Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 222

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026 que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé‖ – CEMPMAC;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº085 de 29 de outubro de 2026, que dispões sobre as Diretrizes para a Implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de Ensino de Tefé.

RESOLVE

Art. 1º - Instituir o Plano de Trabalho da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.

Art. 2º - DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ALFABETIZA + TEFÉ

I - O presente Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé para o ano de 2026 tem como finalidade organizar, orientar e acompanhar as ações da rede municipal de ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças. II - O Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e às diretrizes da política estadual Amazonas + Alfabetizado. Considera as especificidades da rede municipal, incluindo escolas da zona Urbana, zona rural e comunidades ribeirinhas e comunidades Indígenas. III - A proposta articula formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção, recomposição das aprendizagens, incentivo à leitura, fortalecimento da gestão e valorização das boas práticas.

Art.3 º - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL.

2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

3. Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

4. Plano Nacional de Educação;

5. Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

6. Diretrizes e orientações do Ministério da Educação relacionadas ao CNCA;

7. Indicador Criança Alfabetizada;

8. Política Estadual Amazonas + Alfabetizado;

9. Plano Municipal de Educação de Tefé;

10. Demais normativas municipais relacionadas à alfabetização e à educação básica

Art.4º - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL ( PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

I - O Plano de Trabalho Anual ( PTA ) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como:

I.I - OBJETIVO GERAL : Fortalecer a Política Municipal de Alfabetização de Tefé, garantindo ações articuladas de gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção e recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças até o final do 2º ano e na consolidação das habilidades de leitura e escrita dos estudantes do 3º ao 5º ano.

I.II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Art.5º - DAS METAS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ PARA 2026

I – O Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como Metas para o ano de 2026:

  1. Acompanhar sistematicamente os estudantes do 1º e 2º ano;

  2. Atender prioritariamente estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de leitura e escrita;

  3. Garantir participação dos profissionais nas formações previstas;

  4. Realizar diagnósticos e avaliações periódicas;

  5. Fortalecer espaços e projetos de leitura;

  6. Realizar acompanhamento pedagógico periódico nas escolas;

  7. Registrar e divulgar boas práticas;

  8. Desenvolver estratégias específicas para diferentes realidades territoriais II – Além das metas mencionadas ,espera – se ainda :

www.diariomunicipal.com.br/aam 222