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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 17

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

VI - respeito às diversidades culturais e territoriais; VII - valorização dos profissionais da educação; VIII - transparência e controle social.

Art. 5º A Comissão Técnica será composta por representantes dos segmentos:

I - representantes da coordenação de Educação Integral na Perspectiva da Educação em Tempo Integral;

a) Titular: Elizane Mendonça dos Santos; e b) Suplente: Rosiete Batista Colares.

II - representantes do Departamento de Políticas Educacionais: a) Titular: Delfina Márcia Alcântara Figueiredo; e b) Suplente: Luciana Gomes Vieira Santos.

III - representantes do Departamento de Gestão da Educação Básica: a) representantes dos coordenadores da Educação Básica do Ensino Fundamental;

  1. Titular: Ellene Coelho Silvestre; e

  2. Suplente: Keila Coelho Pinheiro.

b) representantes da coordenação da Educação Inclusiva e Diversidade:

  1. Titular: Mika Hellen Vieira Cruz; e

  2. Suplente: Mery Anne Pantoja Nogueira.

c) representantes da coordenação da Educação Escolar Indígena;

  1. Titular: Diego Garcia Filgueira; e

  2. Suplente: Eden de Almeida Prado.

d) representantes da coordenação de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens:

  1. Titular: Taiz Helena Lima Siqueira; e

III - elaborar diagnósticos das escolas em Tempo Integral do Sistema de Ensino; IV - subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral;

V - definir critérios técnicos e de vulnerabilidade social para expansão e seleção das unidades escolares;

VI - acompanhar a execução das metas de expansão das matrículas; VII - monitorar os indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, frequência e infraestrutura;

VIII - validar as Diretrizes Curriculares Municipais e a Matriz Curricular Integrada para as escolas de tempo integral; IX- acompanhar os registros e informações prestadas ao Censo Escolar;

X - subsidiar os registros necessários junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;

XI - acompanhar a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Programa Escola em Tempo Integral, FUNDEB, PNAE e demais fontes;

XII - monitorar os indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, frequência e infraestrutura;

XIII - garantir a intersetorialidade com as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte; XIV - apoiar tecnicamente o Comitê Municipal de Educação em Tempo Integral; XV - emitir pareceres e relatórios semestrais sobre a execução da política;

XVI - aprovar o Plano Anual de Formação Continuada dos profissionais da educação integral; XVII - orientar as unidades escolares quanto à adequação dos Projetos Político-Pedagógicos;

XVIII - propor medidas para superação das dificuldades identificadas. XIX - zelar pela atualização das informações no SIMEC/PAR e pelo cumprimento das condicionalidades do MEC;

XX- mobilizar a comunidade escolar e famílias.

  1. Suplente: Maria Célia da Silva Campos.

IV - representantes do Conselho Municipal de Educação - CME; a) Titular: Jozemar Figueredo da Costa: e b) Suplente: Joia de Melo Cruz

V - representantes dos Pedagogos das Escolas Municipais de Tempo Integral: a) Titular: Brenda França da Silva; e b) Suplente: Luana da Silva Fernandes.

VI - representantes de Professores da Educação Básica: a) Titular: Jefferson Nunes da Silva: e b) Suplente: Adriana Costa do Nascimento.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação de Autazes – SEMED, coordenará a elaboração, revisão e atualização do Plano Municipal de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, com o apoio da Comissão Técnica de Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Educação Integral na Perspectiva da Educação em Tempo Integral.

Art. 8º O Plano deverá contemplar: I - diagnóstico educacional das escolas em Tempo Integral; II - projeção de expansão das matrículas; III- identificação das unidades prioritárias; IV - estimativa financeira;

V - cronograma de implementação;

VI - estratégias de infraestrutura;

VII - representante de Gestores Escolares; a) Titular: Francisco Orelan Cruz Pereira b) Suplente: Wanderly de Azevedo Tupinambá VIII - representantes do Censo Escolar; a) Titular: Francinete da Silva Pereira: e b) Suplente: Alcineia de Oliveira Brito.

IX- representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; a) Titular: Romário Silva da Costa.

VII - ações de formação continuada; e VIII - indicadores de monitoramento.

Art. 9º O Monitoramento da Política Municipal de Educação Integral será realizado de forma contínua.

Art. 10. A análise e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral serão realizadas com base em indicadores e instrumentos de acompanhamento, incluindo:

I - número de matrículas em tempo integral;

II - frequência escolar;

X - representante de prestação de contas e Gestão Financeira; a) Titular: Maria Suely da Silva Mendonça.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por servidor formalmente designado.

Art. 6º Compete à Comissão Técnica:

I - elaborar, atualizar e monitorar a Política Municipal de Educação em Tempo Integral;

II - coordenar as ações de implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;

III - taxas de abandono e evasão;

IV - resultados de aprendizagem;

V - execução das metas do Plano de Expansão; VI - participação nas ações formativas; e VII - indicadores de equidade.

Art.11 A Comissão Técnica elaborará relatório semestral de acompanhamento consolidado ao Comitê Municipal de Educação Integral e ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

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