Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 2

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ - PORTARIA Nº 106/2026 – GP, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ – Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 010/2026 – GV/APV de 05/11/2026 do vereador abaixo mencionado;

CONSIDERANDO a Resolução Legislativa nº 003 de 21/06/2014, que trata da concessão de diárias;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para representar este Poder Legislativo Municipal junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas, instaladas na Cidade de Manaus – Capital do Estado do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR o Ilmo. Senhor ANTONIO PASSOS VEIGA – Vereador da Câmara Municipal, viajar para a cidade de Manaus – Estado do Amazonas – para o exercício de atividades parlamentares na Capital do Estado do Amazonas.

Art. 2º – à Tesouraria o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 2.211,84 (Dois mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos)) ao referido vereador, para custear as despesas com transporte, alimentação e estadia, afim de que possa dar cumprimento ao que dispõe o Art. 1º, da presente Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM, em 06 (seis) de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. WELLINGTON YURI LELO REIS Vereador/presidente

Publicado por: Paulo de Jesus Barros de Azevedo Código Identificador: 75C66A0C

CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ - PORTARIA Nº 107/2026 – GP, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ – Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 011/2026 – GV/MMB de 06/11/2026 do vereador abaixo mencionado; CONSIDERANDO a Resolução Legislativa nº 003 de 21/06/2014, que trata da concessão de diárias;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para representar este Poder Legislativo Municipal junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas, instaladas na Cidade de Manaus – Capital do Estado do Amazonas,

RESOLVE:

evento de entrega de Terminais Fluviais aos municípios pelo Governo do Estado, participar de audiência com o Senador Omar Aziz e outras atividades a serem realizadas.

Art. 2º – à Tesouraria o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 2.211,84 (Dois mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos)) ao referido vereador, para custear as despesas com transporte, alimentação e estadia, afim de que possa dar cumprimento ao que dispõe o Art. 1º, da presente Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM, em 06 (seis) de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

WELLINGTON YURI LELO REIS Vereador/Presidente

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. manicore, 06 de novembro de 2026

PAULO DE JESUS BARROS DE AZEVEDO Assistente Legislativo

Publicado por: Paulo de Jesus Barros de Azevedo Código Identificador: 2B42D6BC

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ - DECRETO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/26

DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ REALIZADA EM 11/08/2026 PARA O BIÊNIO 2027/2028, BEM COMO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 E A RESOLUÇÃO Nº 001/2026, AMBAS DE 02/04/2026.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Maraã, em suas atribuições legais contidos da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Maraã, propõe o seguinte;

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Em observância a orientação do STF firmada na ADI 6.524, e estendida às demais casas legislativas pelas ADIs 6.684, 6.707, 6.709 e 6.710, Resolve tornar sem efeitos a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã realizada em 11/08/2026 para o biênio 2027/2028, bem como tornar sem efeitoes a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 e a Resolução nº 001/2026, ambas de 02/04/2026. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

GANINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, EM 03 de Novembro de 2026.

Sala das Sessões, 03 de novembro de 2026

MESAQUE SALAZAR FERREIRA – VEREADOR PRESIDENTE

ADANILO ALVES DE FREITAS - VEREADOR VICE PRESIDENTE

ERIEL PEREIRA - VEREADOR SECRETÁRIO

Maraã Amazonas, 09 Novembro 2026

Publicado por: Jarbas Bezerra Cruz Código Identificador: 2D3A3D0A

Art. 1º – AUTORIZAR o Ilmo. Senhor MARKSON MACHADO BARBOSA – Vereador da Câmara Municipal, viajar para a cidade de Manaus – Estado do Amazonas – com a finalidade de participar de um

www.diariomunicipal.com.br/aam 2