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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 221

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

I - A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de maneira clara, responsável, acessível e periódica, apresentando não apenas dados, mas também os avanços, desafios e ações desenvolvidas:

Art. 9º Da mensagem Central do Plano Municipal de Comunicação: A Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé‖ é um compromisso de todos: escola, família, comunidade e poder público, juntos pela aprendizagem de todas as crianças do Município de Tefé.

Art. 10º Do Monitoramento Do Plano De Comunicação

I. O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado pela equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização, verificando periodicamente se as informações estão chegando aos diferentes públicos e se as estratégias utilizadas estão favorecendo a participação da comunidade escolar.

II. Serão considerados os seguintes indicadores:

a) Número de ações de comunicação realizadas;

b) Quantidade de escolas alcançadas;

f) Frequência das divulgações;

g) Alcance das publicações institucionais; h) Quantidade de experiências pedagógicas divulgadas; i) Divulgação dos resultados das avaliações; j) Participação das escolas urbanas e rurais;

k) Registros das ações realizadas.

Art.11º Dos resultados esperados:

  1. Fortalecimento da articulação entre SEMED e unidades escolares.

  2. Ampliação da participação das famílias no processo de alfabetização.

  3. Melhoria do fluxo de informações entre os profissionais da educação.

  4. Garantia de maior visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas.

  5. Fortalecimento da cultura de acompanhamento dos resultados da aprendizagem.

  6. Ampliação da transparência das ações da Política Municipal de Alfabetização.

  7. Garantia de estratégias de comunicação que considerem as especificidades das escolas urbanas, rurais e comunidades indígenas.

  8. Fortalecimento da mobilização de toda a comunidade na garantia do direito social das crianças à alfabetização na idade certa.

ART.12º Das Considerações Finais

I - O Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização Alfabetiza + Tefé 2026 constitui instrumento de planejamento para organizar a circulação das informações, promover a mobilização dos diferentes públicos e dar visibilidade às ações realizadas pela rede municipal. Sua execução deverá considerar as características do território, fortalecer a articulação entre os diferentes atores educacionais e contribuir para a garantia do direito das crianças à alfabetização.

II - O acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé‖ será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 13º – As ações desenvolvidas no âmbito do Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé‖ deverão, sempre que possível, ser registradas e documentadas para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução.

Art. 14º – Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares apli-cáveis.

Art. 15º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 29 de outubro de 2026.

Tefé(AM), 06 de novembro de 2026.

MARCUS LÚCIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação Decreto Municipal Nº115/2025

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: 8782DFB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 031/2026 - GS/SEMED DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui o Plano de Trabalho da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.

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