DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: E34EBC3D
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0267/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 014/2025 de 03 de janeiro de 2025;
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0227, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência temporária da Chefia do Poder Executivo.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO os Artigos 55, §4º, e Art. 83, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Envira.
CONSIDERANDO o artigo 58 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a viagem administrativa do Chefe do Executivo a Manaus/AM;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o pedido de exoneração requerido pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, portador da identidade de nº 0926509-0 (SSP-AM), CPF: 214.223.382-15, do cargo em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE ENVIRA, a contar de 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 09A2ADC8
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0269, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR RENATO CASTRO ANDRADE, portador da identidade de nº 13265067 (SSP-AM), CPF: 662.884.602-49, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE ENVIRA,
Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026. JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 4C426392
Art. 1º Transferir, temporariamente, a Chefia do Poder Executivo Municipal ao Vice-Prefeito JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no período de 09 a 28 de novembro de 2026, em decorrência de viagem do Prefeito a Capital do Estado, Manaus, para tratar de assuntos administrativos de interesse do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, cessando automaticamente com o retorno do Prefeito
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Envira Amazonas, 09 de Novembro de 2026 IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal de Envira
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 7C10FA23
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0228, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADONIS DE MOURA FERREIRA, a viajar a cidade de Manaus/AM, para tratar de assuntos de interesse do Município, no período de 09/11 a 14/11/2026.
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 06 (seis) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 5A419214
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