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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 181

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

24 São José da enseada 09 06
25 Lago do madrubá 05 04
26 Lago doperiquito 26 11
27 Lago do coró 21 13
28 Lago da Maricota 05 02
29 Lago do Miranda 08 03
30 Lago do São João 11 07
31 Lago do Jaboti 02 01
32 Lago do Bicudo 35 11
TOTAL 1025 346

Embora a seca seja um fenômeno natural que ocorre nos cursos de água em regiões urbanas e rurais. Ela consiste na vazante dos níveis de um curso dágua, seja este de pequena (córrego, riacho, arroio, ribeirão) ou de grande (rio) dimensão, podendo causar a estiagem, ou seja, a diminuição de água do canal principal.

Vale destacar que 100% da Zona Rural do município de Itapiranga será atingindo diretamente pela estiagem ate o final do mês de novembro, que afetará quase todos os reservatórios de água e as plantações, provocando desabastecimento, colheitas reduzidas e, consequentemente, inflação nos insumos de energia, combustível e alimentos, doenças e ETC.

3. CAUSAS E EFEITOS DO DESASTRE

A análise das causas e dos efeitos da estiagem no Município de Itapiranga/AM, em 2026, insere-se no cenário hidrometeorológico regional descrito pelos órgãos estaduais e federais de monitoramento. As informações oficiais apontam condições favoráveis à redução das precipitações e à elevação das temperaturas, com potencial de intensificação do déficit hídrico e de agravamento dos efeitos da vazante sobre as populações dependentes dos rios e lagos que existem na região amazônica.

No âmbito estadual, o Relatório Técnico nº 05/2026, do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas — CEMOA, cujas conclusões foram reproduzidas no Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, apontou elevada probabilidade de configuração do fenômeno El Niño ao longo do ano, tendência de redução gradual das precipitações em áreas do Amazonas e elevação das temperaturas, especialmente na porção sul do Estado. O documento indicou potencial de agravamento dos riscos relacionados à estiagem, à escassez hídrica, aos incêndios florestais, estes ultrapassam dados de anos anteriores e aos impactos socioambientais decorrentes dessas condições. Trata-se de prognóstico estadual de risco, que fundamentou a declaração preventiva de emergência Na esfera federal, o boletim ―Monitoramento de Secas e Impactos no Brasil — Agosto/2026‖, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — Cemaden/MCTI , informou a presença de condições de El Niño no Oceano Pacífico Equatorial no início de setembro. O documento apresentou previsão sazonal, elaborada conjuntamente pelo CPTEC/INPE, INMET e FUNCEME , com possibilidade de chuvas abaixo da média no trimestre setembro-outubro-novembro de 2026 em grande parte do território nacional, incluindo o Amazonas, e temperaturas acima da média. Esse conjunto de condições constitui fator de risco para a persistência e a intensificação da deficiência hídrica regional. Fonte: Cemaden — Monitoramento de Secas, agosto de 2026.

Quanto às condições hidrológicas observadas, a divulgação oficial do 41º Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Amazonas, do Serviço - Geológico do Brasil — SGB, publicada em 13 de outubro de 2026, registrou a continuidade da vazante na calha do rio Amazonas, com cotas de 6,07 cm por dia em Itacoatiara e - 4,47 cm em Óbidos. Entretanto, o SGB informou que os níveis nessas estações permaneciam dentro do comportamento esperado para a época. Esses registros constituem referências regionais e não correspondem a medições realizadas nos rios, lagos e comunidades de Itapiranga. Portanto, demonstram a evolução da vazante, mas não comprovam, isoladamente, uma condição hidrológica excepcional no município. Fonte: SGB — divulgação do 41ºº Boletim de Alerta Hidrológico.

Em relação aos efeitos sobre as atividades produtivas, o boletim ―Risco de Seca na Agricultura Familiar — Agosto/2026‖, do Cemaden, identificou entre os municípios da Região Norte com calendário de plantio vigente considerado na análise, 14 municípios em condição de seca severa e 17 em seca moderada, todos situados no Amazonas. O boletim esclarece que essas categorias podem sinalizar impactos na produção, conforme o período de ocorrência do déficit hídrico. Os resultados evidenciam a exposição regional da agricultura familiar à escassez de água, sem atribuir automaticamente essa classificação ao Município de Itapiranga. Fonte: Cemaden — RISAF, agosto de 2026 .

Para o contexto de Itapiranga, a interpretação desses informes indica riscos de redução da disponibilidade de água, restrições ao deslocamento fluvial e dificuldades no abastecimento das comunidades, além de possíveis repercussões sobre a produção de alimentos e as atividades de subsistência. Essas consequências são compatíveis com os setores apontados pelo Censipam no evento técnico Pré-Seca 2026, que destacou a segurança hídrica, a navegabilidade, o abastecimento de comunidades isoladas, a logística de atendimento às populações ribeirinhas e a saúde pública como áreas sensíveis à evolução da estiagem amazônica. Constituem, assim, efeitos potenciais do cenário regional, cuja manifestação em Itapiranga depende das condições locais. Fonte: Censipam — Pré-Seca 2026.

Os dados hidrológicos apresentados a seguir referem-se às leituras diárias realizadas em outubro de 2026 na régua de monitoramento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Itapiranga/AM. Os registros, expressos em metros, permitem acompanhar a variação do nível da água no ponto monitorado, identificando períodos de elevação, estabilidade e vazante, e subsidiam a análise técnica da evolução das condições hidrológicas no município.

Em outubro de 2026, os registros da régua da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Itapiranga/AM mostraram vazão do nível da água de 13:23 m, no dia 14º, para 12:00 m, no dia 20 permanecendo uma vazão em média de 05cm dia entre os dias 14 e 20. Seguindo uma redução gradual, com tudo podendo atingir um nível mais baixo, uma vez que não temos previsão do inicio das chuvas para a nossa região, pois, estamaos em plena previsão do pico do fenômeno EL NIÑO.

Diante desse cenário, é crucial que os departamentos da Coordenadoria de Operações da Defesa Civil do Amazonas estejam preparados para apoiar as defesas civis municipais quando necessário e conduzir as campanhas de conscientização para o cadastramento de celulares, garantindo o recebimento de alertas sobre possíveis desastres. Este fenômeno de estiagem dos rios não é algo inédito, faz parte do cotidiano do Amazonas, contudo com a degradação do meio ambiente de forma global as vazantes tornam-se mais intensa o fenômeno da estiagem dos rios, que interferem sobre as condições de vida dos povos rurais e urbanas, com ênfase os que habitam as margens dos rios amazônicos.

Seguindo os parâmetros da: PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos incisos I e X do artigo 6º da Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e no parágrafo único do art. 32 do Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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