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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 20

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

Barreirinha - AM, 09 de novembro de 2026.

Juciney da Silva Brito Agente de Contratação

Publicado por: Juciney da Silva Brito Código Identificador: FC4BD318

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - PORTARIA Nº 2683/2026– GPMB DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EVERTON JACAUNA DOS REIS, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2026 – PMB ORUINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2026-CMC/PMB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES , Prefeito Municipal de Barreirinha, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o senhor EVERTON JACAUNA DOS REIS , servidor público municipal contratado desta Prefeitura, sob o RG Nº 2440327-0, e do CPF Nº 015.877.632-14, na função de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2026 – PMB ORUINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2026-CMC/PMB, celebrado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, e as Empresas, K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.635.406/0001-09, AMZSOLUCOES LTDA, inscrito no CNPJ Nº 31.189.507/0001-69, M E RODRIGUES CARNEIRO, inscrito no CNPJ Nº 04.252.506/0001-49, V F DE FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 28.640.724/0001-19, R T S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.958.563/0001-48, B D MARCIEL LOPES COMERCIO, inscrito no CNPJ Nº 40.076.132/0001-11, RDA FOODS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.900.273/0001-50, P V DE MORAES OLIVIEIRA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 12.123.379/0001-06, L. J. AGUIAR FRANCISCO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.766.909/0001-59, P. S. FIGUEIRA FROIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.529.311/0001-27, RIO NEGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 46.936.692/0001-85, objeto é a ―Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades das Municipais, Fundos Municipais, Órgãos Municipais, Autarquias e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência e seus anexos‖. O fiscal fica responsável ainda em exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução dos serviços prestados pelo referido contrato.

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II - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 03 de novembro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

MARIA DO P.S. AGUILAR DA SILVA

Decreto n°. 083, de 16 de janeiro de 2026.

barreirinha, 03 de outubro de 2026 DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Wenderson Dos Santos Pimentel Código Identificador: C5C4CEC7

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2026

O Município de Boa Vista do Ramos/AM, por meio da Comissão Municipal de Contratação, torna público aos interessados a suspensão da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2026 (Processo Administrativo nº 20262207.003.02.02.04), prevista para 11 de novembro de 2026, às 11h30, no Portal de Compras Públicas, cujo objeto é a formação de registro de preços para eventual contratação de empresa ou empresas especializadas na prestação de serviços de locação, sob demanda, de máquinas pesadas, veículos operacionais, caminhões e equipamentos de apoio, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

A suspensão ocorre em razão da necessidade de alteração dos quantitativos dos itens previstos no Termo de Referência. Como a alteração repercute na formulação das propostas, o Edital será republicado com reabertura do prazo, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Nova data para abertura da sessão será oportunamente publicada em meio oficial.

09 de novembro de 2026, Boa Vista do Ramos - AM

NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO

Agente de Compras Decreto nº 091/2025

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: 2D0CCDBF

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 008/2026 LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Educação Municipal de Caapiranga, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e as demais normas aplicáveis, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caapiranga, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a presente

L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Educação Municipal de Caapiranga, a Política Municipal de Alfabetização , política pública permanente destinada a assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização, ao letramento e ao desenvolvimento das competências essenciais de leitura, escrita, oralidade e matemática, observadas as diretrizes da legislação educacional vigente.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

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