DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026 que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé‖ – CEMPMAC;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº085 de 29 de outubro de 2026, que dispões sobre as Diretrizes para a Implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de Ensino de Tefé.
RESOLVE
Art. 1º - Instituir o Plano de Trabalho da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.
Art. 2º - DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ALFABETIZA + TEFÉ
I - O presente Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé para o ano de 2026 tem como finalidade organizar, orientar e acompanhar as ações da rede municipal de ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças. II - O Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e às diretrizes da política estadual Amazonas + Alfabetizado. Considera as especificidades da rede municipal, incluindo escolas da zona Urbana, zona rural e comunidades ribeirinhas e comunidades Indígenas. III - A proposta articula formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção, recomposição das aprendizagens, incentivo à leitura, fortalecimento da gestão e valorização das boas práticas.
Art.3 º - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL.
- Paragráfo único: O Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé , tem suas bases legais: 1. Constituição Federal de 1988;
2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
3. Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
4. Plano Nacional de Educação;
5. Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
6. Diretrizes e orientações do Ministério da Educação relacionadas ao CNCA;
7. Indicador Criança Alfabetizada;
8. Política Estadual Amazonas + Alfabetizado;
9. Plano Municipal de Educação de Tefé;
10. Demais normativas municipais relacionadas à alfabetização e à educação básica
Art.4º - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL ( PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ
I - O Plano de Trabalho Anual ( PTA ) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como:
I.I - OBJETIVO GERAL : Fortalecer a Política Municipal de Alfabetização de Tefé, garantindo ações articuladas de gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção e recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças até o final do 2º ano e na consolidação das habilidades de leitura e escrita dos estudantes do 3º ao 5º ano.
I.II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
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a . Fortalecer a política municipal de alfabetização em regime de colaboração com Estado e União;
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b. Garantir acompanhamento sistemático dos estudantes em processo de alfabetização;
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c. Ampliar ações de formação continuada para professores, pedagogos e gestores;
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d. Fortalecer práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade e conhecimentos matemáticos;
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e. Identificar estudantes com dificuldades por meio de avaliações diagnósticas e formativas;
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f. Desenvolver ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens
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g. Fortalecer cantinhos e espaços de leitura;
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h. Incentivar práticas permanentes de leitura literária;
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j. Valorizar experiências exitosas das escolas;
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k. Ampliar a participação das famílias;
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l. Garantir atenção diferenciada às escolas rurais/campo.e indigenas;
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m. Utilizar resultados das avaliações para orientar o planejamento;
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n. Monitorar indicadores de alfabetização;
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o. Reduzir desigualdades de aprendizagem.
Art.5º - DAS METAS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ PARA 2026
I – O Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como Metas para o ano de 2026:
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Acompanhar sistematicamente os estudantes do 1º e 2º ano;
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Atender prioritariamente estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de leitura e escrita;
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Garantir participação dos profissionais nas formações previstas;
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Realizar diagnósticos e avaliações periódicas;
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Fortalecer espaços e projetos de leitura;
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Realizar acompanhamento pedagógico periódico nas escolas;
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Registrar e divulgar boas práticas;
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Desenvolver estratégias específicas para diferentes realidades territoriais II – Além das metas mencionadas ,espera – se ainda :
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1) Garantir a alfabetização de 80% das crianças até dezembro de 2026;
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2) Alcançar a alfabetização plena de 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030;
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