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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 13

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

CONSIDERANDO os indicadores educacionais e as metas estabelecidas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir a Política Municipal "Hora da Leitura" em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º A Política Municipal "Hora da Leitura" tem como finalidade promover o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras dos estudantes, com foco na alfabetização na idade certa e na melhoria dos indicadores educacionais.

Art. 3º A "Hora da Leitura" consistirá na realização diária de atividades sistemáticas de leitura, preferencialmente no segundo tempo de aula dos turnos matutino e vespertino, em todas as turmas da Educação Básica.

Parágrafo único. A participação dos professores na execução da "Hora da Leitura" é obrigatória, independentemente do componente curricular ministrado.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos da Política Municipal "Hora da Leitura":

I – Garantir o direito à alfabetização plena dos estudantes;

II – Promover a fluência leitora, a compreensão textual e a ampliação do repertório linguístico;

III – Reduzir desigualdades educacionais relacionadas à alfabetização; IV – Elevar os índices de aprendizagem e alfabetização da rede municipal;

V – Fomentar a cultura leitora no ambiente escolar;

VI – Fortalecer práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da leitura e da escrita.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO

Art. 5º As atividades da "Hora da Leitura" deverão:

I – Contemplar práticas diversificadas de leitura, incluindo leitura compartilhada, leitura silenciosa, leitura guiada e rodas de leitura; II – Estar articuladas ao currículo escolar;

III – Considerar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes; IV – Utilizar materiais didáticos e paradidáticos adequados à faixa etária.

Art. 6º Compete aos professores:

I – Planejar e executar as atividades da "Hora da Leitura";

II – Registrar evidências de aprendizagem;

IV – Produção escrita.

§ 1º Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico e as intervenções educacionais.

§ 2º Os estudantes poderão ser classificados em níveis de proficiência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 12. A avaliação por meio do Alfabetômetro será realizada mensalmente ou em periodicidade definida pela Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO VI

DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 13. As unidades escolares deverão manter mecanismos de acompanhamento visual dos resultados de aprendizagem das turmas.

§ 1º Os resultados poderão ser apresentados por meio de painéis pedagógicos nas salas de aula e na gestão escolar.

§ 2º A divulgação dos resultados deverá preservar a identidade individual dos estudantes.

CAPÍTULO VII

DO MONITORAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 14. As unidades escolares encaminharão mensalmente à Secretaria Municipal de Educação os resultados obtidos por meio do Alfabetômetro.

Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Consolidar os dados da rede municipal;

II – Acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização;

III – Oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares;

IV – Promover formações continuadas;

V – Instituir estratégias de intervenção para melhoria dos indicadores educacionais;

VI – Divulgar relatórios periódicos de acompanhamento da política. CAPÍTULO VIII

DAS METAS

Art. 16. A Rede Municipal de Ensino deverá envidar esforços para alcançar, progressivamente, a meta de alfabetização de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ , em 21 de setembro de 2026.

III – Acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;

IV – Colaborar com os processos de avaliação e monitoramento. CAPÍTULO IV

DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO

Art. 7º A execução da Política Municipal "Hora da Leitura" será acompanhada:

I – Diariamente, pelo pedagogo ou coordenador pedagógico escolar;

MANUEL LOPES DA SILVA Secretário Municipal de Educação de Anamã Portaria nº 002/2025 Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 1A02A8CE

II – Semanalmente, pela gestão escolar;

III – Periodicamente, pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Compete ao pedagogo ou coordenador pedagógico:

I – Orientar pedagogicamente os professores;

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 039/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 039/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

II – Acompanhar a execução das atividades em sala de aula;

III – Analisar dados de aprendizagem e propor intervenções pedagógicas.

Art. 9º Compete ao gestor escolar:

I – Assegurar as condições necessárias para a execução da política; II – Monitorar os resultados de aprendizagem;

III – Promover reuniões de acompanhamento com a equipe escolar;

IV – Garantir o cumprimento desta Portaria.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO E DO ALFABETÔMETRO

Art. 10. Fica instituído o uso do instrumento denominado Alfabetômetro como mecanismo oficial de monitoramento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 11. O Alfabetômetro consiste em instrumento de avaliação diagnóstica e formativa destinado a aferir os níveis de alfabetização dos estudantes, considerando critérios de:

I – Fluência leitora;

II – Reconhecimento de palavras; III – Compreensão textual;

INSTITUI O PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância de valorizar e estimular a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover a melhoria contínua da qualidade da educação, com foco nos resultados de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e compartilhar boas práticas de ensino que contribuam para a formação integral dos estudantes e para a superação das desigualdades educacionais;

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