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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 32

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 354569B4

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura do Município de Ipixuna/AM, através de sua Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público, a todos que possam interessar, que estará realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA ” para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes.

O detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Ipixuna , localizada na Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 – Centro, no horário de 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira e no e-mail [email protected]. As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 16 de novembro de 2026 , para o endereço acima identificado.

Ipixuna/Am, 09 de novembro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 1082D8B6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL - AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo ―menor preço por item‖, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2026.

Objeto : Fornecimento de equipamento médico-hospitalar, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Ipixuna.

DATA E HORÁRIO : 24 de novembro de 2026, às 09:00 horas.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 – Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, ipixuna.am.gov.br ou e-mail [email protected].

IPIXUNA/Am, 09 de novembro de 2026.

ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Adm. e Planejamento

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 3CB26B5A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL - ERRATA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 (*) ONDE SE LÊ: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. LEIA-SE: Elemento de Despesa: 33.90.30.

(*) Republicação por ter saído com incorreções na edição do dia 09 de novembro de 2026. Diário nº 4229.

Ipixuna, 09 de novembro de 2026.

RUTE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ipixuna, em 09/11/2026, em consonância com o art. 100 da Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: FA985CD6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026

1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços da Concorrência Nº 004/2026.

Data: 20/08/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a Empresa BM ENGENHARIA LTDA.

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços ―Reforma, adequação e ampliação da escola municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira‖.

Objeto: Prorrogação de prazo de execução do Contrato Original, previsto na cláusula sétima por mais 90 (noventa) dias, a contar de 12/09/2026 a 11/12/2026.

Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Concorrência Nº 004/2026.

Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ipixuna em 20/08/2026, em consonância com o art. 100 da Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 3473B666

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPIXUNA/AMAZONAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS.

DECRETO Nº 093/2026-GAB/PREF. IpixunaAm, 27 de Outubro de 2026

INSTITUI e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Ipixuna/Amazonas, estabelece suas diretrizes pedagógicas, administrativas, financeiras, de governança, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais da Resolução CNE/CEB nº 7/2025.

A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA , Prefeita do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205, 206 e 214, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à definição de plano nacional de educação com vistas à expansão da jornada escolar; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em especial seus artigos 34 e 87, §5º, que dispõem sobre a progressiva ampliação do período de permanência na escola e a oferta de educação em tempo integral; CONSIDERANDO a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, compreendidas como aquelas com jornada igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio de 20262036, em especial seu objetivo 6, Meta 6.a, que estabelece a expansão da educação em tempo integral para, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) das escolas públicas, atendendo a 50% (cinquenta por cento) dos estudantes da educação básica, com foco na equidade e na redução das desigualdades;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, que orienta os sistemas de ensino quanto à implementação, gestão, monitoramento e avaliação da oferta, assegurando o desenvolvimento integral dos educandos em suas dimensões cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental.

RESOLVE: CAPÍTULO I

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