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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 230

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 20.977.167,28 20.655.021,01 20.324.775,22
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 17.022.740,10 16.818.070,00 16.587.420,80
De Demais Contribuições Sociais 56.213,07 56.213,07 56.213,07
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira 3.898.214,11 3.780.737,94 3.681.141,35
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -5.672.534,43 -3.575.080,31 1.045.073,85
Disponibilidade de Caixa -5.672.534,43 -3.575.080,31 1.045.073,85
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.180.589,73 16.664.441,17 22.420.484,28
(-) Restos a Pagar Processados 1.369.478,76 950.506,63 943.506,63
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 18.483.645,40 19.289.014,85 20.431.903,80
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 26.649.701,71 24.230.101,32 19.279.701,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 141.989.611,66 147.278.295,67 165.260.489,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.600.000,00 3.600.000,00 3.963.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
138.389.611,66
143.678.295,67 161.297.489,62
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,16 14,38 12,60
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 19,26 16,86 11,95
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 166.067.533,99 172.413.954,80 193.556.987,54
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 149.460.780,59 155.172.559,32 174.201.288,79
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 10.077,34 10.077,34 10.077,34 0,00
Passivo Atuarial
RP Não-Processados 864.032,12 101.815,08 74.015,08
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
Dívida Contratual de PPP
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1ºQuadrimestre Até o 2ºQuadrimestre Até o 3ºQuadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Trajetória de Reto
Exercício emque
rno ao Lim
Excedeu o L
ite da Dívida Consolida
imite
da Líquida
Exercício doprimeiroperíodo seguinte
Exercício do segundoper
íodo seguinte
Exercício do terceirop
eríodo seguinte

Líquida
Quadrimestre em que Excede u o Limite Primeiroperíodo seguinte Segundoperíodo seguinte Terceiroperíodo segu inte
Limite Máximo
(a)
% DCL (b) % Excedente (c) = (b-
a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d)
(0,25*c)
=
Limite (e) = (b-
d)
% DCL (f) Redutor Residual (g) =
(f-a)

Limite (h) =
(e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j)
(i-a)
=
Limite (k) =
(a)
% DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada
Líquida
-
- - - - - - -
-
- -
-
Valores Percentuais

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

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