, que a Portaria nº 260 de 2 de fevereiro de 2022, Ministério do Desenvolvimento Regional, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal; dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo, eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e a sua utilização, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública e na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para estados e municípios afetados por desastres; Diante do cenário citado a pouco e, com apoio dos pareceres das secretarias municipais, parte integrante deste documento, a seguir dados descritivos das áreas afetadas visitadas pela equipe das Secretarias, os danos causados, as áreas ribeirinhas da zona rural e pontos críticos:

2. DESCRIÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS

Para fins de caracterização da abrangência territorial da estiagem no Município de Itapiranga/AM, apresentam-se, a seguir, as áreas indicadas como afetadas, conforme a relação disponibilizada para elaboração deste parecer técnico. O levantamento contempla 22 comunidades e localidades, abrangendo comunidades rurais e ribeirinhas, localidades situadas ao longo do lago do madrubá, da calha do Rio uatumã, Paraná de Itapiranga e outras localidades.

Essa identificação territorial subsidia a avaliação dos impactos sobre o abastecimento de água, as condições de deslocamento, o acesso aos serviços essenciais e as atividades de subsistência da população. Também orienta o planejamento das ações de resposta e a definição das prioridades de atendimento, observados os danos e as necessidades constatados em cada localidade.

A relação de comunidades e localidades do Município de Itapiranga-AM compreende 22 registros, distribuídos em 32 áreas de referência, conforme descrito a seguir:

Nº COMUNIDADE RURAL Nº DE PESSOAS Nº DE FAMÍLIAS
01 São Benedito 35 11
02 Manaim 15 05
03 Flexal 29 13
04 Serra do Jacamim 38 11
05 Pedras 55 17
06 São Francisco 85 22
07 Cesaréia 27 08
08 Monte das Oliveiras 63 17
09 Jacareguára 121 39
10 Amaro 31 09
11 Caioêgrande 52 14
12 Tepeno 11 03
13 Arara 05 02
14 Ararinha 05 02
15 Ferreira 22 08
16 Nossa Senhora do Carmo ( inajatuba) 63 19
17 Monte Sião 12 04
18 Santa Maria 33 12
19 Nossa Senhora do Rosário (madrubá) 130 40
20 Aldeia vila Isabel 35 10
21 Santa Ana do Paraguai 30 14
22 Ilha Grande 36 15
23 Cucuiarí 05 04

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