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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 22

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

X – estimular o uso de recursos pedagógicos, tecnológicos e metodológicos que contribuam para o desenvolvimento da alfabetização, observadas as condições estruturais de cada unidade escolar.

§ 1º O Programa de Formação Continuada contemplará, entre outros temas:

I – alfabetização e letramento;

II – consciência fonológica e consciência fonêmica;

III – desenvolvimento da fluência leitora;

Art. 8º A Política Municipal de Alfabetização compreenderá, dentre outras, as seguintes ações permanentes:

I – elaboração e atualização de orientações curriculares para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental; II – implementação de avaliações diagnósticas periódicas destinadas ao acompanhamento da aprendizagem;

III – fortalecimento das práticas de leitura, escrita, oralidade e matemática no cotidiano escolar;

IV – produção, seleção e disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos compatíveis com as diretrizes curriculares;

V – implementação de estratégias de recomposição das aprendizagens;

VI – desenvolvimento de projetos de incentivo à leitura, à literatura infantil e à formação de leitores;

VII– fortalecimento da articulação entre escola, família e comunidade; VIII – incentivo à utilização de tecnologias educacionais compatíveis com os objetivos da alfabetização;

IX – acompanhamento sistemático dos indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino.

CAPÍTULO IV

DO PÚBLICO-ALVO E DOS AGENTES DA POLÍTICA

Art. 9º A Política Municipal de Alfabetização destina-se prioritariamente:

I – às crianças matriculadas na Educação Infantil, especialmente nas turmas de Pré I e Pré II;

II – aos estudantes matriculados no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental;

III – aos estudantes dos anos subsequentes que apresentarem dificuldades ou defasagens no processo de alfabetização;

IV – aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, ou outra modalidade equivalente prevista na legislação educacional, quando ofertada pelo Município;

V – aos estudantes público-alvo da educação especial, observadas suas especificidades e necessidades educacionais. Parágrafo único. Constituem público prioritário desta Política as crianças matriculadas na Educação Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

IV – produção textual;

V – numeracia e letramento matemático;

VI – avaliação diagnóstica e acompanhamento da aprendizagem; VII– recomposição das aprendizagens;

VIII – educação inclusiva e adaptações pedagógicas;

IX – metodologias ativas e práticas pedagógicas baseadas em evidências;

X – utilização de recursos tecnológicos e educacionais voltados ao processo de alfabetização.

§ 2º A formação continuada deverá ocorrer de forma permanente, articulando atividades presenciais, remotas ou híbridas, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria e demais instrumentos legalmente admitidos com órgãos públicos, instituições de ensino superior e entidades públicas ou privadas, visando:

V – ampliar a cooperação técnica para implementação desta Política.

Art. 13 As unidades escolares deverão criar e adequar Projetos Político-Pedagógicos, planos de ensino e demais instrumentos de planejamento às disposições desta Lei, observadas:

Art. 14 A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações pedagógicas complementares destinadas à implementação desta Política, inclusive quanto:

Art. 10 São agentes responsáveis pela implementação da Política Municipal de Alfabetização:

I – a Secretaria Municipal de Educação;

III – os gestores escolares;

IV – os coordenadores pedagógicos;

VI – os professores alfabetizadores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

VII– os demais profissionais da educação que atuem no acompanhamento pedagógico;

VIII – as famílias e responsáveis legais pelos estudantes;

IX – a comunidade escolar.

Parágrafo único. Os agentes previstos neste artigo atuarão em regime de colaboração, observadas as competências institucionais de cada órgão e profissional.

CAPÍTULO V

DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Art. 11 A Secretaria Municipal de Educação instituirá Programa Permanente de Formação Continuada destinado aos profissionais da educação envolvidos na implementação da Política Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO VI

DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Art. 15 A Política Municipal de Alfabetização será implementada por meio de programas, projetos e ações coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

IV – desenvolvimento de ações de incentivo à literatura infantil e à formação de leitores;

V – produção, seleção e distribuição de materiais didáticopedagógicos;

VI – implementação de projetos de recomposição das aprendizagens;

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