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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 34

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

§ 2º A organização do trabalho pedagógico deve observar a relação indissociável entre cuidar e educar, com ações pedagógicas intencionais para o acolhimento, higiene, descanso, socialização e escuta ativa.

Art. 9º A organização pedagógica observará:

I – integração entre ensino, pesquisa, cultura, esporte, lazer, ciência, tecnologia, inovação e educação ambiental; II – articulação entre teoria e prática;

I – unidades escolares localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e educacional;

II – escolas que apresentem maiores necessidades educacionais; III – unidades que apresentem condições técnicas e estruturais para implantação;

IV – estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; V – territórios que apresentem maiores desigualdades educacionais.

desenvolvimento de projetos interdisciplinares e integradores;

III valorização das potencialidades, interesses, necessidades e experiências dos estudantes;

IV – utilização dos espaços escolares, comunitários e territoriais como ambientes de aprendizagem;

V – integração dos saberes científicos, culturais, populares e tradicionais;

VI – valorização dos mestres de saberes e da cultura popular, observadas as normas específicas e os instrumentos legais aplicáveis; VII – valorização da diversidade cultural amazônica

CAPÍTULO V

DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

Art. 10 A implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral ocorrerá de forma gradual, planejada, participativa e territorializada, considerando:

CAPÍTULO VI

DA GOVERNANÇA, DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Art. 14 A governança da Política de Educação Integral em Tempo Integral será exercida de forma democrática, participativa, intersetorial e colaborativa, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Ipixuna/AM, unidades escolares, Conselho Estadual de Educação, profissionais da educação, estudantes, famílias, comunidade e demais instituições parceiras.

Art. 15 Compete ao Poder Executivo Municipal assegurar as condições administrativas, financeiras e institucionais necessárias à implementação da Política, observadas as disposições legais e orçamentárias.

Art. 16 Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – coordenar, implementar, acompanhar e avaliar a Política;

II – elaborar o Plano Municipal de Implementação;

I – as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação;

III – expedir normas complementares;

II – o diagnóstico da Rede Municipal de Ensino; III – a disponibilidade orçamentária e financeira;

IV – as condições de infraestrutura física, tecnológica e pedagógica; V – a disponibilidade e qualificação dos profissionais da educação; VI – os indicadores educacionais e sociais;

VII – as características territoriais e as demandas da população; VIII – os critérios de equidade e redução das desigualdades educacionais.

IV – prestar assistência técnica e pedagógica às unidades escolares; V – promover formação continuada dos profissionais;

VI – articular a Política com o Plano Municipal de Educação e demais políticas públicas; VII – promover a articulação intersetorial;

VIII – fomentar o regime de colaboração com a União e o Estado; IX – assegurar mecanismos de participação social;

X – promover o monitoramento e a avaliação da Política.

Art. 11 A Secretaria Municipal de Educação de Ipixuna/AM elaborará o Plano de Implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, contendo, no mínimo: I – diagnóstico situacional da Rede de Ensino Municipal;

II – metas de expansão da oferta de matrículas; III – critérios para seleção e priorização das unidades escolares;

IV – cronograma de implementação;

V – estratégias pedagógicas e curriculares; plano de formação e valorização dos profissionais; VI estratégias de articulação intersetorial; VII – indicadores de acompanhamento e avaliação; VIII – planejamento financeiro e orçamentário;

Art. 17 Compete às unidades escolares:

I – implementar a Política em conformidade com esta Lei;

II – promover a integração entre currículo, jornada ampliada e Projeto Político-

Pedagógico; assegurar a participação da comunidade escolar;

III acompanhar o desenvolvimento integral dos estudantes;

IV – promover ações de articulação com as famílias e o território. Art. 18 Compete aos gestores escolares:

I – coordenar a execução da Política na unidade escolar;

II – assegurar a integração entre os profissionais;

III – acompanhar as metas estabelecidas;

IV – promover a articulação entre escola, família e comunidade;

IX – definição das responsabilidades dos órgãos e instituições envolvidos. Art. 12 A implementação da Política compreenderá, entre outras ações:

I – adequação dos espaços físicos e ambientes educativos;

II – disponibilização de materiais didáticos, recursos tecnológicos e mobiliário adequados; III – fortalecimento da alimentação escolar e das condições de permanência dos estudantes; IV – garantia das condições de transporte escolar, quando necessário; V – desenvolvimento de projetos pedagógicos integradores;

VI – ampliação das oportunidades educativas em articulação com os diferentes territórios de aprendizagem; VII – ações de inclusão e acessibilidade;

VIII – valorização dos saberes e práticas culturais locais. Art. 13 Na implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral terão prioridade, observados os critérios definidos no Plano de Implementação:

V – fortalecer os mecanismos de gestão democrática.

II – apoiar os professores na implementação do currículo integrado; III – promover momentos de estudo, planejamento e avaliação coletiva;

IV – acompanhar os resultados da aprendizagem; V – propor estratégias de melhoria. Art. 20 Compete aos professores: I – desenvolver práticas pedagógicas coerentes com os princípios da Educação Integral;

II – planejar e executar atividades integradas ao currículo; III – promover o protagonismo estudantil;

IV – acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;

V – participar das ações de formação continuada.

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